MPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017. Sim: 245; não: 12; abstenção: 1; total: 258.
Sim · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 244; abstenção: 3; total: 256.
Não · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 6; abstenção: 4; total: 272.
Sim · 27 de jun. de 2017
Registro oficialMPV 759/2016: Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 322; abstenção: 5; total: 338.
Não · 27 de jun. de 2017
Registro oficialPL 7626/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 69; abstenção: 1; total: 373.
Sim · 13 de jun. de 2017
Registro oficialPEC 199/2016: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 199 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 433; Não: 16; Abstenção: 2; Total: 451.
Sim · 07 de jun. de 2017
Registro oficialPRC 190/2001: Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 29; total: 320.
Sim · 06 de jun. de 2017
Registro oficialPLP 54/2015: Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou…
Mantido o texto. Sim: 386; não: 25; abstenção: 2; Total: 413.
Sim · 31 de mai. de 2017
Registro oficialREQ 167/2017 CDC: Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o…
Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi.
DCD 08 06 17 PÁG 442
Sim · 31 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 54/2015: Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 260; abstenção: 3; total: 271.
Não · 24 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 763/2016: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.
Não · 23 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 757/2016: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Controle de Incentivos…
Mantido o texto. Sim: 264; não: 89; abstenção: 1; total: 354.
Sim · 15 de mai. de 2017
Registro oficialPEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017. Sim: 366; não: 50; abstenção: 6; total: 422.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 370; abstenção: 2; total: 408.
Não · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Aprovada a Emenda nº 10. Sim: 348; não: 2; abstenção: 1; total: 351.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Suprimido o texto. Sim: 3; não: 270; total: 273.
Não · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 236; abstenção: 3; total: 258.
Não · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 314; não: 100; abstenção: 3; total: 417.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 296; não: 91; abstenção: 3; total: 390.
Sim · 10 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 752/2016: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos…
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim: 83; não: 270; abstenção: 5; total: 358.
Não · 02 de mai. de 2017
Registro oficialMPV 752/2016: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 202; abstenção: 1; total: 271.
Não · 02 de mai. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.
Sim · 27 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.
Não · 27 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.
Sim · 27 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Mantido o texto. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418.
Sim · 26 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.
Sim · 26 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.
Não · 26 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 224; abstenção: 1: total: 274.
Não · 26 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Suprimido o texto. Sim: 241; não: 185; abstenção: 3; total: 429.
Sim · 25 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitada a Emenda. Sim: 164; não: 244; abstenção: 1; total: 409.
Não · 25 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 285; não: 143; abstenção: 3; total: 431.
Sim · 25 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 241; abstenção: 1; total: 262.
Não · 25 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 144; total:431.
DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01.
Sim · 19 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 303; não: 51; abstenção: 4; total: 358.
Sim · 19 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Mantido o texto. Sim: 302; não: 98; abstenção: 2; total: 402.
Sim · 19 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 250; abstenção: 1; total: 271.
Não · 19 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 127; abstenção: 7; total: 435.
Sim · 18 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 298; abstenção: 3; total: 329.
Sim · 18 de abr. de 2017
Registro oficialPL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 230; não: 163; abstenção: 1; total: 394.
Sim · 18 de abr. de 2017
Registro oficialPLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares…
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques. Sim: 47; não:233; abstenção: 1; total: 281.
Não · 11 de abr. de 2017
Registro oficial