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ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E INOVAÇÃO
12. Qualifica ZPE | Instituir, em parceria com as academias, Sistema S e outras unidades formadoras,
programa de formação técnica e industrial, alinhado às demandas da ZPE e de outros polos
produtivos do estado.
13. Pesquisa e Desenvolvimento | Fomentar, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia do Estado do Maranhão (FAPEMA), a realização de pesquisas em conformidade com
prioridades do planejamento estratégico do estado, voltadas ao desenvolvimento socioeconômico
e à redução de desigualdades regionais.
14. Startups | Estimular, em parceria com universidades e iniciativa privada, o desenvolvimento de
startups de ciência, tecnologia e inovação, com foco na concepção de soluções e modelos de
negócios atrelados às potencialidades regionais do estado.
15. Transporte e Logística | Ampliar e requalificar a infraestrutura rodoviária, portuária e
aeroportuária, fortalecendo as vantagens logísticas e a competitividade do estado nos cenários
regional, nacional e internacional.
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SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
1. Maranhão Seguro | Ampliar o efetivo das forças de segurança pública do estado, com destaque
para Polícia Militar, Perícia Oficial, Bombeiro Militar e Polícia Civil.
2. Cinturão da Paz | Integrar as forças de segurança do estado com as guardas municipais,
apoiando os municípios na estruturação, capacitação e fortalecimento das Guardas Municipais,
para o combate ao crime, aliando inteligência artificial e inteligência policial, com uso de
videomonitoramento integrado.
3. Saúde Mental e Física | Implantar programa de serviços de atendimento psicológico, psiquiátrico
e terapia ocupacional para servidores das forças de segurança pública do estado.
4. Segurança Conectada | Investir na conectividade e na atualização tecnológica das delegacias
e viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial, incluindo a implantação de um sistema
único de dados das forças de segurança do estado.
5. Combate a Facções | Assegurar investimentos para equipamentos, infraestrutura e tecnologia
voltados para o combate a facções criminosas nos presídios estaduais, com foco em atuação
preditiva e desarticulação de ações dentro e fora das unidades prisionais.
6. Inteligência e Tecnologia | Qualificar e intensificar o uso da inteligência e tecnologia, objetivando
maior eficiência e efetividade das operações contra facções criminosas.
7. Coletivo Seguro | Fortalecer a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública na prevenção
de roubos, furtos e importunação sexual no transporte coletivo, incluindo terminais urbanos,
com destaque para a Grande Ilha.
8. Rua Segura | Intensificar as rondas da Polícia Militar e Guardas Municipais, com foco no
enfrentamento e na prevenção da violência, fortalecendo a presença das forças de segurança
pública nos bairros e avenidas.
9. Escola Segura | Fortalecer o Comando de Segurança Comunitária da Polícia Militar do
Maranhão (CSCPMMA), garantindo a ampliação da Ronda Escolar e do Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
10. Atendimento Especializado para Escolas | Implantar protocolo de atendimento para ameaças
e violência no ambiente escolar, assim como canal de comunicação direto com as escolas da
rede pública na Ilha de São Luís.
11. Patrulha Maria da Penha | Ampliar as unidades operacionais da Patrulha Maria da Penha e a
assistência especializada a mulheres vítimas de violência nos municípios maranhenses.
12. Monitoração de agressores | Firmar parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público
para assegurar a aplicação da Lei 15.383/2026, que estabelece a monitoração eletrônica de
agressores, por meio de tornozeleira eletrônica e dispositivo de alerta, como medida protetiva
autônoma para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
13. Regionalização da Perícia Oficial | Implantar unidades regionalizadas da Perícia Oficial, com as
respectivas unidades orgânicas e operacionais.
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SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
14. Núcleos de Medicina Legal | Implantar Núcleos de Medicina Legal da Perícia Oficial de forma
regionalizada, voltados para a realização de exames periciais em vivos, como exames de lesão
corporal, violência sexual, toxicológicos e de embriaguez.
15. Corpo de Bombeiros | Fortalecer o acervo de equipamentos operacionais do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), incluindo prevenção e combate a incêndio, assim
como operações de salvamento.
16. Sistemas Municipais de Defesa Civil | Apoiar municípios para implantação do sistema municipal
de defesa civil, incluindo capacitação para decretação e homologação de estado de calamidade
e emergência, capacitação em protocolos de desastre em massa e de identificação de vítimas
de desastre (DVI).
17. Delegacia Civil | Ampliar a rede de delegacias civis, conforme demanda fundamentada em
diagnóstico socioterritorial.
18. Central Digital de Flagrantes | Implantar a Central Digital de Flagrantes, garantindo plantão 24
horas, apoio remoto às unidades fora da capital e a padronização de peças e procedimentos com
integração ao Plantão Digital.
19. Software de Reconhecimento Facial | Implantar o sistema de reconhecimento facial em viaturas
de patrulhamento e novos pontos de monitoramento em locais estratégicos, como terminais de
transporte público urbano de grande circulação.
