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436 registros
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
· 06 de mai. de 2025
Registro oficialAltera, onde couber, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a ocupação das faixas de domínio e de servidão nas vias concedidas, nos casos de instalação de infraestruturas de serviços essenciais.
· 06 de mai. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
· 29 de abr. de 2025
Registro oficialAcrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
· 23 de abr. de 2025
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
· 14 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
· 27 de mar. de 2025
Registro oficialAltera a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes.
· 26 de mar. de 2025
Registro oficialRequeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para a WILSON CHEQUER JORGE.
· 20 de mar. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
· 18 de mar. de 2025
Registro oficialIndicação, sugerindo que o Ministério da Infraestrutura acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé a São Joao da Barra, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 13 de mar. de 2025
Registro oficialSugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, com o objetivo de sugerir a elaboração de um Plano para a Criação do Roteiro dos Festivais Gastronômicos, abrangendo vários municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
· 13 de mar. de 2025
Registro oficialDefine chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.
· 12 de mar. de 2025
Registro oficialInstitui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências.
· 12 de mar. de 2025
Registro oficialDá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
· 25 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
· 13 de fev. de 2025
Registro oficialCom fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialSenhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para a pedagoga, RITA VALLERIOTE.
· 12 de fev. de 2025
Registro oficial“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
· 12 de fev. de 2025
Registro oficialSessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
· 06 de fev. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
· 20 de dez. de 2024
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
· 19 de dez. de 2024
Registro oficialVoto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
· 03 de dez. de 2024
Registro oficialAltera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
· 26 de nov. de 2024
Registro oficialAcrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
· 11 de nov. de 2024
Registro oficialRequeiro à Vossa Excelência, no temos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a emissão de “MOÇÃO DE APLAUSOS”, pelos serviços prestados pela Professora Angelice Maria Lopes, no município de Itaperuna/RJ.
· 25 de out. de 2024
Registro oficialRequer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
· 16 de out. de 2024
Registro oficial"Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional".
· 16 de out. de 2024
Registro oficialRequerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 86/2024 CME
· 16 de out. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
· 08 de out. de 2024
Registro oficialInstitui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional.
· 12 de ago. de 2024
Registro oficialSolicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialAltera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
· 10 de jul. de 2024
Registro oficialAltera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
· 08 de jul. de 2024
Registro oficialAltera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor sobre a proibição de cobranças de custas e taxas judiciais em caso de indeferimento do benefício de justiça gratuita na interposição de recurso inominado.
· 03 de jul. de 2024
Registro oficial