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Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.
· 30 de dez. de 2004
Registro oficialComplementação de Voto do Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE).
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo.
· 15 de dez. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal
· 14 de dez. de 2004
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
· 10 de dez. de 2004
Registro oficialDispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
· 07 de dez. de 2004
Registro oficialAcrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.
· 07 de dez. de 2004
Registro oficialAcrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.
· 02 de dez. de 2004
Registro oficialRegulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
· 02 de dez. de 2004
Registro oficialRevoga o art. 149-A da Constituição Federal.
· 02 de dez. de 2004
Registro oficialDispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.
· 24 de nov. de 2004
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 9 de dezembro de 2004 - Dia Mundial de Combate à Corrupção, às 10 horas.
· 17 de nov. de 2004
Registro oficial· 10 de nov. de 2004
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
· 10 de nov. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
· 10 de nov. de 2004
Registro oficialsolicita a realização de reunião de audiência pública para discutir os programas da Fundação Nacional de Arte - Funarte.
· 22 de out. de 2004
Registro oficialDá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.
· 20 de out. de 2004
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
· 20 de out. de 2004
Registro oficialDá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
· 06 de out. de 2004
Registro oficialSolicita revisão do despacho aposto ao PL 1.048, de 2003.
· 08 de set. de 2004
Registro oficialAltera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 6º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito
· 31 de ago. de 2004
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 744/03, 1.365/03 e 1.706/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's n°s 744/03 e 1.365/03, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL n° 1.706/03, apensado.
· 30 de ago. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
· 30 de ago. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
· 30 de ago. de 2004
Registro oficialRequer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .
· 25 de ago. de 2004
Registro oficialInstitui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor" e dá outras providências.
· 17 de ago. de 2004
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
· 12 de ago. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
· 12 de ago. de 2004
Registro oficialParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição da EMS 3987/2000.
· 09 de ago. de 2004
Registro oficialSolicita a realização de audiência pública para debatermos sobre PL 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e da outras providencias.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialRecorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.
· 07 de jul. de 2004
Registro oficialSolicita ao Sr. Ministro da Fazenda, informações sobre a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna.
· 06 de jul. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
· 30 de jun. de 2004
Registro oficialAcrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
· 24 de jun. de 2004
Registro oficialAcrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 24 de jun. de 2004
Registro oficialConcede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
· 23 de jun. de 2004
Registro oficialDispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade.
· 16 de jun. de 2004
Registro oficialSolicita a realização de Audiência a fim de debater o programa Universidade para Todos .
· 16 de jun. de 2004
Registro oficialSolicita a realização de Audiência a fim de debater o programa Universidade para Todos .
· 16 de jun. de 2004
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.
· 16 de jun. de 2004
Registro oficial