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8 registros
Altera a Lei n. 7.797 de 10 de JULHO de 1989 e a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática.
· 29 de out. de 2024
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
· 17 de out. de 2024
Registro oficialAssegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
· 10 de set. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para a apresentação de novo modelo de ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO - Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
· 14 de ago. de 2024
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene para celebrar os 30 anos de implantação da Estratégia Saúde da Família, no Brasil.
· 13 de ago. de 2024
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
· 12 de jul. de 2024
Registro oficialQuebra de interstício PEC 44-2023
· 11 de jul. de 2024
Registro oficialAltera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
· 08 de jul. de 2024
Registro oficial