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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 mães atípicas.
Autonomia Econômica, Trabalho e Empreendedorismo.
Acesso ao Crédito: Ampliação em 50% dos recursos da Linha Mulher
Empreendedora (Desenvolve MT) e parceria com o Sebrae/MT para
fundos garantidores (como o FAMPE Mulher).
Apoio às Chefes de Família: Fortalecimento do Programa Estadual
Mulher Chefe de Família e o Programa de Inserção Produtiva,
assegurando prioridade de vagas de emprego em empresas
contratadas pelo Estado ou beneficiadas por incentivos fiscais.
Cuidado e Igualdade Salarial: Instituição do Mapa Estadual da
Economia do Cuidado para diagnosticar e reintegrar mulheres fora
do mercado devido ao trabalho de cuidado não remunerado.
Mulheres do Campo e Comunidades Tradicionais: Ações direcionadas
de assistência técnica, acesso ao crédito e ampliação da emissão de
documentos civis para populações rurais, indígenas, quilombolas e
ribeirinhas.
Maternidade, Saúde e Educação
Apoio à Maternidade e Educação Infantil: Regime de colaboração
com municípios para ampliação de vagas em creches de tempo
integral e pré-escolas, permitindo a conciliação entre maternidade,
estudos e trabalho.
Saúde Integral e Preventiva:
Linha de cuidado voltada à saúde da mulher para redução do tempo
de espera em exames preventivos, mamografias, diagnóstico e
tratamento do câncer de mama.
Expansão dos atendimentos em saúde mental para mães atípicas,
cuidadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade/violência.
Protocolos de atendimento humanizado na rede do SUS e atenção
às necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde.
Educação e Prevenção:
Conteúdo obrigatório de prevenção da violência e igualdade para
100% dos estudantes da rede estadual.
Programas para prevenção da evasão escolar de meninas por
gravidez precoce ou responsabilidades de cuidado.
Ampliação do acesso e permanência feminina na educação
profissional, tecnológica e superior (com foco nas carreiras STEM
e liderança), além de programas de alfabetização para mulheres
adultas/idosas.
Comunicação
Garantir a veiculação continuada dos canais estaduais e nacionais
de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico e canais da Patrulha Maria
da Penha) em programações de rádio estaduais, órgãos públicos
de atendimento direto ao cidadão e terminais de transporte
intermunicipal.
Inclusão e Acessibilidade no Acolhimento à Violência: Adaptar
e modernizar os canais estaduais de emergência, denúncia e
acolhimento à mulher para garantir atendimento prioritário,
humanizado e 100% acessível às mulheres com deficiência auditiva
e visual vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Pilar 4: Produção Sustentável, Industrialização, Emprego e
Logística Estruturante
4.1. Eixo de Entrega: O Estado onde se produz de forma sustentável
e inovadora.
Mato Grosso provou ao Brasil e ao mundo que é plenamente possível
conciliar a alta produtividade agropecuária com a preservação
rigorosa e a valorização de seus ativos ambientais.
Com 60% de seu território mantido sob cobertura vegetal nativa
preservada e 100% da área estadual monitorada em tempo real por
sensoriamento remoto, o Governo do Estado aliou modernização
tecnológica, eficiência administrativa e tolerância zero no combate
aos crimes ambientais.
O Poder Executivo alocou mais de R$ 454 milhões diretamente nas
estruturas de prevenção e combate aos ilícitos. Esse rigor garantiu
a Mato Grosso a liderança nacional em fiscalização e regularidade
ambiental (RAD 2025). Nos últimos 4 anos, 91,7% de toda a área
desmatada no Estado ocorreu dentro da legalidade — mediante
autorização prévia dos órgãos ambientais — ou foi prontamente
autuada e fiscalizada, índice que alcançou 93% em 2025.
Como resultado desse esforço continuado, o Estado ostenta uma
redução histórica de aproximadamente 87% no desmatamento
em relação ao pico de 2004, além de uma nova queda de 25% nos
alertas recentes do DETER (2025/2026).
A atuação integrada e estratégica entre a SEMA-MT, o Batalhão de
Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa
Civil, a Polícia Militar e a Polícia Civil culminou na redução de 78,15%
nos focos de calor.
Paralelamente ao combate firme das ilegalidades, o Estado
acelerou a regularização e a celeridade dos processos ambientais.
A criação do CAR Digital 2.0 substituiu análises manuais lentas por
um fluxo automatizado e geoespacial que já promoveu a validação
de milhares de Cadastros Ambientais Rurais e viabilizou milhares de
Termos de Compromisso do Programa de Regularização Ambiental.
