Carregando conteúdo…
850 registros
"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de verificar a regularidade, legitimidade e economicidade dos gastos realizados na contratação e manutenção de sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, destinada ao uso exclusivo de ministros da Corte."
· 08 de ago. de 2025
Registro oficial"Requer ao Tribunal de Contas da União a apuração dos impactos e da legalidade da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta os rebatimentos financeiros decorrentes do Leilão do GSF, com efeitos sobre a extensão das outorgas de concessão, requerendo a suspensão cautelar dos efeitos da medida até a deliberação definitiva desta Corte de Contas."
· 07 de ago. de 2025
Registro oficialRequer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.
· 04 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
· 25 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs)
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialSolicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2477/2023 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialDenúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais.
· 15 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialRequer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficial"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.468/2023, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)."
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
· 08 de jul. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
· 02 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
· 02 de jul. de 2025
Registro oficial"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."
· 01 de jul. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
· 26 de jun. de 2025
Registro oficial"Solicita informações relativas aos chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024."
· 24 de jun. de 2025
Registro oficialRequer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
· 18 de jun. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
· 17 de jun. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
· 17 de jun. de 2025
Registro oficialDá nova redação à MPV 1303/2025
· 17 de jun. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição.
· 16 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 12 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 12 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 12 de jun. de 2025
Registro oficialAcrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
· 11 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 09 de jun. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
· 06 de jun. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
· 06 de jun. de 2025
Registro oficialInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
· 02 de jun. de 2025
Registro oficial"Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências"
· 28 de mai. de 2025
Registro oficial"Cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária – Fundagro."
· 28 de mai. de 2025
Registro oficialRequer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
· 28 de mai. de 2025
Registro oficialSolicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”
· 26 de mai. de 2025
Registro oficialAcrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
· 21 de mai. de 2025
Registro oficialDê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
· 20 de mai. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
· 19 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no território brasileiro.
· 19 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
· 07 de mai. de 2025
Registro oficial