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1.555 registros
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
· 28 de mar. de 2007
Registro oficialAltera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.
· 28 de mar. de 2007
Registro oficialComissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000" PLP 00107
· 26 de mar. de 2007
Registro oficialRequer o convite ao Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
· 23 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
· 22 de mar. de 2007
Registro oficialRequerem a realização de um seminário com o propósito de discutir as diretrizes nacionais para a habitação.
· 20 de mar. de 2007
Registro oficialAltera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.
· 14 de mar. de 2007
Registro oficialModifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.
· 14 de mar. de 2007
Registro oficialAltera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.
· 14 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a criação de Subcomissão Permanente para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialVeda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
· 13 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
· 08 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
· 08 de mar. de 2007
Registro oficialAltera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.
· 07 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico.
· 07 de mar. de 2007
Registro oficialParecer do relator-substituto, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.
· 07 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.
· 06 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a realização de audiência pública com convite ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad a fim de discutir os resultados do Saeb e do Enem.
· 02 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei
· 02 de mar. de 2007
Registro oficialRequer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.
· 01 de mar. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.
· 27 de fev. de 2007
Registro oficialRequer a criação da Subcomissão Especial de Análise do Orçamento e do Financiamento para a Segurança Pública no Brasil.
· 15 de fev. de 2007
Registro oficialRequer a realização de um Seminário a fim de de avaliar os 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
· 15 de fev. de 2007
Registro oficialRequer a criação da Subcomissão Especial para tratar do financiamento público da educação.
· 15 de fev. de 2007
Registro oficialRequer o desarquivamento de proposições
· 14 de fev. de 2007
Registro oficialNos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.
· 14 de fev. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
· 14 de fev. de 2007
Registro oficial"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".
· 13 de fev. de 2007
Registro oficialSolicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.
· 08 de fev. de 2007
Registro oficialAltera a redação da MPV 352 de 2007.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao artigo 13 da MPV 339/06.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficialAltera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficialAltera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.
· 07 de fev. de 2007
Registro oficial