Na esfera do licenciamento, a Licença Ambiental Simplificada (LAC)
reduziu o prazo médio de emissão para até dois dias úteis, enquanto
o licenciamento trifásico teve seu tempo de análise técnica
reduzido em 78,7%, eliminando gargalos históricos com total rigor e
responsabilidade ambiental.
O compromisso em converter penalidades em restauração efetiva
viabilizou o Mutirão de Conciliação Ambiental - unindo o Poder
Executivo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça -, iniciativa
que garantiu a recuperação direta de mais de 10,1 mil hectares
degradados.
Ao unir tecnologia de ponta, rigor fiscalizatório, desburocratização e
metas ousadas, Mato Grosso estabeleceu as bases de uma produção
verde, inovadora e sustentável.
O Estado demonstra, na prática, que a preservação dos seus
ecossistemas é o alicerce mais seguro para a prosperidade contínua,
a atração de investimentos e o desenvolvimento de toda a sociedade
mato-grossense.
Propostas
Modernização e Automação Ambiental
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Análise Automatizada do CAR: Implementar a análise automatizada
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos municípios para acelerar a
regularização ambiental dos imóveis rurais e permitir foco técnico
em casos mais complexos.
Transformação Digital e Celeridade: Ampliar a digitalização,
automação e uso de novas tecnologias para reduzir a burocracia,
custos e tempo de resposta aos processos ambientais para o cidadão
e o empreendedor.
Assistência ao Produtor: Condicionar o suporte e a assistência
técnica a pequenos e médios produtores rurais ao cumprimento
das normas ambientais.
Bioeconomia, Clima e Tecnologias Verdes.
Programa Estadual de Bioeconomia e Clima: Articular instituições de
pesquisa, setor produtivo e órgãos ambientais, de forma integrada,
a iniciativas já consolidadas como o Programa REM MT.
Tecnologias de Baixo Carbono: Fomentar o desenvolvimento e a
adoção de bioinsumos, energias renováveis, eficiência energética e
sistemas produtivos sustentáveis.
Proteção aos Biomas mato-grossenses: Apoiar a biotecnologia
voltada ao aproveitamento sustentável dos recursos do Cerrado,
Pantanal e Amazônia.
Internacionalização da Produção Verde: Projetar Mato Grosso como
referência global em rastreabilidade, tecnologias verdes e créditos
de carbono sob a marca Made in Mato Grosso.
Fortalecer a política de regularização ambiental e fundiária das
unidades de conservação do Estado;
Promover a utilização sustentável das Unidades de Conservação do
Estado através do incentivo ao ecoturismo;
Apoiar iniciativas de uso sustentável da floresta, como mecanismo
de redução dos índices de desmatamento.
Fortalecer a política estadual de prevenção e combate aos incêndios
florestais ampliando o monitoramento, a capacidade operacional, o
uso de inteligência e novas tecnologias, a atuação integrada entre
os órgãos públicos e o apoio aos municípios e produtores rurais na
prevenção do fogo.
Implantação do plano Pantanal Resiliente ao Fogo, estruturando o
manejo integrado do fogo, manutenção permanente de aceiros e
brigadas operacionais de pronta resposta.
4.2. Eixo de Entrega: O estado onde as pessoas encontram
oportunidades e prosperam.
Ao reorganizar as contas do Estado e resgatar a capacidade de
investimento próprio, o Governo criou um ambiente de estabilidade
e crescimento que levou o Produto Interno Bruto (PIB) estadual
a ultrapassar R$ 270 bilhões em 2025, sustentando taxas de
expansão econômica acima da média nacional e conduzindo o
estado à condição de pleno emprego, com os menores índices de
desocupação do país, situados entre 2,2% e 3,0%.
No entanto, sabendo que a verdadeira prosperidade não se mede
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 apenas por indicadores, mas pela efetiva melhoria da qualidade de
vida nos municípios, a administração estadual estruturou frentes
decisivas para garantir que o desenvolvimento econômico se
traduzisse em inclusão, autonomia e elevação da renda das famílias
mato-grossenses.
Para vencer o gargalo da escassez de mão de obra, o Governo do
Estado integrou a Secretaria de Estado de Assistência Social e
Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação (SECITECI) e o SENAI-MT no lançamento do programa SER
Família Capacita.
Com mais de 50 mil vagas ofertadas em 2.5 mil turmas
descentralizadas por todo o estado, a iniciativa levou qualificação
profissional gratuita em 75 profissões sob medida para as demandas
produtivas regionais.
