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1.555 registros
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.
· 09 de dez. de 2003
Registro oficialRequer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
· 09 de dez. de 2003
Registro oficialInstitui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.
· 03 de dez. de 2003
Registro oficialParecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do PDC 1.029/03.
· 27 de nov. de 2003
Registro oficialSolicita que seja convidada a Procuradora da República, Dra. Valquíria Quixáda, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.
· 26 de nov. de 2003
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialDispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialAcrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.
· 25 de nov. de 2003
Registro oficialParecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 20 de nov. de 2003
Registro oficialParecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.
· 20 de nov. de 2003
Registro oficialConvoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade. .
· 19 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.
· 18 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.
· 12 de nov. de 2003
Registro oficialAcrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.
· 11 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.
· 11 de nov. de 2003
Registro oficialDá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.
· 05 de nov. de 2003
Registro oficialAltera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de cultura (FEC) e dá outras providências
· 23 de out. de 2003
Registro oficialAcrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
· 23 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo.
· 23 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.
· 23 de out. de 2003
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6980/2002, apensado.
· 23 de out. de 2003
Registro oficialDá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
· 23 de out. de 2003
Registro oficial"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."
· 16 de out. de 2003
Registro oficialRequer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo.
· 15 de out. de 2003
Registro oficialRequer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas
· 14 de out. de 2003
Registro oficialRequer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.
· 09 de out. de 2003
Registro oficialRequer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das empresas e pessoas físicas relacionadas.
· 08 de out. de 2003
Registro oficialAltera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.
· 08 de out. de 2003
Registro oficialRequerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda.
· 01 de out. de 2003
Registro oficialRequer, na forma dos artigos 58, § 3º e 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7397-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
· 26 de set. de 2003
Registro oficialRequer Diligência da CPI dos Combustíveis no Ministério Publico Federal em Brasília
· 25 de set. de 2003
Registro oficialRequer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis no Estado de São Paulo.
· 25 de set. de 2003
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.
· 17 de set. de 2003
Registro oficialRequer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03.
· 17 de set. de 2003
Registro oficialAcrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.
· 17 de set. de 2003
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo.
· 08 de set. de 2003
Registro oficialRequer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 129/03, seja apreciado pelo plenário, tendo em vista o parecer contrário, quanto ao mérito, oferecido pela CEIC.
· 04 de set. de 2003
Registro oficialRequer a criação da Sub-Relatoria para investigação do processo de importação, produção e comercialização de álcool em todo o País.
· 03 de set. de 2003
Registro oficialSolicita convidar o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Senhor Rogério Manso, para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis.
· 03 de set. de 2003
Registro oficialRequer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis nos Estados do Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
· 03 de set. de 2003
Registro oficial