20. Acessibilidade no Sistema de Segurança | Garantir atendimento especializado às pessoas com
deficiência no sistema de segurança pública, incluindo protocolos de abordagem humanizada,
adaptação de estruturas físicas e comunicação acessível (como LIBRAS), promovendo a
capacitação dos servidores de forma continuada.
21. Segurança no Trânsito | Fortalecer a política de educação para a segurança no trânsito, com
destaque para a segurança de pedestres, a prevenção de acidentes com motociclistas e perigos
da direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
22. Combate a Crimes Raciais e Agrários | Fortalecer as unidades especializadas em prevenção e
combate a crimes raciais e agrários, incluindo adequações de infraestrutura e capacitação para
atendimento humanizado às vítimas.
23. Batalhão Ambiental | Fortalecer e ampliar a estrutura operacional das unidades da Polícia
Militar incumbidas da prevenção e repressão a crimes ambientais.
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INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
1. Rodovias Estaduais | Assegurar a pavimentação e manutenção das rodovias estaduais.
2. Remodelagem da Transnordestina | Articular junto ao governo federal visando à remodelagem
da via ferroviária entre São Luís e Caxias e a implantação, em parceria com a iniciativa privada,
do terminal intermodal no município de Caxias.
3. Ampliação da Transnordestina | Articular junto ao governo federal a ampliação da Ferrovia
Transnordestina mantendo a proposta original de ligação de Balsas até Estreito.
4. Itaqui - Anjo da Guarda | Promover articulação com o Governo Federal visando à duplicação da
BR 135 no trecho Porto do Itaqui - Anjo da Guarda (Avenida dos Portugueses).
5. Acesso ao Porto do Itaqui | Implantar pera de acesso ao Porto do Itaqui (acesso da BR 135 à
Avenida Engenheiro Emiliano Macieira).
6. Integração São Luís - Baixada | Finalizar o acesso rodoviário que liga o leste maranhense
à Baixada, pelos municípios de Anajatuba e São João Batista, reduzindo o tempo de viagem
entre São Luís e a Baixada Maranhense e interligando a região à Zona de Processamento de
Exportação (ZPE).
7. Acessos Rodoviários da Baixada | Concluir os acessos rodoviários dos municípios do entorno
da rodovia MA 014.
8. Anel da Soja | Articular junto ao Governo Federal a conclusão da implementação do projeto
rodoviário Anel da Soja.
9. Destinos Turísticos | Garantir a implantação e manutenção de infraestrutura de acesso rodoviário
aos principais municípios que são parte do polo turístico do estado.
10. BR 222 | Articular junto ao Governo Federal a federalização dos trechos remanescentes de
rodovias estaduais - MA 232 (Chapadinha até Brejo) e MA 010 (Açailândia até Itinga) - que
intercalam a BR 222.
11. Complexo Portuário | Fortalecer, em parceria com a iniciativa privada, a atração de
investimentos para a implantação de um novo porto, com foco no escoamento da produção e no
descongestionamento do Porto do Itaqui.
12. Aeroporto de Balsas | Implantar aeroporto regional no município de Balsas, com distância
adequada em relação ao centro da cidade.
13. Distrito Industrial de Balsas | Criar o segundo distrito industrial no município de Balsas, haja
vista a ocupação plena do primeiro polo.
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MOBILIDADE URBANA
1. Avenida Metropolitana | Concluir a implantação da Avenida Metropolitana, garantindo
mobilidade entre os municípios da Grande Ilha com mais segurança e agilidade.
2. Anel Metropolitano | Ampliar as obras de integração dos quatro municípios da Ilha de São Luís
e interbairros, incluindo a construção de mais uma ponte sobre o Rio Bacanga.
3. Via Expressa | Ampliar a Via Expressa até o Cruzeiro do Anil, facilitando o fluxo da Ilha de São
Luís.
4. MA 201 | Duplicação da MA 201 no trecho Maiobão até a sede do município de São José de
Ribamar.
5. Programa Interbairros na Grande Ilha | Requalificação de vias secundárias, a partir da Avenida
Metropolitana, abrangendo os quatro municípios da Grande Ilha.
6. Grande Ilha Integrada | Estabelecer parceria com os municípios da Grande Ilha objetivando
harmonizar as revisões ou atualizações dos respectivos Planos Diretores, Lei de Zoneamento,
Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano de Mobilidade Inter e intra municipal.
7. Transporte Gratuito na Ilha - Feriados | Instituir programa de gratuidade no transporte público
semiurbano da Grande Ilha aos feriados estaduais e federais.
8. Políticas para Acessibilidade | Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, como
órgão centralizador das políticas públicas para as pessoas com deficiência.
9. Ampliação da Isenção do IPVA | Ampliar a faixa de isenção do IPVA para motocicletas de até
180 cilindradas.