PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.
Não · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442.
DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.
Sim · 12 de jul. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456.
DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.
Sim · 12 de jul. de 2016
Registro oficialPL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.
Sim · 06 de jul. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 253; não: 131; abstenção: 2; total: 386.
Sim · 06 de jul. de 2016
Registro oficialMPV 718/2016: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 337; abstenção: 1; total: 342.
Não · 05 de jul. de 2016
Registro oficialMPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 199; não: 71; abstenção: 1; total: 271.
Sim · 21 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 285; abstenção: 1; total: 303.
Não · 20 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.
Sim · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.
Não · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 225; total: 290.
Não · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMSC 235/2016: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim · 14 de jun. de 2016
Registro oficialPL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.
Sim · 14 de jun. de 2016
Registro oficialPLP 268/2016: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 101; Total: 377.
Sim · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.
Sim · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.
Sim · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.
Sim · 07 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.
Não · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4255/2015: Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 9; abstenção: 3; total: 355.
DCD de 01/06/16 PÁG 377 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376.
DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369.
DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 13; total: 333.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324.
DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 2; total: 316.
DCD de 01/06/16 PÁG 204 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 3; total: 388.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Mantido o texto. Sim: 4; Não: 264; Abstenção: 3; Total: 271.
Não · 24 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 4; abstenção: 1; total: 292.
Sim · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 1; total: 271.
Não · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 316; abstenção: 2; total: 329.
Não · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 706/2015: Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de…
Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 99; não: 250; total: 349.
Não · 18 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Sim: 226; não: 180; abstenção: 4; total: 410.
Sim · 04 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 331; não: 89; total: 420.
Sim · 04 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 399; não: 20; abstenção: 3; total: 422.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialPL 6697/2009: Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…
Aprovada a Emenda nº 8. Sim: 256; não: 153; abstenção: 2; total: 411, ressalvados os destaques.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…
Aprovado o Destaque de preferência para a Emenda nº 8. Sim: 216; não: 158; abstenção: 1; total: 375.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.
Sim · 26 de abr. de 2016
Registro oficial