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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 os municípios para a edificação e revitalização de ginásios, praças
esportivas, estádios e pistas de caminhada.
Na cultura, o investimento recorde permitiu abandonar repasses
pontuais e consolidar um modelo de fomento transparente,
contínuo e democratizado via edital público pelo Fundo Estadual
de Cultura (Funcultura) e mecanismos descentralizados.
A descentralização foi fixada como compromisso ético, assegurando
a cota de 60% dos recursos para os municípios do interior e 40% para a
Região Metropolitana, além da destinação de verbas exclusivas para
a preservação de culturas tradicionais, povos indígenas, quilombolas,
matriz africana, grupos urbanos e populações vulneráveis.
O fomento à leitura e às artes visuais também avançou de
forma expressiva, ao mesmo tempo em que a gestão investiu na
salvaguarda do patrimônio histórico e no apoio ao turismo cultural,
patrocinando obras emblemáticas como o restauro da Casa Barão,
a edificação do Congódromo em Vila Bela da Santíssima Trindade, a
construção de Centros de Eventos e a estruturação de orlas fluviais
e praças preparadas para festivais em diversos municípios (Santo
Antônio do Leverger, Cáceres, São Félix do Araguaia, Barão de
Melgaço e Luciara).
A construção de grandes equipamentos como o Parque Novo
Mato Grosso, a modernização da Arena Pantanal e a criação de
espaços para feiras e eventos no interior estabeleceram um circuito
permanente de atração de grandes competições esportivas,
festivais e shows. Esse calendário contínuo tem dinamizado o
comércio local, a rede hoteleira e o setor de gastronomia, provando
que o investimento em esporte e cultura não é apenas uma entrega
social, mas uma engrenagem eficaz de geração de emprego, renda
e desenvolvimento regional.
Propostas
Esporte
Infância Esportiva: projetos sociais e escolas ofertando iniciação
esportiva, tirando as crianças das ruas e colocando-as em quadras,
campos, piscinas e tatames.
Economia do Esporte: apoio à prospecção e realização de eventos
esportivos nacionais e internacionais.
Excelência Esportiva: Incentivo através de bolsas esportivas,
locomoção e ajuda de custo para participação em competições
nacionais e internacionais.
Sua Praça Esportiva: Ampliação da oferta de espaços esportivos
e de lazer através de programa de incentivo à revitalização de
equipamentos e doação de academias ao ar livre, playgrounds,
pisos modulares e gramados sintéticos às prefeituras municipais.
Esporte 100 Limites: Incentivo à realização de competições
paradesportivas; apoio aos atletas classificados para competições
nacionais e internacionais; além da construção e manutenção de
centros de referência esportiva para pessoas com deficiência.
Esporte para todos: Realização de festivais e competições esportivas
para idosos, indígenas, quilombolas e outras comunidades
tradicionais do estado.
Inteligência Esportiva: Realização de cursos e formações para
atletas, técnicos, árbitros e gestores.
Mapa do Esporte: Sistema informatizado onde atletas, técnicos,
árbitros, clubes, escolas, centros de treinamento e espaços
esportivos disponíveis à população sejam registrados para promover
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 o encontro entre a oferta e a demanda.
Sustentabilidade Esportiva: Desenvolvimento de políticas de
incentivo ao investimento privado no esporte, atreladas a uma
consultoria de imagem e mídia para desenvolver as marcas das
entidades e atletas, tornando-os mais atrativos a patrocinadores.
Esportes Eletrônicos: Incentivar o ingresso de Mato Grosso no circuito
de eventos e competições de E-sports para fomentar a modalidade
que mais cresce em número de jogadores e investimentos privados.
Cultura
Cultura do Tamanho de Mato Grosso. Descentralização do Fomento:
Garantir que os recursos dos editais de cultura não fiquem
concentrados apenas na capital ou nos grandes polos.
Respeito e Valorização das Culturas Tradicionais: Programa
específico de fomento e proteção para as manifestações culturais
de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas do
Pantanal, Araguaia e Amazônia mato-grossense, garantindo a
preservação da memória e a geração de renda através do artesanato
e do turismo de base comunitária.
Criação do ACERVO MT: Plataforma digital pública dedicada
a digitalizar, preservar e distribuir obras de autores, músicos e
cineastas mato-grossenses.
Microcrédito para a Economia Criativa: Linha de crédito com juros
subsidiados, via DesenvolveMT, voltada especificamente para
pequenos empreendedores do setor cultural (artesãos, designers,
produtores de eventos, músicos e desenvolvedores de mídias
digitais).
