PL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457.
Não · 28 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
Sim · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
Não · 27 de abr. de 2015
Registro oficialPL 2505/2000: Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.
Não · 23 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 230; não: 203; abstenções: 4; total: 437.
Não · 22 de abr. de 2015
Registro oficialPLP 13/2015: Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015. Sim: 377; não: 10; total: 387.
Sim · 16 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
Sim · 15 de abr. de 2015
Registro oficialOBJ 2/2015: Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Gustavo do Vale Rocha. Sim: 376; não: 26; abstenção: 36; total: 438.
outro · 15 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas…
Aprovada a Emenda nº 60. Sim: 298; não: 95; abstenção:4; total: 397 (votação nominal anunciada, de ofício, pela Presidência).
Sim · 09 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.
Não · 08 de abr. de 2015
Registro oficialPL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.
Não · 07 de abr. de 2015
Registro oficialMPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório…
Suprimido o texto destacado. Sim: 214; não: 221; abstenção: 4; total: 439.
Sim · 07 de abr. de 2015
Registro oficialPL 3481/2012: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre…
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 240; não: 153; abstenção: 1; total: 394.
Sim · 31 de mar. de 2015
Registro oficialPL 5773/2013: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 216; Não: 181; abstenção: 1; total: 398 .
Não · 30 de mar. de 2015
Registro oficialPL 6701/2013: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 32; abstenção: 3; total: 325.
Sim · 26 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 441; não: 5; abstenção: 2; total: 448.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. NOVA EMENTA: Altera o art. 83 do…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 20; abstenção: 01; total: 394.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7885/2014: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 251; não: 113; abstenção: 4; total: 368.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPL 8122/2014: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 34/2015: O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 170; não: 239; abstenção: 3; total: 412.
Sim · 24 de mar. de 2015
Registro oficialPRC 11/2015: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 11 de 2015. Sim: 226; não: 43; abstenção: 9; total: 278.
Sim · 12 de mar. de 2015
Registro oficialPLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009…
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 190; não: 174; total: 364 (verificação de ofício).
Sim · 12 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 452; não: 2; total: 454.
Sim · 10 de mar. de 2015
Registro oficialPL 7924/2014: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 233; não: 149; abstenção: 01; total: 383.
Não · 10 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005. Sim: 318; não: 131; abstenção: 10; total: 459. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01.
Sim · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com parecer pela aprovação. Sim: 18; não: 319; abstenção: 9; total: 346.
Não · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 278; não: 59; abstenção: 9; total: 346.
Sim · 04 de mar. de 2015
Registro oficialREQ 784/2015: Solicita a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Cid Gomes, para prestar pessoalmente informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará.
Aprovado o Requerimento. Sim: 280; não: 102; abstenção: 4; total: 386.
Não · 04 de mar. de 2015
Registro oficialPL 4372/2012: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 .
(Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).
Sim · 03 de mar. de 2015
Registro oficialPL 5201/2013: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 26; abstenção: 3; total: 321.
Sim · 26 de fev. de 2015
Registro oficialPL 2211/2007: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 328; total: 358.
Não · 25 de fev. de 2015
Registro oficialPLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.
Sim · 24 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Mantido o artigo destacado. Sim: 427; não: 44; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvado o destaque. Sim: 452; não: 18; abstenção: 01; total: 471.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998…
Rejeitada a Emenda nº 193. Sim: 161; não: 241; abstenção: 1; total: 403.
Sim · 10 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 352/2013: Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274.
Não · 03 de fev. de 2015
Registro oficialPEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 388; não: 66 ; total: 454.
Sim · 03 de fev. de 2015
Registro oficialMPV 499/2010: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Aprovados os artigos 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal. Sim: 183, não: 88, abs: 1; total: 272.
Não · 15 de dez. de 2010
Registro oficialPDC 3036/2010: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 35; abstenção: 3; total: 317.
Sim · 15 de dez. de 2010
Registro oficial