Carregando conteúdo…
742 registros
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
· 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialSugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de resposta em ocorrências, impõe a instalação de unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio, define deveres de fiscalização e sanções, e dá outras providências.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação automática sem autorização expressa do consumidor, cria sanções administrativas, civis e penais, amplia os poderes fiscalizatórios dos órgãos de defesa do consumidor e dá outras providências.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências. Autor: Deputado DUARTE JR. Relator: Deputado PASTOR GIL
· 03 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
· 28 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
· 28 de jul. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relator: Deputado PASTOR GIL
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
· 14 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências. Autor: Deputado LINCOLN PORTELA Relator: Deputado PASTOR GIL
· 09 de jul. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
· 09 de jul. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais.
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialInstitui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
· 17 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialAltera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: Deputado GUSTINHO RIBEIRO Relator: Deputado PASTOR GIL
· 11 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências. Autor: Deputado OTONI DE PAULA Relator: Deputado PASTOR GIL
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências. Autor: Deputado OTONI DE PAULA Relator: Deputado PASTOR GIL
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais fornecerem infraestrutura mínima obrigatória de higiene, segurança, descanso e apoio aos usuários das vias, e dá outras providências.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mineração clandestina e crimes ambientais correlatos, em favor da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e dá outras providências.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à captação de imagem ou som no ambiente de consumo para fins de constituição de prova para a defesa de seus direitos e para definir como prática abusiva o ato de impedir esse registro.
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialInstitui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como condição de acesso a direitos, e dá outras providências.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
· 26 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
· 19 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
· 13 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação do PL 4309/25 e do PL 5588/25, apensado, com substitutivo.
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências. Autor: Deputado BRUNO GANEM Relator: Deputado PASTOR GIL
· 07 de mai. de 2026
Registro oficialEstabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.
· 29 de abr. de 2026
Registro oficialRequer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal DÊNIS COLARES DE ARAÚJO, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Estado brasileiro, especialmente durante o período em que esteve à frente da Delegacia de Controle de CACs, na qualidade de Chefe da DCAC/CGARM/DPA/PF.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialAltera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas, bem como para responsabilizar penal e administrativamente quem incentiva, promove, organiza ou participa direta ou indiretamente dessas condutas.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação do agente de trânsito responsável pela autuação, a responsabilidade pessoal do agente notificador e a exigência de imagens e vídeos claros, nítidos e inequívocos como condição de validade das notificações de infrações de trânsito, inclusive aquelas realizadas por sistemas automatizados e inteligência artificial.
· 22 de abr. de 2026
Registro oficial