Pedro Júnior

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

— · 08 de out. de 2024

REQ — REQ 4009/2024

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

— · 25 de set. de 2024

PL — PL 3520/2024

Institui o Dia Nacional da Cerveja.

— · 11 de set. de 2024

RPD — RPD 12/0

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

— · 11 de set. de 2024

PL — PL 3509/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.

— · 10 de set. de 2024

REQ — REQ 144/2024

Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO.

— · 05 de set. de 2024

RPD — RPD 1/0

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2062/2024

— · 27 de ago. de 2024

DOC — DOC 1050/2024

NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024

— · 27 de ago. de 2024

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO), pela aprovação.

— · 23 de ago. de 2024

REQ — REQ 3025/2024

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas.

— · 14 de ago. de 2024

PL — PL 2967/2024

Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.

— · 19 de jul. de 2024

PEC — PEC 29/2024

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

— · 10 de jul. de 2024

PEC — PEC 28/2024

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

— · 10 de jul. de 2024

EMP — EMP 685/0

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2024

EMP — EMP 684/0

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

— · 10 de jul. de 2024

EMP — EMP 417/0

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

— · 09 de jul. de 2024

SBT — SBT 1/0

— · 25 de jun. de 2024

PRLP — PRLP 1/0

Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

— · 25 de jun. de 2024

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução n.º 24, de 2022, e dos Projetos de Resolução nºs 37, de 2023 e 48, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

— · 25 de jun. de 2024

RDF — RDF 1/0

Denomina Ala Arnaldo Faria de Sá o hall da Taquigrafia, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

— · 25 de jun. de 2024

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004): Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.

Voto: não · 15 de out. de 2024

PL 658/2022: Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova…

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

Voto: sim · 10 de out. de 2024

PL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.

Voto: sim · 10 de out. de 2024

PL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Voto: não · 09 de out. de 2024

PL 4754/2016: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Voto: não · 09 de out. de 2024

PEC 28/2024: Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal…

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.

Voto: sim · 09 de out. de 2024

PL 2858/2022: Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "sim", 30 votos "não" e 1 "abstenção". Quórum de votação: 43 votos válidos e 1 obstrução

Voto: não · 08 de out. de 2024

REC 21/2024: Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 .

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 57 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

Voto: sim · 23 de set. de 2024

PL 3117/2024: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.

Voto: obstrução · 18 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.

Voto: não · 12 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.

Voto: obstrução · 12 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.

Voto: obstrução · 12 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.

Voto: sim · 12 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.

Voto: obstrução · 12 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 269; Abstenção: 4; Total: 330.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 243; Total: 286.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 3149/2020: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 528/2020: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

Voto: obstrução · 11 de set. de 2024

PL 3453/2024: Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.

Voto: não · 11 de set. de 2024

PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

Voto: sim · 10 de set. de 2024

PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.

Voto: obstrução · 10 de set. de 2024

PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.

Voto: obstrução · 10 de set. de 2024

PL 2762/2024: Institui a Política Nacional de Cuidados.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.

Voto: obstrução · 10 de set. de 2024

REQ 962/2022: Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.

Voto: obstrução · 10 de set. de 2024

PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

Voto: sim · 09 de set. de 2024

PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.

Voto: obstrução · 09 de set. de 2024

PL 3010/2019: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.

Voto: obstrução · 09 de set. de 2024

PLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.

Voto: obstrução · 09 de set. de 2024

PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.

Voto: obstrução · 09 de set. de 2024

PLP 164/2012: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4…

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.

Voto: sim · 28 de ago. de 2024

PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o…

Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.

Voto: não · 28 de ago. de 2024

PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.

Voto: sim · 28 de ago. de 2024

PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.

Voto: sim · 28 de ago. de 2024

PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.

Voto: não · 28 de ago. de 2024

PL 2113/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.

Voto: não · 28 de ago. de 2024

REQ 2999/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.

Voto: não · 28 de ago. de 2024

MPV 1218/2024: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA…

Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.

Voto: não · 26 de ago. de 2024

REQ 2444/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.

Voto: não · 15 de ago. de 2024

PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…

Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…

Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…

Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.

Voto: não · 14 de ago. de 2024

PL 397/2024: Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.

Voto: não · 14 de ago. de 2024

REQ 3015/2024: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto…

Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PLP 57/2022: Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.

Voto: sim · 14 de ago. de 2024

PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

Voto: não · 13 de ago. de 2024

PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.

Voto: sim · 13 de ago. de 2024

PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.

Voto: não · 12 de ago. de 2024

REQ 2523/2024: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

Voto: não · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.

Voto: não · 11 de jul. de 2024

PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.

Voto: não · 11 de jul. de 2024

PL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…

Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.

Voto: não · 11 de jul. de 2024

PL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.

Voto: não · 11 de jul. de 2024

PEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…

Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PEC 44/2023: Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

Voto: sim · 11 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.

Voto: sim · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.

Voto: não · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.

Voto: não · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.

Voto: não · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.

Voto: sim · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.

Voto: sim · 10 de jul. de 2024

PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.

Voto: não · 09 de jul. de 2024

PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

Voto: sim · 09 de jul. de 2024

REC 18/2024: Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do…

Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

Voto: não · 09 de jul. de 2024

PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de…

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Voto: não · 09 de jul. de 2024

MPV 1210/2024: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.

Voto: sim · 03 de jul. de 2024