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873 registros
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Autoria principal · 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia.
Autoria principal · 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
Autoria principal · 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
Autoria principal · 31 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí
Coautoria · 06 de ago. de 2026
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.
Coautoria · 14 de jul. de 2026
Registro oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautoria · 22 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautoria · 15 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautoria · 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025.
Autoria principal · 18 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautoria · 14 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautoria · 13 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
Autoria principal · 04 de mai. de 2026
Registro oficialRequer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautoria · 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.
Coautoria · 21 de abr. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Autoria principal · 13 de abr. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1348/2026
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialInstitui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
Autoria principal · 07 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautoria · 23 de mar. de 2026
Registro oficialRequer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre.
Autoria principal · 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
Coautoria · 22 de fev. de 2026
Registro oficialRequer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coautoria · 18 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.
Coautoria · 11 de fev. de 2026
Registro oficialInclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautoria · 10 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química.
Autoria principal · 03 de fev. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
Autoria principal · 02 de fev. de 2026
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial ao Japão, em Tóquio, Japão.
Autoria principal · 20 de jan. de 2026
Registro oficialAltera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautoria · 01 de jan. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Autoria principal · 16 de dez. de 2025
Registro oficialInstitui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
Autoria principal · 15 de dez. de 2025
Registro oficialRegulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Autoria principal · 01 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Coautoria · 09 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Coautoria · 09 de nov. de 2025
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 03/11/2025 a 07/11/2025
Autoria principal · 04 de nov. de 2025
Registro oficialRequer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.551/2025.
Autoria principal · 28 de out. de 2025
Registro oficialRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.
Autoria principal · 22 de out. de 2025
Registro oficialAltera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Coautoria · 22 de out. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.
Autoria principal · 21 de out. de 2025
Registro oficialCria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Autoria principal · 21 de out. de 2025
Registro oficialModifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Coautoria · 01 de set. de 2025
Registro oficial