PLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de…
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.
Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.
Sim · 14 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 208/2004: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei…
Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266
Não · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 253; Abst.: 1; Total: 257.
Não · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 253; Não: 146; Abst.: 4; Total: 403.
Sim · 01 de dez. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 9; Não: 254; Abst.: 1; Total: 264.
Não · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 207/2004: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 14; Não: 280; Abst.: 1; Total: 295.
Não · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 206/2004: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 5; Não: 266; Abst.: 0; Total: 271.
Não · 30 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 200/2004: Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
Não · 24 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 198/2004: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a…
Rejeitada a Emenda nº 1.
Sim: 76; Não: 247; Abst.: 1; Total: 324.
Não · 23 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 198/2004: Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 254; Abst.: 0; Total: 258.
Não · 23 de nov. de 2004
Registro oficialMPV 196/2004: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 2; Não: 253; Abst.: 5; Total: 260.
Obstrução · 20 de out. de 2004
Registro oficialMPV 195/2004: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 255; Abst.: 0; Total: 258.
Não · 19 de out. de 2004
Registro oficialMPV 192/2004: Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 9; Não: 252; Abst.: 1; Total: 262.
Não · 19 de out. de 2004
Registro oficialMPV 191/2004: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 247; Abst.: 3; Total: 256.
Não · 06 de out. de 2004
Registro oficialMPV 191/2004: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.
Não · 24 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 438/2001: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 188/2004: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Sim: 344; Não: 12; Abst.: 0; Total: 356
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPLP 22/2003: Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece…
Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Sim: 327; Não: 13; Abst.: 6; Total: 346
Sim · 11 de ago. de 2004
Registro oficialPEC 227/2004: Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da…
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques.
Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.
Sim · 08 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Inserido o inciso.
Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346.
Sim · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Aprovado o Requerimento. Sim: 280; Não: 6; Abst.: 4; Total: 290
Sim · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 254; Abst.: 1; Total: 261.
Não · 07 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 183/2004: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258.
Não · 06 de jul. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Sim: 172; Não: 272; Abst.: 4; Total: 448.
Sim · 23 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 177/2004: Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
Não · 08 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda nº 56.
Sim: 160; Não: 232; Abst.: 10; Total: 402.
Não · 02 de jun. de 2004
Registro oficialMPV 182/2004: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
Sim: 167; Não: 266; Abst.: 6; Total: 439.
Não · 02 de jun. de 2004
Registro oficialPL 2399/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 249; Abst.: 1; Total: 257.
Não · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPLP 76/2003: Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA…
Aprovado o Requerimento.
Sim: 259; Não: 7; Abst.: 2; Total:268.
Sim · 01 de jun. de 2004
Registro oficialPEC 574/2002: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno.
Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392.
Sim · 26 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo.
Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439.
Sim · 19 de mai. de 2004
Registro oficialPEC 101/2003: Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento.
Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443.
Sim · 19 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 169/2004: Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 259; Abst.: 0; Total: 267.
Não · 05 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de…
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).
Sim: 199; Não: 60; Abst.: 8; Total: 267.
Não · 05 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 8; Não: 248; Abst.: 5; Total: 261.
Não · 05 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 167/2004: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de…
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 3; Não: 244; Abst.: 10; Total: 257.
Não · 04 de mai. de 2004
Registro oficialMPV 166/2004: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 4; Não: 256; Abst.: 3; Total: 263.
Não · 28 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 155/2003: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 5; Não: 248; Abst.: 3; Total: 256.
Não · 27 de abr. de 2004
Registro oficialMPV 153/2003: Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento.
Sim: 10; Não: 248; Abst.: 5; Total: 263.
Não · 27 de abr. de 2004
Registro oficial