PL 863/2015: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21…
Mantida a expressão destacada. Sim: 223; não: 110; abstenção: 2; total: 335.
Não · 25 de jun. de 2015
Registro oficialPL 863/2015: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21…
Rejeitada a Emenda nº 89. Sim: 125; não: 214; total: 339.
Sim · 25 de jun. de 2015
Registro oficialPL 863/2015: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21…
Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 117; não: 226; abstenção: 2; total: 345.
Não · 25 de jun. de 2015
Registro oficialPL 863/2015: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21…
Mantido o texto destacado. Sim: 226; não: 127; abstenção: 1; total: 354.
Não · 25 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Rejeitada a Emenda nº 80. Sim: 81; não: 300; abstenção: 11; total: 392.
Não · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Rejeitada a Emenda nº 48. Sim: 161; não: 236; total: 397.
Sim · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Rejeitada a Emenda nº 107. Sim: 156; não: 228; abstenção: 1; total: 385.
Sim · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Rejeitada a Emenda nº 65. Sim: 119; não: 279; total: 398.
Não · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 206. não: 179; abstenção: 4; total: 389.
Sim · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 672/2015: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência…
Aprovada a Medida Provisória nº 672 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 287; não: 12; total: 299.
Sim · 24 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 670/2015: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
Aprovada a Emenda nº 16. Sim: 231; não: 143; total: 374.
Sim · 17 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 670/2015: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
Aprovada a Emenda nº 76. Sim: 222; não: 199; abstenção: 2; total: 423.
Sim · 17 de jun. de 2015
Registro oficialMPV 670/2015: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
Rejeitada a Emenda nº 88. Sim: 170; não: 271; abstenção: 1; total: 442.
Não · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.
Não · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.
Obstrução · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.
Sim · 17 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o texto destacado. Sim: 392; não: 43; abstenção: 15; total: 450.
Sim · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada Emenda Aglutinativa nº 56. Não: 404; abstenção: 9; total: 413.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial. Sim: 60; não: 357; abstenção: 3; total: 420.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o art. 14 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 157; não: 277; abstenção: 7; total: 441.
Não · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 60. Sim: 433; não: 7; abstenção: 2; total: 442.
Sim · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 57. Sim: 293; não: 101; abstenção: 53; tota: 447.
Sim · 16 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o art. 7º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, com a alteração proposta em Complementação de Voto. Sim: 386; não: 10; abstenção: 9; total: 405.
Sim · 11 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o art. 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 363; não: 48; abstenção: 1; total: 412.
Não · 11 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda nº 1. Sim: 337; não: 73; abstenção: 2; total: 412.
Sim · 11 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 53. Sim: 419; não: 8; abstenção: 4; total: 431.
Sim · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 54. Sim: 220; não: 225; abstenção: 3; total: 448.
Sim · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 48. Sim: 348; não: 110; abstenção: 3; total: 461.
Sim · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o artigo 8º do Substitutivo. Sim: 134; não: 311; abstenção: 3; total: 448.
Não · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o requerimento de destaque de preferência. Sim: 114; não: 268; abstenção: 2; total: 384 (votação nominal anunciada de ofício).
Não · 10 de jun. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovado o art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 452; não: 19; abstenção: 1; total: 472.
Sim · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 28. Sim: 330; não: 141; abstenção: 1; total: 472.
Sim · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 32. Sim: 56; não: 343; abstenção: 58; total: 457.
Não · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10. Sim: 164; não: 240; abstenção: 66; total: 470.
Sim · 27 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22. Sim: 264; não: 207; abstenção: 4; total: 475.
Sim · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitado o artigo 1º do Substitutivo. Sim: 210; não: 267; abstenção: 5; total: 482.
Não · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 99; não: 369; abstenção: 2; total: 470.
Não · 26 de mai. de 2015
Registro oficialPEC 182/2007: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 21; não: 402; abstenção: 2; total: 425.
Não · 26 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Aprovada a Redação Final, na parte referente ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 6 (Relator: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)). Sim: 273; não: 184; abstenção: 7; total: 464.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficialMPV 668/2015: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril…
Suprimido o dispositivo destacado. Sim: 104; não: 325; total: 429.
Não · 20 de mai. de 2015
Registro oficial