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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 entregas e pelo impacto gerado na ponta.
Governança Digital, IA e Controle Interno Preventivo:
Fortalecimento do CIRA e Recuperação de Ativos: Manter o
combate firme a desvios e ilícitos administrativos em cooperação
interinstitucional (CIRA), convertendo recursos recuperados em
investimentos com custos e cronogramas monitorados.
Transparência Ativa pelo Portal do Tesouro: Aperfeiçoar e expandir
as ferramentas de transparência ativa para permitir a fiscalização
social ampla de cada real arrecadado, dos fluxos de caixa e da
execução do orçamento.
Alinhamento do Planejamento Orçamentário e Resultados
(Sugestões Contextuais SEPLAG)
Carteira Estadual de Projetos Estratégicos: Implementar ambiente
de governança com os custos, prazos, riscos e benefícios dos
principais projetos do Estado.
Agenda Estadual de Avaliação de Políticas Públicas: Institucionalizar
a avaliação periódica do impacto dos programas estaduais de maior
orçamento para decidir pelo aprimoramento, manutenção ou
descontinuidade de ações ineficientes.
Rede Mato-Grossense de Apoio aos Municípios: Disponibilizar
a capacidade técnica do Estado (modelos de gestão, projetos
padronizados e compras consorciadas) aos 142 municípios, gerando
ganho de escala e reduzindo custos em obras e serviços locais.
5.3. Eixo de Entrega: O Estado onde os funcionários públicos são
valorizados e respeitados.
Ao assumirmos a gestão do Estado, em 2019, o cenário do
funcionalismo público mato-grossense era um reflexo das
contas estaduais: salários atrasados, décimo terceiro pendente,
parcelamentos e uma profunda insegurança financeira que
preocupava e desmotivava os trabalhadores e paralisava a prestação
dos serviços públicos essenciais na ponta.
Ciente de que nenhuma política pública, obra estruturante ou
transformação social se viabiliza sem o empenho direto dos
homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço público, a
reorganização fiscal do Estado teve como prioridade imediata o
resgate do respeito, da previsibilidade e da dignidade do servidor.
A consolidação do equilíbrio das contas permitiu restabelecer a
pontualidade absoluta no pagamento da folha salarial e assegurar
a concessão e quitação da Revisão Geral Anual (RGA), além de
promover a correção das defasagens acumuladas nos cargos
comissionados. Como resultado dessa política de recomposição e
ganho real, Mato Grosso concedeu aos seus servidores um reajuste
acumulado (composto) de 33%. Esse índice coloca o Estado bem
acima da média nacional entre os entes federativos (que ficou em
25,3%) e supera o percentual de recomposição concedido pela União
(27%), posicionando Mato Grosso entre as unidades da Federação
que mais valorizaram seus servidores públicos no país.
Esse compromisso com a valorização estendeu-se ao fortalecimento
do quadro efetivo do Estado, viabilizando a nomeação de 9.479
novos servidores aprovados em concursos públicos para recompor
e oxigenar áreas estratégicas da administração.
Paralelamente, implementaram-se avanços normativos
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 humanizados, como a flexibilização do usufruto e parcelamento
de férias e licenças-prêmio com recebimento do subsídio e
gratificações. A licença-prêmio pôde ser usufruída com redução
temporária de jornada. Houve a regulamentação do teletrabalho
para servidores com dependentes ou com deficiência. E também
houve a concessão de incentivos específicos, a exemplo dos auxílios
de alimentação, fardamento, internet e aquisição de computadores
para os profissionais da segurança pública e da educação.
Para além do reconhecimento financeiro, a gestão estruturou
uma política permanente de valorização profissional alicerçada no
desempenho, no bem-estar e na qualificação contínua.
Instituiu-se a nova Política de Avaliação de Desempenho e
Produtividade, acompanhada da concessão de prêmios por
resultados e do pagamento da Gratificação Anual por Eficiência
- inclusive para os profissionais da educação, equivalente ao 14º e
15º salários aos profissionais da educação, reconhecendo o mérito
e a dedicação individual e coletiva para melhorar a qualidade dos
serviços públicos.
A inovação deixou de ser um discurso abstrato e passou a produzir
resultados. O Laboratório de Inovação do Governo de Mato Grosso
e o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas capacitaram
mais de 6.600 servidores. O Programa Acelera Gov.MT já apoiou
mais de 60 projetos. As três edições do Prêmio de Eficiência e
Inovação receberam 914 práticas, com participação de mais de três
mil servidores. Somente as soluções finalistas contribuíram para
economias e aumento de receitas superiores a R$ 722 milhões.
No campo da saúde e qualidade de vida do servidor, perícia médica
foi modernizada e novas rotinas de saúde ocupacional foram
implantadas, inclusive com módulo integrado ao sistema de gestão
de pessoas e comunicação de acidentes de trabalho. Programas
essenciais de atenção à saúde física e mental foram expandidos
oferecendo psicoterapias, atendimentos médicos online, bem
como protocolos de prevenção ao risco de suicídio, além de suporte
psicossocial em situações de ansiedade, depressão e luto. O
Programa de Educação para Aposentadoria (PEA) passou a oferecer
orientação e apoio para uma transição mais segura e planejada.
