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736 registros
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
· 22 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
· 20 de dez. de 2022
Registro oficialRequer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
· 15 de dez. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialSolicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.
· 06 de dez. de 2022
Registro oficialRequer informações do Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca do Edital nº 17, de 14 de maio de 2021.
· 22 de nov. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1361, de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialInstitui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
· 04 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialRequer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.
· 15 de jul. de 2022
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da implementação das medidas instituídas por meio da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.
· 15 de jul. de 2022
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialRequer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa.
· 04 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
· 01 de jul. de 2022
Registro oficialRecurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialRequer inclusão de matéria extra-pauta.
· 29 de jun. de 2022
Registro oficialAltera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a expedição de ofício no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
· 07 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a criação de Comissão Temporária Externa com a missão de acompanhar a situação de emergência ocasionada em decorrência das fortes chuvas que acometeram o estado de Pernambuco.
· 30 de mai. de 2022
Registro oficialRequer o registro de coautoria do PL 161/2022.
· 17 de mai. de 2022
Registro oficialNos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
· 12 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”.
· 03 de mai. de 2022
Registro oficialRequer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018
· 27 de abr. de 2022
Registro oficialDenomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE.
· 26 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a retirada de tramitação do PL 3068/2021, que “Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico)”.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialParecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação.
· 13 de abr. de 2022
Registro oficialConcede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
· 13 de abr. de 2022
Registro oficialRegulamenta o exercício profissional de grafologista.
· 11 de abr. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.
· 08 de abr. de 2022
Registro oficialRequeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.
· 23 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual.
· 18 de mar. de 2022
Registro oficialCria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.
· 16 de mar. de 2022
Registro oficialRequer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a escolha dos agraciados para a concessão da Medalha de Mérito Indigenista.
· 16 de mar. de 2022
Registro oficialSugere a criação, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, de Programa Emergencial de Recomposição das Aprendizagens de Leitura e Escrita dos alunos de 2º. a 5º anos atingidos pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.
· 15 de mar. de 2022
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (n° anterior: PL 7.789/2017).
· 10 de mar. de 2022
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”
· 24 de fev. de 2022
Registro oficial