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436 registros
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor acerca da audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento e contestação.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialAbre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficialAltera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
· 24 de jun. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
· 19 de jun. de 2024
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
· 12 de jun. de 2024
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
· 05 de jun. de 2024
Registro oficial"Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades".
· 04 de jun. de 2024
Registro oficialVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.
· 04 de jun. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
· 27 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
· 27 de mai. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
· 21 de mai. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
· 17 de mai. de 2024
Registro oficialSenhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
· 17 de mai. de 2024
Registro oficialNos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
· 15 de mai. de 2024
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
· 23 de abr. de 2024
Registro oficialDispõe sobre a transparência na gestão e na aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos e taxas de telecomunicações, e dá outras providências.
· 15 de abr. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
· 12 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
· 11 de abr. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), do PL 50/2024.
· 10 de abr. de 2024
Registro oficialSugere ao Ministro da Saúde a ampliação de 30 leitos de UTI no Hospital São José do Avaí (HSJA), localizado no município de Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos ao Agostinho Boechat Neto, pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialRequer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
· 09 de abr. de 2024
Registro oficialAltera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor de índices de qualidade de serviços de telecomunicações individualizados.
· 08 de abr. de 2024
Registro oficialEstabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.
· 02 de abr. de 2024
Registro oficialDispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo obrigações de transparência e indicações de fontes de financiamento.
· 02 de abr. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
· 27 de mar. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.
· 26 de mar. de 2024
Registro oficialRequer aprovação de Moção de Aplausos ao Hospital São Jose do Avaí (HSJA), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.
· 19 de mar. de 2024
Registro oficialSugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense.
· 19 de mar. de 2024
Registro oficialSugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, a imediata destinação da faixa vacante de 700 MHz para uso em caráter secundário por provedores de serviços de telecomunicações de pequeno porte, e a realização de nova licitação de autorização de uso dessa frequência em caráter primário, com critérios de seleção que privilegiem a desconcentração do mercado de telecomunicações e a ampliação do acesso ao serviço de telefonia móvel nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
· 12 de mar. de 2024
Registro oficialRequer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
· 06 de mar. de 2024
Registro oficialSugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Aperibé / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 06 de mar. de 2024
Registro oficialSugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de São José de Ubá / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 06 de mar. de 2024
Registro oficialSugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialSugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Itaocara / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialSugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Italva - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialSugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Cardoso Moreira - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialSugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 05 de mar. de 2024
Registro oficialSugerir a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 04 de mar. de 2024
Registro oficial