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1.555 registros
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).
· 03 de set. de 2003
Registro oficialAcrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
· 28 de ago. de 2003
Registro oficialRecorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.
· 21 de ago. de 2003
Registro oficialInstitui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
· 14 de ago. de 2003
Registro oficialRequer para prestar esclarecimentos e informações em Audiência Pública o Diretor-Presidente da Empresa INCA Combustíveis Ltda sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos e com Cota Livre para aquisição e distribuição de Gasolina.
· 12 de ago. de 2003
Registro oficialRequer a convocação do Diretor Sócio Responsável pela Empresa ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com Cota Livre, com Congêneres e com volumes de Bases de Terceiros.
· 12 de ago. de 2003
Registro oficialInclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
· 06 de ago. de 2003
Registro oficialAltera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
· 29 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
· 21 de jul. de 2003
Registro oficialParecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado.
· 11 de jul. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela prejudicialidade.
· 11 de jul. de 2003
Registro oficial"Dar-se-á necessariamente por lei complementar a regulamentação de artigos desta Emenda e de artigos, por ela alterados, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998."
· 04 de jul. de 2003
Registro oficial"Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDê-se ao § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003, a seguinte redação:
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialInclui no art. 1º da PEC nº 40/2003 alteração ao caput e § 3º do art. 202 da Constituição Federal, acresce os §§ 7º e 8º a este artigo, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera o § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera a PEC 40
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera a PEC 40 - modificativa
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDê-se ao § 3º do art. 40 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 40.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 7º do art. 195 da Constituição Federal:
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescente-se ao art. 1º da proposta a seguinte alteração do § 9º do art. 195 da Constituição Federal e às disposições transitórias da emenda nela contida o artigo adiante identificado
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficial"Art. .............................................................. Fica estabelecida a contribuição mensal previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, escalonada de acordo com as seguintes faixas de idade e respectivos percentuais:
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialEstabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAcrescenta texto ao parágrafo 5º do 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, com redação dada pelo art. 2º da PEC 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica parcialmente, dispositivos da Proposta da Emenda Constitucional n.º 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialAltera o teto dos benefícios fixados no artigo 6º da PEC 40/2003.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialSuprima-se o § 1º do Art. 8º da Emenda Constitucional n º 20, de 15 de dezembro de 1998, na forma proposta pelo art. 2º da PEC nº 40/03 do Poder Executivo.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialDê-se ao Art. 8º a seguinte redação: "Art 8º. - Aos servidores que tiverem ingressado no serviço público até a data da promulgação desta emenda são mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas disposições constitucionais vigentes anteriormente à data da promulgação desta emenda, no que concerne a aposentadoria e pensões."
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficialModifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
· 04 de jul. de 2003
Registro oficial