Carregando conteúdo…
717 registros
Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal
· 11 de set. de 2019
Registro oficialTransfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAcrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação: para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialSubstitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de set. de 2019
Registro oficial"Definição de alíquotas dos impostos seletivos"
· 11 de set. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialRequer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2019 do Deputado Pinheirinho em anexo.
· 11 de set. de 2019
Registro oficial"Confere a paridade às representações dos entes federados no comitê gestor do imposto sobre bens e serviços."
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialInclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.
· 11 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialCria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional - maior eficiência e simplificação, permitir que o IBS não cumultivo e simples entre outras alterações
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - institui o Estatuto Nacional da Administrção Tributária e remuneração auditor Fiscal
· 10 de set. de 2019
Registro oficialA presente Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo assegurar o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios com a criação de um comitê gestor nacional para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
· 10 de set. de 2019
Registro oficialAltera os art. 152-A, 154-A e 159-A da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDê-se nova redação aos incisos IV e VI e acrescente-se inciso VII ao §1º do art. 152-A a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para garantir à Zona Franca de Manaus incentivos fiscais, tratamento tributário diferenciado, pelo prazo estabelecido nos arts.40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de set. de 2019
Registro oficialDê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:
· 09 de set. de 2019
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 06 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialArt. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019: "Art. 152-A. ................................................................. .................................................................................... § 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. "
· 05 de set. de 2019
Registro oficialInclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialArt. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialEstabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.
· 05 de set. de 2019
Registro oficial