Essa mesma visão de inclusão produtiva e fortalecimento da
economia local impulsionou o maior volume de investimento
público da história de Mato Grosso direcionado à agricultura familiar.
Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT)
e da EMPAER-MT, foram aplicados R$ 817 milhões para modernizar
o trabalho no campo e garantir renda diária a quem produz
alimentos. Esse esforço entregou mais de 8.415 máquinas e patrulhas
mecanizadas; 61 mil toneladas de calcário para recuperação do solo;
1,23 milhão de mudas frutíferas e florestais; além de 497 kits de
irrigação e 4.500 barracas de feira. Para fortalecer a bacia leiteira, o
Estado distribuiu mais de 36 mil doses de sêmen, 4.807 embriões
de alto padrão genético, 991 resfriadores e 550 ordenhadeiras,
adequando a produção familiar às normas sanitárias.
Essa infraestrutura no campo foi consolidada pela distribuição de
3.568 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, garantindo
crédito desburocratizado direto na ponta.
O resultado combinado do crescimento econômico, da capacitação
profissional e do apoio direto aos produtores rurais refletiu-se em
uma redução histórica da pobreza e da desigualdade.
Segundo dados do IBGE, entre 2019 e 2024, mais de 309 mil mato-
grossenses deixaram a condição de pobreza.
Esse avanço fez Mato Grosso ser reconhecido como o segundo
estado menos desigual do Brasil e conquistar o primeiro lugar na
Região Centro-Oeste no Prêmio Brasil Sem Fome.
Esse avanço fez Mato Grosso ser reconhecido como o 2º estado
menos desigual do Brasil e conquistar o 1º lugar na Região Centro-
Oeste no Prêmio Brasil Sem Fome. Ao garantir trabalho, qualificação,
terra e teto, a gestão provou que o papel do Estado Parceiro é abrir
caminhos e oferecer as ferramentas necessárias para que cada
mato-grossense possa prosperar com o fruto do seu próprio esforço.
Propostas
Geração de Emprego, Trabalho e Qualificação Profissional
Regionalizada.
Oferta de cursos técnicos e de capacitação profissional desenhados
sob medida para as vocações econômicas de cada microrregião.
Foco estratégico nas demandas locais de Agricultura/Agronegócio,
Comércio, Inovação, Tecnologia, Serviços e Economia Criativa.
Capilaridade e parceria direta com a SECITECI para alcance nos 142
municípios mato-grossenses.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Modernização da Rede de Escolas Técnicas Estaduais (ETEs):
Expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais.
Equipamento e modernização de laboratórios, oficinas e áreas
de eletromecânica, eletrônica e agroindústria, de acordo com a
vocação regional.
Consolidação das ETEs como centros regionais integrados de
educação, inovação e desenvolvimento.
Implantação de espaços de inovação nas ETEs articulados como
polos regionais do Parque Tecnológico.
Qualidade, Permanência e Empregabilidade:
Instituição da Política Estadual de Educação Profissional e
Tecnológica (marco legal).
Implantação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação
Profissional (monitoramento de evasão e empregabilidade dos
egressos).
Consolidação do Programa de Assistência Estudantil como política
permanente de permanência.
Inclusão de Inteligência Artificial, Automação, Empreendedorismo
e Educação Financeira no currículo dos cursos.
Ampliação de oportunidades de estágio, prática profissional e
visitas técnicas.
Conexão com o Mercado:
Implantação e expansão das Feiras do Empreendedor, Emprego
e Renda nos polos regionais para aproximação direta entre
trabalhadores, qualificação, microempreendedores e empresas
contratantes.
Agricultura Familiar, Inclusão Produtiva Rural e Desenvolvimento
do Campo
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER):
Parceria direta com os municípios na execução dos serviços de ATER,
disponibilizando veículos, integração de sistemas e cooperação
técnica.
Mecanização, Infraestrutura Rural e Irrigação:
Fornecimento e disponibilização de máquinas, tratores,
implementos, equipamentos e veículos aos municípios para
atendimento dos agricultores familiares.
Disponibilização de maquinários para manutenção de estradas
vicinais rurais.
Incentivo à mecanização agrícola de pequeno porte adequada às
cadeias produtivas.
Ampliação do acesso a sistemas de irrigação e criação de linhas de
crédito específicas para aquisição de equipamentos de irrigação.
Acesso a Mercados, Agregar Valor e Comercialização:
Criação e disponibilização do Marketplace SEAF para comercialização
direta.
Construção e reforma de feiras livres nos municípios, com entrega
de barracas e infraestrutura.
Regularização e expansão de agroindústrias familiares via ampliação
do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP) e
crédito subsidiado.