PLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.
Não · 24 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o artigo destacado. Sim: 427; não: 44; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvado o destaque. Sim: 452; não: 18; abstenção: 01; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 352/2013: Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274.
Não · 03 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 388; não: 66 ; total: 454.
Sim · 03 de fev. de 2015
Registro oficial