Josenito Vitale de Jesus
PSD (PSD) · SE · DEPUTADO FEDERAL
Última atualização dos dados: 23 de set. de 2026
Número na urna · Deputado Federal · SE
5577
0 posições verificadas · 1 mandato oficial · 77 proposições · 335 votos nominais integrados
Fontes oficiais: TSE, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Arquivo oficial gerado em 23/09/2026 às 19:30:09.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Bens de candidatos
5 bens · total R$ 1.218.947,48
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Histórico de candidaturas
2024 · Vereador · SE · Aracaju
PSD · Eleito por qp · Deferido
2022 · Deputado federal · SE · Sergipe
PSD · Suplente · Apto
2020 · Vereador · SE · Aracaju
PSD · Eleito por qp · Apto
2016 · Vereador · SE · Aracaju
PSD · Eleito por qp · Apto
2014 · Deputado estadual · SE · Sergipe
DEM · Suplente · Apto
2012 · Vereador · SE · Aracaju
DEM · Eleito por qp · Apto
2010 · Deputado estadual · SE · Sergipe
DEM · Suplente · Apto
2008 · Vereador · SE · Aracaju
DEM · Eleito · Apto
2004 · Vereador · SE · Aracaju
PRONA · Eleito · Apto
Identificadores pessoais e contatos não são exibidos, mesmo quando constam no conjunto técnico de origem.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral · Candidatos e informações complementares
Nenhum plano de governo disponível nas fontes integradas.
Posições sobre os temas do quiz, tiradas de votos registrados, do plano de governo e de declarações do próprio candidato à imprensa, com a fonte de cada uma. O sistema não deduz a opinião pelo partido: sem fonte, o tema fica de fora.
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REQ — REQ 2842/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
— · 18 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialRCP — RCP 4/2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
— · 10 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 19/2025
Requer a realização de Seminário para tratar do Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe nos segmentos de Turismo, Petróleo e Gás
— · 08 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 3146/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi.
— · 01 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialExibindo os 100 mais recentes de 335.
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
PL — PL 3143/2025
Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
— · 01 de jul. de 2025
PL — PL 3142/2025
Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
— · 01 de jul. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2363/2025
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 447/2025.
— · 18 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2343/2025
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
— · 18 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 5/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
— · 12 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 3/0
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
— · 11 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2764/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências.
— · 10 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2763/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
— · 10 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 2/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
— · 09 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialEMC — EMC 1/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
— · 02 de jun. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2582/2025
Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
— · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
— · 27 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2512/2025
Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2507/2025
Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2509/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2510/2025
Reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2508/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe.
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2511/2025
Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2506/2025
Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
— · 23 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2431/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias de notificarem por escrito, previamente, os titulares de benefícios previdenciários sobre quaisquer descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados, associações, seguros, planos de saúde e planos funerários.
— · 21 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2432/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
— · 21 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialRPD — RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 115/2025
— · 21 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2386/2025
Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
— · 20 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialEMP — EMP 21/0
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
— · 20 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2153/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional.
— · 07 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2139/2025
Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2138/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2137/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2136/2025
Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2130/2025
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 2129/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.
— · 06 de mai. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1668/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
— · 29 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialSBT — SBT 1/0
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
— · 24 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
— · 24 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1410/2025
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
— · 14 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 40/2025
Requer a realização de audiência pública com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater o planejamento das competições a serem realizadas neste ano.
— · 01 de abr. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
— · 27 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPEC — PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
— · 25 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 606/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso.
— · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 605/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.
— · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 604/2025
Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
— · 20 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 447/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição.
— · 13 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialPL — PL 410/2025
Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.
— · 12 de fev. de 2025
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4498/2024
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
— · 13 de nov. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4341/2024
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
— · 29 de out. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 4259/2024
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
— · 16 de out. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 3/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
— · 30 de set. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
— · 19 de set. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 31/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
— · 27 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 66/2024
Requer seja consignada a Moção de aplausos e reconhecimento às atletas Duda Lisboa e Ana Patrícia Ramos, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
— · 13 de ago. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 2744/2024
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
— · 30 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
— · 05 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 2696/2024
Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências.
— · 03 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
— · 03 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
— · 03 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialPRL — PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
— · 03 de jul. de 2024
Fonte: documento oficialRCP — RCP 2/2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
— · 05 de jun. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 23/2024
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
— · 27 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1863/2024
Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências.
