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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Propostas
Habitação Social e Construção de Moradias
Construção de mais 60 mil novas casas populares por meio do
Programa SER Família Habitação, com foco na concessão de
subsídios estaduais e entrega de unidades habitacionais a custo
zero para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
Lar MT Mulher (Habitação Faixa Zero): Construção de casas populares
e loteamentos gratuitos direcionadas prioritariamente às mulheres
chefes de família em situação de extrema vulnerabilidade, com a
identificação e realocação daquelas que vivem em locais indignos
sem os serviços públicos básicos.
Emissão e Entrega Gratuitas de Títulos: Expansão da regularização
fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT
Produtivo, garantindo a entrega e o registro cartorário gratuitos
de títulos de propriedade para famílias vulneráveis e pequenos
produtores.
Pilar 2: Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública.
2.1. Eixo de Entrega: O Estado onde o cidadão tem paz e o crime é
combatido com firmeza.
Para superar o diagnóstico inicial, que apontava para o avanço das
facções criminosas nos bairros, a ameaça patrimonial no campo,
o avanço do narcotráfico pela fronteira e o déficit estrutural nos
presídios, a gestão estadual abandonou a postura reativa do
passado e implementou um modo de agir baseado em inteligência
qualificada, integração de forças e sufocamento financeiro do
crime, além de modernização completa do arsenal, da frota e do
ecossistema pericial.
No centro dessa transformação, o programa Vigia Mais MT
democratizou o acesso à segurança por meio do maior cercamento
digital da história do Estado, conectando prefeituras, rodovias,
escolas e o setor produtivo a uma central unificada no Ciosp que
hoje opera milhares de câmeras em tempo real, resultando em
centenas de prisões imediatas e na recuperação contínua de
veículos roubados.
Paralelamente, na faixa de fronteira com a Bolívia, os investimentos
estaduais contínuos garantiram um prejuízo acumulado bilionário
ao crime organizado.
Nas unidades prisionais, o Governo do Estado tomou de volta o
controle total dos presídios com a ampliação de vagas, obras de
expansão, tecnologias de varredura e o rigoroso isolamento das
lideranças faccionais, impedindo que ordens para crimes externos
fossem emitidas do interior das celas. Essa mesma firmeza na
repressão foi combinada com a responsabilidade social no sistema
socioeducativo, que teve seu quadro profissional ampliado
e infraestruturas totalmente reformadas com atendimento
multidisciplinar e qualificação de jovens, além do fortalecimento
das redes de proteção à mulher e combate à violência doméstica
de forma transversal entre segurança e assistência social.
Propostas
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Criação e Fortalecimento de Tropas/Unidades Especializadas:
Criação do Batalhão Rural da PMMT: Estabelecimento do
patrulhamento rural estruturado e focado no acolhimento e
proteção ao homem do campo.
Fortalecimento do Patrulhamento Tático: Ampliação da Força
Tática e do Batalhão ROTAM em todas as Regiões Integradas de
Segurança Pública como primeira resposta contra facções.
Combate à Facção no Interior:
Criação de delegacias regionais especializadas no combate ao crime
organizado.
Estrangulamento financeiro/lideranças no interior, preservando o
atendimento ordinário de furtos e roubos nas delegacias locais.
Delegado 24 Horas em Todo o Estado: Implantação de Delegacia
Virtual nos 142 municípios, garantindo atendimento imediato de
delegado sem necessidade de deslocamento de viaturas ou viagens
longas.
Cercamento Tecnológico, Inteligência e Presença Territorial:
Vigia Mais Fronteiras e Divisas: Expansão do cercamento digital
nas divisas estaduais e na faixa de fronteira com leitura de placas e
alertas em tempo real no Ciosp.
A Porteira da Fazenda no 190: Integração das propriedades rurais ao
sistema 190 via câmeras com energia solar e alertas via satélite.
Olhos no Céu: Emprego de drones de observação para patrulhamento
contínuo da fronteira e grandes centros urbanos.
Sistemas de Informação, Genética e Modernização Investigativa:
Ampliação do banco de DNA para cruzamento genético e
identificação de autores de crimes sexuais em série.
Polícia no Lugar Certo, na Hora Certa: Inteligência artificial a serviço
da otimização do policiamento ostensivo.
Operação “Sossego da Comunidade” e Integração Fiscalizatória:
Instituir um protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição
sonora urbana, articulando a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros,
a Polícia Civil e as fiscalizações de meio ambiente/posturas dos
municípios.
2.2. Eixo de Entrega: O Estado onde o presídio não é “escritório do
crime” e o preso produz para se reinserir na sociedade.
