Histórico de Paulo Rubem Santiago

1.555 registros

• EMC 44/2004

  Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos: Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação: ""Art. 195. .................................................................................................................... ....................................................................................................................................... § 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial a contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica sobre a diferença entre receita ou faturamento bruto e a base de cálculo expressa na alínea "a", do inciso I, do caput, definirá a forma da sua não-cumulatividade. § 13 A contribuição de que trata o § anterior, em substituição à do inciso I, "a", a ser instituída ou qualquer outra que seja criada para prover o Sistema de Seguridade Social, será arrecadada, fiscalizada e regulada exclusivamente pelo órgão arrecadador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 36/2004

  Altere-se a Proposta de Emenda Constitucional n.º 227/2004, nos seguintes termos: Modifique-se o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe, para a seguinte redação: "Art. 40. ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... § 18. Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 37/2004

  1 - Dê-se ao § 7º do art. 40 da CF, modificado pelo art. 1º da EC nº 041, de 2003, a seguinte redação: "Art. 40 .................................................................... ................................................................................. § 7º Lei complementar disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que corresponderá: I . ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número de dependentes existentes na data do óbito, a idade dos dependentes bem como a situação econômica dos dependentes. II . ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento caso em atividade na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número

  · 22 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 39/2004

  Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art. - Fica revogado o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."

  · 22 de mar. de 2004

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• EMC 34/2004

  Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências

  · 19 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 30/2004

  Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.

  · 19 de mar. de 2004

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• EMC 28/2004

  Modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 E 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a Previdência Social, e dá outras

  · 18 de mar. de 2004

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• EMC 27/2004

  Adicione-se à PEC da referência o seguinte artigo: "Art. Suprima-se o Art. 4º da EC nº 41, de 2003 e, em conseqüência, o "§ 22, Art. 40" previsto no Art. 1º desta Emenda". (2)

  · 18 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 23/2004

  Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de deze,mbro de 1998 e dá outras providências

  · 18 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 22/2004

  Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

  · 18 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 21/2004

  Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. (Autor: Bancada do PT e outros)

  · 18 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 20/2004

  Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela)

  · 17 de mar. de 2004

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• EMC 16/2004

  Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.

  · 16 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 15/2004

  Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.

  · 16 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 14/2004

  Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.

  · 16 de mar. de 2004

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• EMC 98/2004

  Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.

  · 12 de mar. de 2004

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• EMC 100/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 96/2004

  Estabelece que os 20% desvinculados das receitas da União - DRU, se limitará aos tributos atuais, excluindo a CIDE.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 95/2004

  Proíbe a regulamentação de tributos por Medida Provisória

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 94/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 93/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 12 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 92/2004

  Estabelece que as contribuições não poderão ser exigidas do contribuinte no mesmo exercício financeiro em que haja sido instituída ou majorada.

  · 11 de mar. de 2004

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• EMC 90/2004

  As receitas das contribuições instituídas pela União serão compartilhadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 88/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 70/2004

  Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 69/2004

  Dê-se ao art. 150 da Constituição Federal.

  · 11 de mar. de 2004

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• EMC 11/2004

  Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.(3)

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 10/2004

  Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.(4)

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 9/2004

  Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias. (2)

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 8/2004

  Altera Os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e da outras providencias.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 44/2004

  Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 38/2004

  Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 179 da CF

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 37/2004

  Acrescente-se nova redação ao parágrafo ao artigo 82 do ADCT, da Constituição Federal.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 36/2004

  Inclua-se redação na PEC 228/2004, onde couber.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 7/2004

  Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 32/2004

  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /04-CE (Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros)

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PEC 249/2004

  Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.

  · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 30/2004

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  · 10 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 29/2004

  Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação:

  · 10 de mar. de 2004

  Registro oficial

• EMC 28/2004

  Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:

  · 10 de mar. de 2004

  Registro oficial