— · 15 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1864/2024
Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
— · 15 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1857/2024
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
— · 15 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPEC — PEC 17/2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
— · 13 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1513/2024
Cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas.
— · 02 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1512/2024
Cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas.
— · 02 de mai. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1452/2024
Inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências.
— · 25 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1451/2024
Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
— · 25 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1377/2024
Requer a realização de Moção de Aplausos ao Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (HUSE), celebrando 37 anos de prestação de serviços essenciais à população sergipana.
— · 25 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1353/2024
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
— · 24 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialPL — PL 1352/2024
Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para dispor sobre a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal.
— · 18 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 1237/2024
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 204 anos de Emancipação Política do Estado de Sergipe.
— · 17 de abr. de 2024
Fonte: documento oficialRPD — RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
— · 26 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 19/2024
Requer a realização de audiência pública com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater o planejamento das competições a serem realizadas neste ano.
— · 15 de mar. de 2024
Fonte: documento oficialREQ — REQ 303/2024
Requer a realização de Sessão Solene no em homenagem ao Aniversário de Aracaju, capital de Sergipe.
— · 20 de fev. de 2024
Fonte: documento oficialAprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
Voto: sim · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
Voto: não · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
Voto: não · 17 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5122/2023: Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como…
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5122/2023: Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
Voto: não · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5122/2023: Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
Voto: não · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 5122/2023: Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
Voto: não · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1872/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1872/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443.
Voto: não · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 702/2023: Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 8262/2017: Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 107; Total: 454.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 785/2024: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1881/2025: Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 55; Abstenção: 2; Total: 380.
Voto: sim · 16 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP). Sim: 353; Não: 76; Abstenção: 3; Total: 432.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialREQ 2779/2025: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPEC 66/2023 (Fase 1 - CD): Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência…
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; Não: 28; Total: 366.
Voto: sim · 15 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 234/2024: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
Voto: não · 14 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 234/2024: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
Voto: sim · 14 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
Voto: não · 09 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
Voto: não · 09 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
Voto: não · 09 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
Voto: sim · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
Voto: não · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2583/2020: Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e…
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
Voto: sim · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2583/2020: Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Voto: sim · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2583/2020: Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.
Voto: não · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6020/2023: Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
Voto: não · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6020/2023: Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
Voto: sim · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6020/2023: Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.
Voto: não · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6020/2023: Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.
Voto: não · 08 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1112/2023: Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
Voto: sim · 02 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 638/2019: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
Voto: sim · 01 de jul. de 2025
Fonte: votação oficialPL 4035/2023: Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
Voto: sim · 26 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPL 4035/2023: Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
Voto: não · 26 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPRC 27/2025: Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
Voto: sim · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPRC 27/2025: Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
Voto: não · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPRC 27/2025: Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
Voto: não · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
Voto: sim · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
Voto: não · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 214/2025: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Voto: sim · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 214/2025: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Voto: sim · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 214/2025: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Voto: não · 25 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1707/2025: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
Voto: não · 02 de jun. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3965/2021: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23…
Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.
Voto: não · 29 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3965/2021: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
Voto: sim · 29 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 167/2022: Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
Voto: sim · 29 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 167/2022: Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
Voto: não · 29 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 609/2021: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
Voto: sim · 29 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
Voto: não · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2922/2022: Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
Voto: não · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
Voto: sim · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
Voto: sim · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
Voto: sim · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3224/2024: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
Voto: não · 28 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1663/2023: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Rejeitado o Requerimento.
Voto: não · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
Voto: sim · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 6969/2013: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
Voto: sim · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais…
Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
Voto: sim · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
Voto: não · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3179/2024: Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 285; Total: 362.
Voto: sim · 27 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Voto: sim · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Voto: não · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Voto: não · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
Voto: sim · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
Voto: não · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Voto: não · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Voto: não · 22 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Voto: sim · 21 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
Voto: não · 21 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialSAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo…
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
Voto: sim · 07 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Voto: sim · 06 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
Voto: sim · 06 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
Voto: não · 06 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
Voto: sim · 06 de mai. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
Voto: sim · 29 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
Voto: sim · 29 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
Voto: sim · 29 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
Voto: sim · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
Voto: não · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 363/2025: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
Voto: não · 28 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
Voto: não · 23 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
Voto: não · 23 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialREQ 1516/2025: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
Voto: sim · 23 de abr. de 2025
Fonte: votação oficialPL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.
Voto: não · 22 de abr. de 2025
Fonte: votação oficial