A gestão estadual assumiu o controle do sistema prisional,
transformando a realidade de unidades que antes sofriam com a
superpopulação e a interferência externa.
Implementou-se uma política de tolerância zero com a indisciplina
interna, investimentos pesados em segurança máxima e a
erradicação da ociosidade dos detentos.
No acumulado de 2019 a 2026, Mato Grosso realizou a maior expansão
de vagas prisionais de sua história, com o aporte de R$ 375 milhões
que resultou na entrega de 7.796 novas vagas.
O Estado adotou metodologias modernas de construção com
monoblocos pré-moldados e concreto celular usinado, acelerando
obras estruturantes como a entrega do Raio 8 (Segurança Máxima)
e do Raio 6 (com 432 vagas e celas automatizadas) na Penitenciária
Central do Estado (PCE). A presença e a autoridade estatal foram
consolidadas por meio de constantes operações de revista interna,
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 culminando na apreensão de milhares de celulares e chips, centenas
de armas brancas e até drones.
Além da disciplina firme e do isolamento das lideranças faccionadas,
Mato Grosso tornou-se referência nacional em ressocialização pelo
trabalho. A ocupação laboral de reeducandos registrou um salto
expressivo de 700%, subindo de 814 em 2018 e chegando a até
5.596 trabalhadores em 2024 e 4.428 em 2025 e mais de 450 órgãos
públicos e empresas privadas.
Todo esse avanço estrutural foi respaldado pela valorização da
carreira, com a nomeação de quase 1.400 novos profissionais para o
sistema penitenciário e socioeducativo.
Propostas
Implantação dos Parques Fabris Prisionais: Construção de galpões
industriais nas áreas externas dos grandes estabelecimentos penais,
expandindo a parceria com o setor privado para zerar a ociosidade
e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma
profissão.
Isolamento Tecnológico Absoluto: Universalização de bloqueadores
de sinal de celular, internet e radiocomunicação com varredura
automatizada nas principais unidades de regime fechado do Estado.
Expansão Regional dos Raios de Segurança Máxima: Construção
de novos módulos estaduais de custódia diferenciada e segurança
máxima no interior do Estado (nos moldes do Raio 8 da PCE),
descentralizando o isolamento de lideranças criminosas e reduzindo
custos de escolta, com isolamento tecnológico absoluto.
Recomposição Continuada e Qualificação do Efetivo: Planejamento
de concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as
equipes do Sistema Socioeducativo, garantindo a proporção
adequada de efetivo e o fortalecimento contínuo da categoria.
Pilar 3: Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia
Financeira
3.1. Eixo de Entrega: O Estado onde as mulheres são respeitadas
e protegidas.
A dignidade, a vida e a integridade de cada mulher mato-grossense
são valores inegociáveis que precisam ser defendidos com prioridade
absoluta e coragem. Não podemos aceitar com naturalidade
que nosso Estado conviva com estatísticas dolorosas de violência
doméstica e de gênero, a maioria praticada no ambiente familiar sob
motivações fúteis como sentimento de posse ou inconformismo.
Cada uma dessas tragédias, em que a esmagadora maioria das
vítimas não contava com medida protetiva vigente, representa
uma dor irreparável para as famílias e uma exigência de resposta
imediata do Poder Público.
A dimensão e a gravidade dessa realidade exigem uma mudança
de postura.
O enfrentamento à violência contra a mulher não pode mais ser
tratado de forma dispersa, como uma pauta menor e genérica
diluída entre a segurança pública e a assistência social. Por essa razão,
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 assumimos o compromisso de dedicar um pilar estratégico próprio
e autônomo em nosso Plano de Governo, voltado exclusivamente
à Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira
Feminina.
Entre 2019 e 2026, a Patrulha Maria da Penha vivenciou uma
expansão histórica, saltando de apenas 2 unidades em 2018 para 41
unidades operacionais ativas, cobrindo as mais diversas regiões e
garantindo que as medidas protetivas de urgência deferidas pela
Justiça sejam cumpridas com rigor.
Essa infraestrutura foi potencializada pela modernização das
Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM), inclusive no
interior, ao mesmo tempo em que a implementação do Botão do
Pânico e o acionamento emergencial por geolocalização reduziram
drasticamente o tempo de resposta policial.
A apuração policial dos casos de feminicídio em Mato Grosso
alcançou índice de resolução de 100% em investigações conduzidas
pela Polícia Civil.
Sabendo que o rompimento do ciclo de violência passa
obrigatoriamente pela independência e pela segurança habitacional,
Mato Grosso inovou em âmbito nacional ao criar o Programa SER
Família Mulher. Tornando-se o primeiro estado do país a conceder
um auxílio-moradia direto de R$ 600,00 mensais para mulheres
vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, destinando
mais de R$ 6,3 milhões para beneficiar, diretamente, mais de 1.700
famílias em momentos críticos de vulnerabilidade.