Na Segurança Pública, experiência e a prontidão das forças policiais
foi valorizada com a regulamentação de jornadas extraordinárias,
gratificações, abono de permanência e a criação da Atividade
Voluntária de Natureza Militar e da Prestação por Tarefa por Tempo
Certo, que permitem o aproveitamento temporário e voluntário da
experiência de militares da reserva remunerada.
Investir na inteligência e na capacidade técnica do servidor foi
outro pilar central do ciclo 2019–2026. A Escola de Governo de Mato
Grosso foi reestruturada e credenciada para ofertar cursos próprios
de Pós-Graduação Lato Sensu. Entre janeiro de 2019 e julho de 2026,
realizou 1.092 cursos e emitiu mais de 90 mil certificados. A primeira
especialização em Gestão Pública com foco na Eficiência formou 38
servidores em 2024. E em 2026, foram iniciadas três novas turmas
com 120 vagas nas áreas de gestão pública, governança e governo
digital. Outro grande avanço foi a institucionalização da atividade de
instrutoria, ampliando a participação de profissionais qualificados
na formação e capacitação dos servidores.
A formação passou a dialogar diretamente com a inovação por meio
do Programa Gestão do Conhecimento. 151 pesquisas desenvolvidas
por servidores foram apresentadas entre 2022 e 2025, aproximando
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 a qualificação acadêmica dos desafios concretos da Administração
Pública. Ao mesmo tempo, foram ampliados os programas de estágio
para estudantes do ensino técnico e da pós-graduação, implantada
a Residência Técnica e criado o Meninas que Transformam, abrindo
novas portas de aprendizagem e contribuindo para a formação de
jovens mato-grossenses.
Por fim, a transformação digital da administração estadual
modernizou a gestão de pessoas e desburocratizou a vida funcional
do servidor.
Na folha de pagamento, a evolução para o Sistema Estadual de
Administração de Pessoas (SEAP NG), a integração com o eSocial
e a previdência complementar, a incorporação de novos órgãos e
centralização de verbas e outros pagamentos ampliaram a agilidade,
segurança da informação e o alcance do processamento.
Todas essas entregas comprovam que o respeito ao servidor deixou
de ser uma promessa abstrata e se tornou uma política concreta de
governo. Valorizar quem serve ao Estado é fortalecer a capacidade
pública de planejar, inovar e entregar resultados. É garantir que a
escola ensine, que a saúde acolha, que a segurança proteja e que
os serviços cheguem com qualidade à população mato-grossense.
Propostas
Lançamento do Currículo Gov.MT e do Banco de Talentos:
instrumentos voltados ao conhecimento das competências
existentes no serviço público e ao apoio às ações de desenvolvimento
profissional, sempre com critérios objetivos e respeito às regras
legais de provimento e movimentação.
Remuneração, Recomposição e Previsibilidade Fiscal
Garantia da Revisão Geral Anual - RGA: Assegurar a concessão
anual da Revisão Geral Anual (RGA), observadas as condições legais
e orçamentárias, visando a preservação do poder aquisitivo dos
servidores públicos.
Segurança e pontualidade da folha: Manter o pagamento dos
servidores dentro do calendário oficial, com previsibilidade,
transparência, integridade e controle permanente sobre o
processamento da folha.
Diálogo e valorização das carreiras: Fortalecer o diálogo institucional
sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho
e aperfeiçoamento das carreiras, considerando a natureza, a
complexidade e as responsabilidades de cada função e respeitando
as condições constitucionais, legais e fiscais.
Incentivos e Bonificação por Desempenho:
Manutenção do pagamento do 14º e 15º salários para profissionais
da Educação.
Pagamento da Gratificação GR Plus direcionada a gestores e
profissionais de destaque.
Continuidade e custeio das Gratificações por Resultados e Eficiência.
Prêmio de Inovação e Resultado.
Gestão Estratégica, RH Digital e Eficiência da Folha:
Consolidar a Gestão de Pessoas Digital e Integrada, mediante a
modernização e a integração dos sistemas corporativos. Ampliar,
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 no Portal do Servidor, a oferta de serviços e informações sobre a
vida funcional, com automação de processos, acompanhamento de
solicitações e atendimento digital apoiado por Inteligência Artificial.
Fortalecer a diversidade, a inclusão e a liderança feminina no
serviço público, ampliando oportunidades de desenvolvimento,
capacitação, mentoria e participação em funções estratégicas.
Consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando
processos, sistemas e integrações da folha de pagamento e também
fortalecendo a governança.
Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida do Servidor:
Consolidar o Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como política
estadual de saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho,
integrando ações presenciais e on-line de promoção da saúde
física e mental, acompanhamento psicossocial e retorno seguro ao
trabalho.
