Pastor Valadares

PLS — PLS 452/2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante dos Departamentos Estaduais de Trânsito e representante dos Municípios na composição do Contran.

Autoria principal · 07 de dez. de 2016

PLS — PLS 453/2016

Altera o § 1º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para remover a exigência de janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias para os exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E.

Autoria principal · 07 de dez. de 2016

PEC — PEC 65/2016

Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.

Coautoria · 29 de nov. de 2016

PEC — PEC 66/2016

Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Coautoria · 29 de nov. de 2016

PEC — PEC 63/2016

Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.

Coautoria · 22 de nov. de 2016

PEC — PEC 62/2016

Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.

Coautoria · 21 de nov. de 2016

RQS — RQS 821/2016

Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º, 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do poeta Manoel Wenceslau Leite Barros, nascido em Cuiabá – MT, em 19 de dezembro de 1916.

Coautoria · 09 de nov. de 2016

PEC — PEC 56/2016

Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.

Coautoria · 07 de nov. de 2016

PEC — PEC 54/2016

Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Coautoria · 24 de out. de 2016

PEC — PEC 51/2016

Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.

Coautoria · 24 de out. de 2016

PEC — PEC 53/2016

Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.

Coautoria · 24 de out. de 2016

PEC — PEC 52/2016

Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.

Coautoria · 24 de out. de 2016

PEC — PEC 50/2016

Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.

Coautoria · 18 de out. de 2016

RQS — RQS 735/2016

Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir o apoio financeiro e a dívida dos estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com a presença dos respectivos governadores.

Coautoria · 04 de out. de 2016

RQS — RQS 731/2016

Requer, em Aditamento ao Requerimento nº 566, de 2016, que a Sessão Especial destinada a celebrar os 30 (trinta) anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília - CPCE, e os 10 (dez) anos de fundação da UnBTV, que se realizaria no dia 17 de outubro de 2016, segunda-feira, possa se realizar no dia 24 de outubro do corrente ano.

Coautoria · 03 de out. de 2016

PEC — PEC 47/2016

Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.

Coautoria · 19 de set. de 2016