Paulo Mourão

REQ — REQ 50/2001

Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.

— · 08 de ago. de 2001

INC — INC 1764/2001

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidade de conservação da natureza na região do encontro das águas dos rios Tocantins e Araguaia.

— · 27 de jun. de 2001

PL — PL 4510/2001

Estabelece a obrigatoriedade de as embalagens de produtos saneantes domissanitários, produzidos, importados e comercializados no país, disporem de sistema de segurança que proteja os usuários, em especial crianças.

— · 18 de abr. de 2001

INC — INC 1544/2001

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, mudança da grade curricular dos cursos de medicina, visando à formação de clínicos gerais.

— · 27 de mar. de 2001

RIC — RIC 3025/2001

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE LUCROS AUFERIDOS E TRIBUTOS PAGOS PELOS DEZ MAIORES BANCOS E EMPRESAS DO PAÍS.

— · 21 de mar. de 2001

PL — PL 3634/2000

Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.

— · 05 de out. de 2000

VTS — VTS 1/0

— · 23 de ago. de 2000

RIC — RIC 2248/2000

Requerimento de Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre informações por escrito acerca da incidência de incêndios na Amazônia Legal e suas causas.

— · 30 de mai. de 2000

INC — INC 988/2000

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se acrescentem às atribuições do INCRA as de identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e que se requeira a respectiva cobertura orçamentária.

— · 23 de mai. de 2000

PL — PL 3081/2000

Dispõe sobre a competência para identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, para outorgar os respectivos títulos, e dá outras providências.

— · 23 de mai. de 2000

PEC — PEC 237/2000

Inclui inciso XXX no art. 22 da Constituição Federal.

— · 09 de mai. de 2000

RIC — RIC 1759/2000

Requerimento de informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos aprovados nas leis orçamentárias da União, no período de 1989 a 1999, para o Estado do Tocantins e sua respectiva execução financeira.

— · 23 de fev. de 2000

RIC — RIC 593/1999

Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre as universidades e escolas técnicas federais existentes no País.

— · 12 de mai. de 1999

RIC — RIC 3286/1998

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS CUSTOS DAS OBRAS RODOVIARIAS EM TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS E A COMPARAÇÃO COM ESTADO DE TOCANTINS.

— · 26 de mar. de 1998

RIC — RIC 3288/1998

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A OUTROS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.

— · 26 de mar. de 1998

RIC — RIC 3287/1998

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS LIBERADOS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, AOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, NO ANO DE 1997.

— · 26 de mar. de 1998

RIC — RIC 3157/1998

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O EXAME NACIONAL DE CURSO - 'PROVÃO' DE 1997, E DE SEUS DESDOBRAMENTOS.

— · 15 de jan. de 1998

RIC — RIC 3158/1998

SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS PREÇOS MEDIOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PAIS.

— · 15 de jan. de 1998

RIC — RIC 2747/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE APLICAÇÕES DA SUDAM - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.

— · 04 de set. de 1997

RIC — RIC 2653/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONTADORAS ESTRANGEIRAS DE VEICULOS E TRATORES NO ESTADO DO TOCANTINS.

— · 13 de ago. de 1997

RIC — RIC 2654/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE OS RECURSOS LIBERADOS PARA O ESTADO DO TOCANTINS, NO PERIODO DE 1994 A 1996.

— · 13 de ago. de 1997

RIC — RIC 2408/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO ESTADO DE TOCANTINS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.

— · 22 de mai. de 1997

RIC — RIC 2313/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.

— · 10 de abr. de 1997

RIC — RIC 2171/1997

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO GOVERNO E AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

— · 16 de jan. de 1997

RIC — RIC 2066/1996

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO ESTADO DO TOCANTINS, E SOBRE EMPRESTIMOS INTERNACIONAIS SOLICITADOS PELO REFERIDO ESTADO.

— · 10 de dez. de 1996

RIC — RIC 2065/1996

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS REPASSES REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

— · 10 de dez. de 1996

RIC — RIC 1852/1996

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELO SUS, POR UNIDADE CREDENCIADA, NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A CIDADES DO ESTADO DO TOCANTINS.

— · 11 de set. de 1996

PRL — PRL 1/0

PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCDS 15 06 96 PAG 0314 COL 02.