Para que essa proteção alcance as comunidades rurais,
assentamentos, áreas ribeirinhas e terras indígenas, colocamos
em circulação a Van Rosa levando atendimento psicossocial e
orientação jurídica até as localidades mais isoladas.
Fortalecemos a Linha Mulher Empreendedora do Desenvolve
MT expandindo a oferta de microcrédito e estimulando negócios
liderados por mulheres.
Na saúde, a interiorização da alta complexidade e o programa Fila
Zero viabilizaram um crescimento superior a 300% na realização
de procedimentos médicos eletivos e exames preventivos vitais,
amparados pelas entregas do novo Lacen e do Hospital Estadual
do Alto Tapajós, além das obras dos hospitais regionais de Juína,
Confresa e Tangará da Serra.
Para assegurar a permanência das mães no mercado de trabalho,
firmamos a cooperação e o cofinanciamento direto com os
municípios para a ampliação e construção de creches.
Avançamos muito, mas a constatação de que a violência de gênero
ainda persiste renova o nosso dever de aperfeiçoar os mecanismos
de busca ativa, inteligência preventiva e presença do Estado. O
trabalho realizado até aqui estabeleceu as bases sólidas sobre as
quais continuaremos construindo um Mato Grosso onde todas as
mulheres tenham a liberdade e as condições para viver com plena
segurança e perspectiva de futuro.
O que está sendo feito: Ações em andamento.
O que será feito de novo: Compromissos novos, modernizações, uso
de tecnologia e ampliação de metas para o próximo ciclo de gestão.
Propostas
Governança, Liderança e Fortalecimento Institucional.
Representatividade na Administração: Meta é alcançar 50% de
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública
estadual.
Apoio à estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres
(OPMs) nos Municípios: Realização de transferência financeira para
que os municípios criem instâncias governamentais encarregadas
de planejar, coordenar, gerir e articular as políticas públicas voltadas
às mulheres.
Atuação Transversal e Diagnóstico: Implementação de
acompanhamento por indicadores da condição da mulher, além da
manutenção do Portal Mulher MT.
Conscientização Científica e Masculinidades: Formação de grupos
reflexivos para servidores públicos masculinos como medida
preventiva contra a violência e incentivo a pesquisas científicas com
recorte de gênero.
Proteção Integral e Enfrentamento à Violência
Integração Operacional e Tecnologia: Acolhimento virtual imediato
via Delegacia Virtual 24h, avaliação técnica de risco, perícias por
telemedicina e fortalecimento do cercamento tecnológico (Vigia
Mais MT) integrado ao Botão do Pânico, .garantindo oitivas remotas
imediatas e solicitação de medidas protetivas sem necessidade de
deslocamento entre municípios.
Ampliação da Rede de Proteção: Expandir a Patrulha Maria da
Penha, as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM)
e criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais
polos.
Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante
de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte
da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas.
Monitoramento e Responsabilização: Fiscalização eletrônica de
agressores/vítimas sob medidas protetivas.
Monitoramento automático de chamadas de emergência (190) com
indicativo de violência que não geraram Boletim de Ocorrência
imediato, mapeando reincidências para orientar visitas preventivas
da Patrulha Maria da Penha antes da escalada da agressão.
Humanização e Adequação dos Serviços Periciais e IMLs para
Atendimento a Vítimas de Violência Sexual: Adequar a estrutura dos
Institutos Médico-Legais (IMLs) e Unidades Periciais de Mato Grosso
para integrá-los formalmente à rede de atendimento humanizado
às vítimas de violência sexual e doméstica, garantindo acolhimento
médico, psicológico e pericial privativo, contínuo e sem revitimização.
Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante
de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte
da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas.
Monitoramento e Responsabilização: Fiscalização eletrônica
de agressores/vítimas sob medidas protetivas e inteligência da
Segurança Pública para monitorar chamadas sem BO formalizado
para prevenção de reincidências.
Habitação Social e Suporte de Urgência
Programa Lar MT Mulher (Habitação Faixa Zero): Construção de
casas populares gratuitas voltadas para mulheres chefes de família
em situação de extrema vulnerabilidade.
Auxílio-Aluguel / SER Família Mulher: Concessão emergencial de
auxílio-moradia (atualmente R$ 600,00) para vítimas de violência
doméstica sob medidas protetivas de urgência.
Inclusão no Apoio Habitacional Geral: Subsídios diferenciados na
aquisição de casa própria voltados para mulheres cuidadoras e