Histórico de Maria Helena

1.081 registros

• MPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 246; Abst.: 5; Total: 259.

  Não · 14 de abr. de 2004

  Registro oficial

• MPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 244; Abst.: 7; Total: 259.

  Não · 13 de abr. de 2004

  Registro oficial

• MPV 160/2003: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 247; Não: 5; Abst.: 5; Total: 257.

  Sim · 13 de abr. de 2004

  Registro oficial

• MPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não:2; Abst.: 5; Total: 261.

  Sim · 13 de abr. de 2004

  Registro oficial

• MPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 238; Abst.: 2; Total: 258.

  Não · 06 de abr. de 2004

  Registro oficial

• PEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Sim: 416; Não: 1; Abst.: 0; Total: 417.

  Sim · 31 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 168/2004: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371.

  Sim · 30 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 255; Abst.: 0; Total: 264.

  Não · 30 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 165/2004: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269.

  Não · 30 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PEC 228/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno. Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344.

  Sim · 24 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PEC 575/1998: Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.

  Sim · 24 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PEC 254/2000: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões…

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 254-C, de 2000, em segundo turno. Sim: 337; Não: 1; Abst.: 0; Total: 338.

  Sim · 24 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 168/2004: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 245; Abst.: 9; Total: 274.

  Não · 23 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 147/2003: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 252; Abst.: 6; Total: 274.

  Não · 23 de mar. de 2004

  Registro oficial

• MPV 154/2003: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

  Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator. Sim: 210; Não: 51; Abst.: 2; Total: 263.

  Sim · 11 de mar. de 2004

  Registro oficial

• PL 2546/2003: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

  Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Sim: 302; Não: 16; Abst.: 3; Total: 321.

  Sim · 21 de jan. de 2004

  Registro oficial

• MPV 135/2003: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 258; Abst.: 0: Total: 261.

  Não · 18 de dez. de 2003

  Registro oficial

• PLP 52/1999: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 402; Não: 0; Abst.: 0; Total: 402.

  Sim · 03 de dez. de 2003

  Registro oficial

• PLP 224/2001: Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Sim: 332; Não: 1; Total: 333.

  Sim · 03 de dez. de 2003

  Registro oficial

• PL 1840/2003: Altera a legislação tributária federal.

  Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.

  Sim · 26 de nov. de 2003

  Registro oficial

• PEC 254/2000: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões…

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 254, de 2000, em 1º turno. Sim: 352; Não: 0; Abst.: 0; Total: 352.

  Sim · 19 de nov. de 2003

  Registro oficial

• PL 2576/2000: Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

  Sim · 24 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 68; Não: 245; Abst.: 0; Total: 313.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323.

  Não · 17 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443.

  Sim · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286.

  Não · 16 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples, excetuados os referentes às Emendas de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406 apresentadas na Comissão Especial . Sim: 32; Não: 314; Abst.: 5; Total: 351. DCD 11 09 03 PAG 46215 COL 02.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 321; Abst. 1; Total: 336.

  Não · 10 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 286; Não: 19; Abst.: 1; Total: 306.

  Sim · 02 de set. de 2003

  Registro oficial

• PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, em 2º turno, ressalvados os destaques. Sim: 357; Não: 123; Abst.: 6; Total: 486.

  Sim · 27 de ago. de 2003

  Registro oficial

• PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 4, ressalvados os Destaques e as demais Emendas Aglutinativas. Sim: 358; Não: 126; Abst.: 9; Total: 493.

  Sim · 06 de ago. de 2003

  Registro oficial

• PEC 306/2000: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.

  Sim · 30 de jul. de 2003

  Registro oficial

• PLP 41/2003: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382

  Sim · 04 de jun. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 53-C, de 1999, em 2º turno. Sim: 368; Não: 13; Abst.: 4; Total: 385.

  Sim · 15 de mai. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno. Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 .

  Sim · 02 de abr. de 2003

  Registro oficial

• PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427.

  Não · 02 de abr. de 2003

  Registro oficial