— · 06 de mar. de 1996

RIC — RIC 1307/1996

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS APLICAÇÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, E DO BANCO DA AMAZONIA - BASA.

— · 17 de jan. de 1996

RIC — RIC 483/1995

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.

— · 16 de mai. de 1995

RIC — RIC 485/1995

SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO TESOURO NACIOANAL SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.

— · 16 de mai. de 1995

RIC — RIC 484/1995

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.

— · 16 de mai. de 1995

RIC — RIC 217/1995

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

— · 04 de abr. de 1995

RIC — RIC 216/1995

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

— · 04 de abr. de 1995

RCP — RCP 3/1995

REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES DA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

— · 23 de fev. de 1995

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Paulo Mourão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

— · 18 de ago. de 1993

RIC — RIC 181/1991

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZONIA - BASA, SOBRE O MONTANTE E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FNO REPASSADOS A INSTITUIÇÃO NO ANO DE 1990.

— · 18 de abr. de 1991

PL — PL 5241/1990

TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE ECOLOGIA NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DAS ESCOLAS.

— · 13 de jun. de 1990

PL — PL 4962/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL EM ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.

— · 17 de mai. de 1990

PL — PL 4963/1990

DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS METODOS E TECNICAS DO CONTROLE DE NATALIDADE.

— · 17 de mai. de 1990

PL — PL 4959/1990

Concede isenção em favor de estabelecimentos de ensino agrícola

— · 16 de mai. de 1990

PL — PL 4960/1990

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA FEDERAL DE ENFERMAGEM EM CRISTALANDIA, ESTADO DO TOCANTINS.

— · 16 de mai. de 1990

PL — PL 4961/1990

CONCEDE ISENÇÃO DO IPI EM FAVOR DE COMPRAS PELOS MUNICIPIOS.

— · 16 de mai. de 1990

PL — PL 4264/1989

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS PARA O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 04 de dez. de 1989

PL — PL 4265/1989

CONSIDERA CRIME A CONDUÇÃO DE VEICULO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 04 de dez. de 1989

PL — PL 4188/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICO-INDUSTRIAL FEDERAL DE GURUPI, NO ESTADO DE TOCANTINS.

— · 29 de nov. de 1989

PL — PL 4189/1989

TORNA OBRIGATORIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELOS PASSAGEIROS DOS ONIBUS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 28 de nov. de 1989

PL — PL 4263/1989

DA DESTINAÇÃO AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LOTERIA FEDERAL, ESPORTIVA E DE NUMEROS EM FAVOR DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.

— · 21 de nov. de 1989

PL — PL 4190/1989

Dispõe sobre o programa "Espaço Ecológico", a ser transmitido, em cadeia, pelas emissoras de rádio e televisão

— · 31 de out. de 1989

PL — PL 2970/1989

ESTENDE O PRAZO LIMITE DO DRCRETO-LEI 1825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS.

— · 26 de jun. de 1989

PL — PL 2969/1989

DETERMINA A INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NAS CEDULAS DE IDENTIDADE.

— · 23 de jun. de 1989

PL — PL 2968/1989

AUTORIZA O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS DOAÇÕES QUE ESPECIFICA A ENTIDADES ASSISTENCIAIS AO MENOR ABANDONADO OU CARENTE.

— · 23 de jun. de 1989

PL — PL 2088/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA FEDERAL COM SEDE NO MUNICIPIO DE PARANÃ, ESTADO DO TOCANTINS.

— · 27 de abr. de 1989

PL — PL 2206/1989

ESTENDE AO ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS INCENTIVOS PARA EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS.

— · 27 de abr. de 1989

PL — PL 2087/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA FEDERAL EM CRISTALANDIA, ESTADO DO TOCANTINS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR E CFT.

— · 25 de abr. de 1989

PL — PL 2089/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA FEDERAL EM PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

— · 25 de abr. de 1989

PL — PL 2085/1989

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUIU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.

— · 25 de abr. de 1989

PL — PL 2083/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

— · 25 de abr. de 1989

PL — PL 2084/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARANÃ - ARAGUAIA - TOCANTINS - CODEVATINS.

— · 20 de abr. de 1989

PL — PL 2086/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DO TOCANTINS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR E CFT.

— · 20 de abr. de 1989