MPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o artigo destacado. Sim: 123; não: 315; total: 438.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o artigo destacado. Sim:12; não: 289; abstenção: 10; total: 311.
**Em decorrência da rejeição da redação proposta pelo artigo 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 6 ao artigo 34-A da Lei 13.097/2015, fica sem efeito a cláusula de vigência constante do inciso VI do artigo 35.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o artigo destacado. Sim: 266; não: 125; total: 391.
Sim · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o artigo destacado. Sim:109; não: 283; abstenção: 3; total: 395.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimida a expressão destacada. Sim:1; não: 306; total: 307.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado.Sim: 307; não: 130; abstenção: 2; total: 439.
Sim · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado.Sim: 230; não: 221; abstenção: 1; total: 452.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o texto destacado. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Sim · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Mantido o artigo destacado. Sim: 310; não: 129; abstenção: 1; total: 440.
Sim · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 668 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 125; abstenção: 5; total: 453.
Sim · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Rejeitado o Recurso. Sim: 157; não: 287 ; abstenção: 1; total: 445.
Não · 19 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 221; não: 172; abstenção: 6; total: 399.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 248; não: 143; abstenção: 3; total: 394.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 267; não: 144; abstenção: 3; total: 414.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto. Sim: 244; não: 144; abstenção: 2; total: 390.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 110; não: 226; total: 336.
Não · 14 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Suprimido o texto destacado. Sim: 220; não: 229; abstenção: 1; total: 450.
Sim · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Mantido o texto destacado. Sim: 294; não: 158; abstenção: 2; total: 454.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Aprovado o texto destacado. Sim: 232; não: 210; abstenção: 2; total: 444.
Sim · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Rejeitada a Emenda nº 507. Sim: 194; não: 261; abstenção: 4; total: 459.
Sim · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 664 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 178; abstenção: 01; total: 456.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 664/2014: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 278; não: 167; abstenção: 1; total: 446.
Não · 13 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 663/2014: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Rejeitada a Emenda nº 11. Sim: 149; não: 285; total: 434.
Sim · 12 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 663/2014: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 663 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 299; não: 120; abstenção: 1; total: 420.
Não · 12 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
Não · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
Sim · 07 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Não · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Obstrução · 06 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 665/2014: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Sim · 06 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.
Sim · 05 de mai. de 2015
Registro oficial