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850 registros
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
· 24 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.
· 24 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
· 24 de fev. de 2025
Registro oficial"Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. "
· 18 de fev. de 2025
Registro oficialDispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional
· 18 de fev. de 2025
Registro oficialDê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
· 18 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialCom fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de sessão solene de celebração dos 117 anos da imigração japonesa no Brasil.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Amigo da 1ª Infância.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialAltera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficial"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
· 10 de fev. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
· 05 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
· 05 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
· 05 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
· 05 de fev. de 2025
Registro oficial"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
· 05 de fev. de 2025
Registro oficial"Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para estabelecer aplicação de multa em caso de descumprimento da obrigação por dois meses consecutivos. "
· 05 de fev. de 2025
Registro oficial"Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de frutos ou produtos. "
· 05 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
· 04 de fev. de 2025
Registro oficialAltera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
· 04 de fev. de 2025
Registro oficialSusta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
· 04 de fev. de 2025
Registro oficial"Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, para sugerir adaptações nas provas de exames nacionais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)."
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialSusta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialSusta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialSusta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialSusta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
· 03 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
· 20 de dez. de 2024
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a revisão do Parecer CNE/CES nº 764/2024, que revoga a Resolução nº 01/2022 – CNE e exclui a Tramitação Simplificada exclusivamente para médicos formados no exterior.
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialAltera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
· 12 de dez. de 2024
Registro oficial