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1.830 registros
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2373/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6661/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR
· 02 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
· 02 de set. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 665/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
· 01 de set. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
· 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
· 01 de set. de 2026
Registro oficialRequer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
· 28 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional.
· 18 de ago. de 2026
Registro oficialSolicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
· 18 de ago. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.
· 17 de ago. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e renovação de credencial de estacionamento reservado à pessoa com deficiência.
· 17 de ago. de 2026
Registro oficialSugere ao Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias para dar celeridade à incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração (cabotegravir) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção ao HIV.
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
· 13 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual para 2026.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 230/2025, que Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2) e os impactos da insuficiência de servidores na efetivação de direitos previdenciários, assistenciais e humanos.
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 79/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2026 CDHMIR
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 81/2026 CDHMIR
· 12 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4684/2025
· 12 de ago. de 2026
Registro oficial