PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de…
Suprimido o texto. Sim: 251; não: 75; abstenção: 1; total: 327.
Sim · 28 de out. de 2021
Registro oficialPLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de…
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325.
Sim · 28 de out. de 2021
Registro oficialPL 11276/2018: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012…
Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327.
Sim · 28 de out. de 2021
Registro oficialREQ 2217/2021: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427.
Sim · 27 de out. de 2021
Registro oficialREQ 2217/2021: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.
Não · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 1605/2019: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.
Não · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 1605/2019: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.
Não · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 1605/2019: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.
Não · 27 de out. de 2021
Registro oficialPRC 43/2021: Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367.
Sim · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 6537/2019: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357.
Sim · 27 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403.
Sim · 26 de out. de 2021
Registro oficialPL 2633/2021: Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382.
Não · 26 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.
Sim · 20 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.
Não · 20 de out. de 2021
Registro oficialPEC 5/2021: Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
Não · 20 de out. de 2021
Registro oficialREQ 1323/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 381; não: 40; total: 421.
Sim · 17 de jun. de 2021
Registro oficialPL 4909/2020: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391.
Sim · 17 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463.
Não · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 4012/2020: Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 971/2021: Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
Sim · 16 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1030/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1208/2021: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialPL 1343/2021: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451.
Sim · 15 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1929/2019: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453.
Sim · 09 de jun. de 2021
Registro oficialREQ 1235/2021: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447.
Sim · 09 de jun. de 2021
Registro oficialPL 3430/2019: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453.
Sim · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432.
Não · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424.
Não · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429.
Não · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1033/2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410.
Não · 08 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416.
Não · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficialMPV 1034/2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.
Sim · 02 de jun. de 2021
Registro oficial