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1.555 registros
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 18 de out. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
· 04 de out. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
· 04 de out. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
· 04 de out. de 2011
Registro oficialInstitui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo
· 29 de set. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com os senhores ALEXANDRE PADILHA, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro de Estado, ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, DENISE LOBATO GENTIL, Professora do Instituto de Economia da UFRJ, MARIA APARECIDA DO AMARAL, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, para debater a PEC 61/2011.
· 23 de set. de 2011
Registro oficialO subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7499/2010, apensado.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialObriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialRequer a constituição de um Grupo de Trabalho para acompanhar a greve dos professores da rede estadual de Minas Gerais
· 25 de ago. de 2011
Registro oficialDá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 25 de ago. de 2011
Registro oficialAcrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos candidatos aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, no decorrer do 3º ano do ensino médio, efetivarem a matrícula na instituição de ensino superior.
· 18 de ago. de 2011
Registro oficialAcrescenta novo parágrafo ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior
· 18 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a realização de um seminário em Recife-PE e Goiânia-GO para a discussão e divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC regido pelo Projeto de Lei 1.209/2011.
· 10 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a constituição de um Grupo de Trabalho para debater e discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior
· 05 de ago. de 2011
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010.
· 04 de ago. de 2011
Registro oficialDá nova redação ao art. Art. 1º Os §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação:
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a realização de Reunião de audiência Pública para debater sobre a previsão de recursos na Lei Orçamentária para 2012, visando assegurar a correção das tabelas salariais dos servidores públicos federais; a abertura de novos concursos públicos ; e mais investimentos no setor publico
· 15 de jul. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
· 15 de jul. de 2011
Registro oficialRequer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação Física
· 13 de jul. de 2011
Registro oficialRequer a realização do seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador".
· 09 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
· 09 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
· 09 de jun. de 2011
Registro oficialInclua-se a Estratégia 2.13 à Meta 2, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescente-se estratégia 18.9 à Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialInclua-se a Estratégia 5.6 à Meta 5, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Estratégia 18.1 da Meta 18 do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialInclua-se a Estratégia 16.6 à Meta 16, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialModifica a Meta 18 do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialInclua-se a Estratégia 7.26 à Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialInclua-se a Estratégia 3.13 à Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010:
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescente-se a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10
· 02 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a estratégia 11.2 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10
· 02 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10
· 02 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010
· 02 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10
· 02 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10
· 02 de jun. de 2011
Registro oficial