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256 registros
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialAutoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providências
· 18 de jun. de 2026
Registro oficialAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
· 12 de mai. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
· 10 de mar. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRequer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Milton César Rodrigues Medeiros, pelos relevantes e notáveis serviços prestados à saúde brasileira, à pesquisa científica e ao desenvolvimento da Neurologia no País.
· 19 de fev. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), relativas a providências quanto ao aumento tráfego na BR-163 – trecho entre Santo Antônio do Sudoeste e Barracão/PR.
· 18 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
· 09 de fev. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP nº 1/2026, que visa “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB”
· 04 de fev. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná.
· 03 de fev. de 2026
Registro oficialAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
· 10 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2157/2025
· 10 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3355/2024
· 10 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2157/2025
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3355/2024
· 03 de dez. de 2025
Registro oficialAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR).
· 24 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
· 24 de nov. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a ampliação do acesso à Diálise Peritoneal e à interiorização da terapia renal substitutiva (TRS).
· 24 de nov. de 2025
Registro oficialAcrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
· 18 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
· 13 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
· 05 de nov. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela rejeição.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
· 29 de out. de 2025
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
· 29 de out. de 2025
Registro oficialRequer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
· 21 de out. de 2025
Registro oficialRequeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
· 16 de out. de 2025
Registro oficialRequer a redistribuição do PL 4.523/2024, para análise de mérito na Comissão do Esporte (CESPO).
· 15 de out. de 2025
Registro oficialREQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialREQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialSusta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
· 07 de out. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
· 02 de out. de 2025
Registro oficialEmenda à PEC 18/2025
· 02 de out. de 2025
Registro oficial