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Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
· 10 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 05 de set. de 2013
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
· 05 de set. de 2013
Registro oficialCria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei.
· 29 de ago. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.321/11 e do PL nº 1.529/11, apensado, com substitutivo.
· 29 de ago. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
· 29 de ago. de 2013
Registro oficial· 21 de ago. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
· 21 de ago. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda.
· 21 de ago. de 2013
Registro oficialAltera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Seminário na cidade de Recife (PE) com os seguintes convidados: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Forum DCA PE); Forum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife); Srª Valéria Nepomuceno, Profª da Universidade Federal de Pernambuco/Depatº de Serviço Social (UFPE); F´rum Socioeducativo de Pernambuco.
· 13 de ago. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater o papel e o trabalho do Sistema Nacinal de Auditoria do SUS.
· 07 de ago. de 2013
Registro oficialDestina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.
· 27 de jun. de 2013
Registro oficialRequer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.519, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 2.417, de 2011.
· 27 de jun. de 2013
Registro oficialInclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas".
· 26 de jun. de 2013
Registro oficialInclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989.
· 26 de jun. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
· 25 de jun. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
· 28 de mai. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
· 23 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao § 6º do art. 33 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
· 22 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 614/2013
· 21 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 614/2013
· 21 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 614/2013
· 21 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação à MPV 614/2013
· 21 de mai. de 2013
Registro oficialSolicita informações sobre os motivos pelos quais optou-se por deixar em defasagem o quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho.
· 21 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialAcrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.
· 15 de mai. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo aprovado pela CDEIC.
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialSuprima-se o parágrafo único do art. 2º.
· 14 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao art. 1º.
· 13 de mai. de 2013
Registro oficialDá nova redação ao art. 1º.
· 13 de mai. de 2013
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação.
· 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para apresentação de informações e dados relativos a fraudes no SUS, com a participação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU, Sr. Jorge Hage Sobrinho; da Presidenta da União Nacional dos Auditores do SUS, Sra. Maria do Socorro Bezerra Mateus; e da Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Sra. Maria do Socorro de Souza.
· 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos Conselhos dos Profissionais de Saúde, convidando o Sr. Roberto Luiz d'Ávila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Sr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem; e o Presidente do Conselho Federal de Odontologia.
· 07 de mai. de 2013
Registro oficialRequer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.
· 24 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
· 16 de abr. de 2013
Registro oficialRequer que se incluam visitas às escolas com experiências educacionais bem sucedidas, dentre as atividades da Subcomissão Permanente, destinada a avaliar e debater os indicadores educacionais e a qualidade da educação ofertada nas escolas.
· 15 de abr. de 2013
Registro oficialRequer a realização de diligência ao Hospital Regional Ruy de Barros Corrêa, no estado de Pernambuco.
· 15 de abr. de 2013
Registro oficialAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
· 11 de abr. de 2013
Registro oficial