PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 105; abstenção: 2; total: 394.
Sim · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 143; não: 271; abstenção: 2; total: 416.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 7; não: 379; total: 386.
Não · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 307; não: 160; abstenção: 1; total: 468.
Sim · 20 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Mantido o texto. Sim: 287; não: 175; total: 462.
Sim · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitadas as Emendas de n°s 6 e 8. Sim: 182; não: 282; abstenção: 1; total: 465.
Não · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPDL 3/2019: Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 325; abstenção: 1; total: 380.
Não · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPDL 3/2019: Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 57; abstenção: 3; total: 427.
Sim · 19 de fev. de 2019
Registro oficialPL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 238; Abstenção: 1. Total: 260.
Não · 12 de fev. de 2019
Registro oficialPLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 172; abstenção: 11; total: 268.
Não · 12 de dez. de 2018
Registro oficialMSC 703/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima…
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 290; não: 69; abstenção: 4; total: 363.
Sim · 11 de dez. de 2018
Registro oficialPL 6621/2016: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de…
Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.
Sim · 27 de nov. de 2018
Registro oficialPLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Sim: 301; não: 33; abstenção: 2; total: 336.
Sim · 21 de nov. de 2018
Registro oficialPLP 549/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 207; abstenção: 1; total: 259.
Não · 21 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.
Sim · 21 de nov. de 2018
Registro oficialMPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.
Não · 30 de out. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.
Não · 11 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.
Sim · 10 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
Não · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…
Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
Não · 04 de jul. de 2018
Registro oficialPDC 916/2018: Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.
Sim · 20 de jun. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.
Não · 20 de jun. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.
Não · 20 de jun. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.
Não · 20 de jun. de 2018
Registro oficialPL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.
Não · 19 de jun. de 2018
Registro oficialPLP 137/2015: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras…
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.
Sim · 06 de jun. de 2018
Registro oficialPL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…
Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.
Sim · 06 de jun. de 2018
Registro oficialPLP 22/2011: Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.
Sim · 29 de mai. de 2018
Registro oficialOBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018
4ª SECRETARIA:
Deputado André de Paula (PSD/PE):
Sim: 342.
Não: 16.
Abstenção: 15.
Total: 373.
**Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.
outro · 22 de mai. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.
Sim · 18 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficialPLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.
Não · 18 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 318; total: 322.
Não · 17 de abr. de 2018
Registro oficialMPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 326; total: 332.
Não · 17 de abr. de 2018
Registro oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM - DF). Sim: 268; não: 2; abstenção: 1; total: 271.
Sim · 11 de abr. de 2018
Registro oficialPL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…
Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.
Sim · 11 de abr. de 2018
Registro oficial