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Requer, nos termos do art. 58 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.733-A, de 2003, que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências", com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
· 16 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialModifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialAltera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialEmenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
· 10 de nov. de 2005
Registro oficialModifica o art. 208 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 09 de nov. de 2005
Registro oficialDá-se nova redação ao inciso II do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao inciso II do § 2º do mesmo artigo, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05.
· 09 de nov. de 2005
Registro oficialDê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:
· 09 de nov. de 2005
Registro oficialALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PEC 415/2005
· 09 de nov. de 2005
Registro oficialSolicita que seja realizada audiência púbica na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater os principais aspectos do projeto de lei nº52996/2005 do Governo Federal para regulação dos serviços públicos de saneamento básico apensado ao projeto de lei nº1144/2003.
· 07 de nov. de 2005
Registro oficialDê-se ao art.2 o da PEC a seguinte redação: "Art. 2º." O art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação: Art.60.......................................................................... .................................................................................... § 1º Para efeito da distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput, levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á, para a educação infantil, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos, um quarto das matrículas no primeiro ano de vigência dos Fundos, metade das matrículas no segundo ano, três quartos das matrículas no terceiro ano e a totalidade das matrículas a partir do quarto ano.”
· 01 de nov. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 01 de nov. de 2005
Registro oficialSubstitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 27 de out. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
· 20 de out. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.
· 19 de out. de 2005
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.
· 19 de out. de 2005
Registro oficialSubstitui a expressão "pré-escola" pela expressão "educação infantil" , no § 1º do art. 2º da PEC n.º 415/2005.
· 19 de out. de 2005
Registro oficialParecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 3.092/04 e 3.289/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR.
· 14 de out. de 2005
Registro oficialInstitui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
· 11 de out. de 2005
Registro oficialAcrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal
· 06 de out. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
· 06 de out. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emenda.
· 06 de out. de 2005
Registro oficialSolicita a Comissão de Educação e Cultura reuniões para discutir o Movimento Nacional para 2% para a Cultura.
· 05 de out. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR.
· 23 de set. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
· 23 de set. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
· 20 de set. de 2005
Registro oficialParecer Reformulado, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
· 20 de set. de 2005
Registro oficialRequer esclarecimentos, nos termos em que especifica, sobre os contratos celebrados pela Primeira-Secretária em 2002, com os bancos que oferecem empréstimo com desconto em folha para os servidores e pensionista da Câmara dos Deputados.
· 13 de set. de 2005
Registro oficialContra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 4928 de 2001.
· 12 de set. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação.
· 02 de set. de 2005
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
· 02 de set. de 2005
Registro oficialSolicita seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias.
· 26 de ago. de 2005
Registro oficial