Modernização dos Equipamentos Culturais do Interior: Mapear
e reformar bibliotecas, conchas acústicas e pequenos teatros
municipais que estão abandonados ou subutilizados no interior do
estado.
Arte e Cultura nas Escolas (Programa de Vivência): Integrar artistas
e mestres da cultura popular ao ambiente escolar da rede estadual,
promovendo oficinas regulares que complementem o currículo
tradicional.
Desburocratização dos Instrumentos Jurídicos (Editais
Simplificados): Incluir a adoção da linguagem simples em todos
os instrumentos de seleção pública da cultura e a simplificação da
burocracia.
Potencializar os Equipamentos Públicos de Cultura: Requalificar
equipamentos culturais públicos (museus e centros culturais),
ampliando o investimento na programação e na oferta de serviços.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 1.4. Eixo de Entrega: O Estado onde os vulneráveis encontram
apoio do governo.
A reorganização rigorosa das contas públicas e o resgate da
capacidade de investimento próprio permitiram direcionar
volumes inéditos de recursos ao eixo estratégico “O Estado onde
os vulneráveis encontram apoio do setor público”. Mato Grosso
superou a lógica assistencialista pontual e estruturou uma rede
permanente e unificada de cidadania em cooperação direta com
os 142 municípios mato-grossenses.
O pilar central dessa mudança foi a consolidação do Programa SER
Família que evoluiu da resposta emergencial no período crítico
da pandemia da COVID-19, quando atendeu 142.050 famílias e
distribuiu mais de 1,038 milhão de cestas básicas. Agora ele garante
transferência direta de renda via cartão magnético, vinculada ao
acompanhamento técnico contínuo nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Para responder às necessidades específicas de cada ciclo de vida
e situação de risco, o SER Família foi estruturado em modalidades
especializadas: o SER Família, focado nas famílias em extrema
pobreza; o SER Família Criança, que alcançou mais de 37 mil
famílias com suporte socioeducativo e contou com a implantação
de uma unidade modelo de atendimento no contraturno escolar
em Poconé; o SER Família Idoso e o SER Família Inclusivo, voltados
ao custeio de medicamentos, nutrição e cuidados especiais para
idosos e pessoas com deficiência; o SER Família Indígena, com
abordagem intercultural adaptada; e o SER Família Mulher, focado
no amparo financeiro e auxílio-moradia para vítimas de violência
doméstica sob medidas protetivas.
Para garantir que a proteção pública funcione como uma ponte
para a autonomia e a dignidade humana, o Estado associou as
ações de transferência de renda à qualificação profissional por
meio do Programa SER Família Capacita. Em parceria com o SENAI-
MT, a SECITECI e as prefeituras, a iniciativa ofertou mais de 50 mil
vagas gratuitas em cursos profissionalizantes alinhados às vocações
econômicas regionais, registrando mais de 26 mil matrículas
efetuadas e assegurando prioridade de acesso aos beneficiários
do SER Família, mulheres em situação de vulnerabilidade, jovens e
grupos prioritários.
Essa articulação entre acolhimento e inserção produtiva acelerou
a emancipação socioeconômica das famílias em um contexto
regional de mercado de trabalho aquecido.
A sustentabilidade das entregas na ponta foi viabilizada pelo
fortalecimento institucional do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no âmbito do Pacto Municipalista. O Governo do Estado
garantiu o repasse contínuo de R$ 101 milhões de reais anuais
do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos
Municipais de Assistência Social, além de descentralizar incentivos
de até R$ 300 mil por município para a reforma, ampliação e
modernização tecnológica dos CRAS e CREAS.
Como resultado desse esforço integrado entre responsabilidade
fiscal, presença estatal e fomento ao desenvolvimento, dados do
IBGE apontam que aproximadamente 309 mil mato-grossenses
deixaram a condição de pobreza entre 2019 e 2024, demonstrando
a efetividade de um governo parceiro que ampara os vulneráveis e
cria caminhos reais para a prosperidade de toda a sociedade.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Propostas
Programa de Transferência de Renda “Cartão Ser Família”.
Manutenção e aprimoramento do programa
Acompanhamento mensal sistemático das famílias assistidas,
articulado às políticas de qualificação e emprego.
Oferta compulsória/direcionada de cursos de capacitação técnica,
qualificação profissional e encaminhamento prioritário ao mercado
de trabalho formal.
Meta de Superação da Vulnerabilidade: Alcançar a autonomia
financeira e retirar do estado de vulnerabilidade socioeconômica
até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda.
Programa Ser Família Criança: Criação de 10 novos polos do
programa para atendimento no contraturno escolar.