Espaço e Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor: Implementar
como centro de referência para ampliar a capilaridade e a
coordenação das ações, facilitando o acesso a atividades de
promoção da saúde, prevenção de adoecimentos e incentivo
a hábitos saudáveis. Expectativa de redução de afastamentos
evitáveis, fortalecimento de uma cultura institucional de valorização
do servidor e de ambientes laborais mais saudáveis e produtivos.
Aprimoramento do MT Saúde: Fortalecimento e expansão do plano
de saúde dos servidores estaduais.
Ações de Qualidade de Vida e Promoção Social:
Realização dos Jogos dos Servidores e da Corrida da Educação.
Manutenção de espaços esportivos (ex.: CT Pantanal para vôlei,
futevôlei e beach tênis).
Implementação do Programa ERA: Aquisição de balanças de
bioimpedância para acompanhamento da saúde dos profissionais.
Capacitação, Desenvolvimento de Talentos e Escola de Governo:
Fortalecer a política permanente de formação e desenvolvimento
dos servidores por meio da Escola de Governo. Ampliar a oferta
de capacitação ligada às prioridades de governo e às agendas
estratégicas e transversais do Estado, bem como aos programas
estruturantes, como o Liderança Pública MT.
Promover o acesso à formação avançada, à pós-graduação, à
pesquisa aplicada e à gestão do conhecimento, convertendo seus
resultados em subsídios à inovação e ao aperfeiçoamento das
políticas públicas.
Estender, por meio de cooperação, as ações formativas aos
municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública
em todo o Estado.
Formação, Valorização e Gestão no Setor da Educação.
Realização de Concurso Público: Efetivação de concurso público
para provimento de vagas na rede estadual, incluindo aditivo de
contrato para realização e solenidade de recepção/posse dos novos
docentes.
Programas de Formação Continuada Docente:
Execução do Pacto pela Digitalização (competências digitais).
Oferta de MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação
Especial.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Capacitação em Educação Empreendedora e implementação do
MEG -Educação em parceria com o SEBRAE.
Eventos formativos periódicos: Semana Pedagógica, Simpósio de
Qualificação e Pesquisa e Convenção Gestão Escolar Conectada.
Capacitação especializada em ferramentas digitais e Inteligência
Artificial pedagógica (TEACH-IA e MENTOR-IA).
Reestruturação Prática dos PAEs: Reorganização e fortalecimento
dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), garantindo contratação
ágil, capacitação técnica prévia e diretrizes claras de atuação.
Ações de Conscientização e Clima Organizacional
Programa de Conscientização sobre Masculinidades: Instituição de
grupos reflexivos para servidores públicos do sexo masculino como
ação preventiva, de discussão e informação sobre masculinidades e
prevenção da violência doméstica.
5.4. Eixo de Entrega: O Estado parceiro dos municípios para
melhorar as cidades.
O verdadeiro desenvolvimento de Mato Grosso só é completo
quando chega à porta da casa de cada cidadão. Nenhum Estado se
desenvolve de verdade se as suas cidades estiverem abandonadas,
e essa foi a premissa que guiou a transformação de Mato Grosso a
partir de 2019.
Orientados pela busca obstinada do lucro social, descentralizamos
investimentos bilionários e construímos uma relação de
parceria permanente com os municípios de todas as regiões,
independentemente do seu tamanho, localização ou capacidade
administrativa.
Na infraestrutura e mobilidade urbana, essa aliança se materializou
com quase R$ 5 bilhões em convênios firmados diretamente com
as prefeituras, viabilizando a transformação da realidade viária
das nossas cidades. Foram celebrados quase quinhentos acordos
voltados exclusivamente para o asfalto urbano, garantindo o fim
da poeira e da lama na porta das famílias mato-grossenses com
milhares de quilômetros de pavimentação nova e restauração de
vias antigas.
Essa renovação do espaço urbano veio acompanhada pelo
programa MT Iluminado que modernizou a iluminação pública em
mais de 130 municípios com a distribuição e instalação de centenas
de milhares de luminárias de LED, aumentando a segurança nas
ruas e reduzindo os custos de energia para as administrações locais.
A presença do Estado nos municípios também avançou por meio
da transformação digital. A Plataforma Unificada de Governo Digital
passou a reunir quase 400 serviços públicos acessíveis pelo Portal
de Serviços e pelo aplicativo MT Cidadão, alcançando mais de 1,5
milhão de usuários cadastrados e centenas de milhões de acessos.
Serviços como transferência veicular, renovação de CNH, rematrícula
e transferência escolar, Carteira do Autista, agendamento de
atendimentos e acesso a informações públicas passaram a poder
ser realizados sem que o cidadão precisasse viajar até a capital ou
percorrer diferentes órgãos.
Com o Projeto Mais Infovia MT, foi iniciada a construção de uma
rede segura de comunicação destinada a conectar mais de duas
mil unidades públicas e ampliar o acesso à internet com wi-fi
público nos 142 municípios. Mais de mil pontos de conexão já foram
entregues, inclusive com a implantação de redes públicas de wi-fi