MPV 1127/2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de…
Rejeitado o Destaque. Sim: 103; não: 231; total: 334.
Não · 19 de out. de 2022
Registro oficialPL 2801/2022: Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359.
Não · 19 de out. de 2022
Registro oficialREQ 10732/2014 => PL 96/2011: Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416.
Sim · 18 de out. de 2022
Registro oficialPLP 7/2022: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 383; não: 3; total: 386.
Sim · 11 de out. de 2022
Registro oficialPLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 1; total: 372.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 3677/2021: Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de…
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.
Sim · 07 de jun. de 2022
Registro oficialPLP 49/2022: Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123…
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.
Sim · 02 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Mantido o texto. Sim: 240; não: 106; total: 346.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Mantido o texto. Sim: 241; não: 109; total: 350 .
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitada a Emenda n° 16. Sim: 92; Não: 237; abstenção: 1; total: 330.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Mantido o texto. Sim: 204; não: 133; abstenção: 1; total: 338.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Mantido o texto. Sim: 206; não: 153; total: 359.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28. Sim: 126; não: 229; total: 355.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 256; total: 361.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 254; total: 369.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 4188/2021: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1100/2022: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Sim: 353; não: 2; total: 355.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialMPV 1101/2022: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei…
Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350.
Sim · 01 de jun. de 2022
Registro oficialREQ 52/2022 CSSF: Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização…
Rejeitado o Requerimento de convocação do ministro de Estado da Saúde, em votação nominal. Resultado: Sim - 17; Não - 21; Abstenção - 0. Total - 38. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Rejane Dias, Jorge Solla e Vivi Reis.
Não · 01 de jun. de 2022
Registro oficialPL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de…
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 15 à Medida Provisória. Sim: 366; não: 8; total: 374.
Sim · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 114; não: 224; total: 338.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialMPV 1095/2021: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de…
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366.
Não · 31 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 96; não: 197; total: 293.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.
Sim · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 47; não: 283; total: 330.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332.
Sim · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 42; não: 231; abstenção: 2; total: 275.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258.
Não · 19 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.
Sim · 18 de mai. de 2022
Registro oficialPL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324.
Não · 18 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 1952/2020: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435.
Sim · 18 de mai. de 2022
Registro oficialREQ 648/2022: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406.
Sim · 17 de mai. de 2022
Registro oficial