Programa Estadual “Territórios de Proteção: Transformando
Territórios Vulneráveis em Territórios Protetivos” - Conceito e
Objetivo: Estratégia da Política Estadual de Proteção Integral
de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso que visa organizar
e integrar a Rede de Proteção nos territórios mais vulneráveis.
Assegurar o acompanhamento contínuo, a redução de fatores de
risco e a ampliação de oportunidades antes que ocorram violações
de direitos.
Esporte e Lazer (Porta de Entrada): Atividades esportivas e de lazer
no contraturno escolar como estratégia principal de atração e
engajamento. Enquanto a criança participa das atividades, a equipe
identifica vulnerabilidades (educação, saúde, assistência social, etc.)
e realiza os devidos encaminhamentos.
Escola que Protege o Bairro: Implementação de programas de
educação ambiental e ecopontos em escolas estaduais como
ferramenta de ocupação da juventude e prevenção primária à
criminalidade.
Atuação preventiva e baseada na presença ativa do Estado no
território; Integração efetiva das políticas públicas e ocupação
qualificada do contraturno escolar; Redução da evasão escolar,
diminuição do recrutamento pelo crime organizado e fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários.
Pessoas Idosas
Rede de Proteção: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares,
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e ampliação dos
Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH).
Políticas para Idosos: Construção de 10 Institutos de Longa
Permanência para Idosos (ILPI), 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de
Convivência do Idoso (CCI).
Restaurantes Pratos Populares: Ampliação e descentralização dos
Restaurantes Pratos Populares para ofertar refeições nutritivas e
acessíveis a populações periféricas.
Fortalecimento do Cofinanciamento Estadual aos 142 Municípios
Aporte Anual Global: Garantia e fortalecimento do cofinanciamento
estadual repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social
(FEAS) aos 142 municípios de Mato Grosso.
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Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030 Aporte financeiro estadual de até R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) destinado para reformas, adequações físicas, ampliação e
aquisição de equipamentos modernos para o Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), reconhecido como a porta de entrada
principal da Assistência Social no território municipal.
Educação Financeira, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar:
Combate ao Superendividamento e às BETs.
Ações de educação financeira integradas entre o Procon-MT e o
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para prevenção de dívidas
e proteção ao consumo consciente.
Programa de Prevenção e Retrogressão do Superendividamento
(Foco em Idosos e Aposentados): Estruturar uma plataforma e
força-tarefa permanente (parceria Procon-MT, Defensoria Pública
e TJMT) para mutirões de conciliação e renegociação de dívidas
de aposentados e pensionistas, combatendo tarifas abusivas de
instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos
Descentralização dos Procons: Apoio estrutural e financeiro para
implementação de Procons Municipais.
Campanhas de Prevenção e Combate aos Danos da Dependência
Digital e Apostas Eletrônicas (Bets).
Fiscalização e Regulação Transparente de Concessionárias de
Serviços Essenciais: Reforçar a atuação das agências reguladoras
estaduais (AGER-MT) com participação e controle social,
estabelecendo metas rigorosas de qualidade, transparência em
reajustes e canais diretos de reclamação para os usuários do
transporte intermunicipal, energia e saneamento
1.5. O Estado onde a moradia digna e o título do seu imóvel são uma
realidade.
Entre 2019 e 2026, a gestão estadual colocou em prática a diretriz de
enfrentar o déficit habitacional e garantir o direito à moradia como
pressupostos indispensáveis para a cidadania, a dignidade humana
e o combate à vulnerabilidade social em Mato Grosso.
No âmbito do acesso à casa própria, o Governo viabilizou mais de
40 mil moradias populares por meio do programa SER Família
Habitação e da concessão de subsídios estaduais diretos, incluindo
a entrega de unidades habitacionais a custo zero para famílias em
situação de extrema pobreza.
Reconhecendo que a segurança habitacional é essencial para
a quebra de ciclos de violência, Mato Grosso inovou em âmbito
nacional ao criar o SER Família Mulher. A iniciativa tornou o Estado
o primeiro do país a conceder auxílio-moradia direto no valor de
R$ 600,00 mensais para mulheres vítimas de violência doméstica
amparadas por medidas protetivas de urgência, destinando mais
de R$ 6,3 milhões para beneficiar diretamente mais de 1.700 famílias
em momentos críticos de vulnerabilidade.
Paralelamente, a garantia do direito à propriedade e a segurança
jurídica foram impulsionadas por ações massivas de regularização
fundiária. Em parceria com os municípios, o Governo do Estado —
por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo — entregou
gratuitamente mais de 22 mil títulos fundiários urbanos e rurais,
convertendo a posse informal em patrimônio legal, cidadania e
dignidade para as famílias mato-grossenses.