Margareth Buzetti

PL — PL 1447/2026

Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.

Autoria principal · 25 de mar. de 2026

RQS — RQS 236/2026

Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025.

Autoria principal · 24 de mar. de 2026

RQS — RQS 232/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.

Coautoria · 24 de mar. de 2026

REQ — REQ 8/2026 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação atual da utilização de drones agrícolas, especialmente diante das informações de que aproximadamente 75% dos equipamentos em operação encontram-se irregulares, e pelos elevados riscos e violações legais decorrentes da prestação de serviços sem a devida autorização e seguindo os ditames do regulamento vigente no país. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); • representante Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • representante Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); • representante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); • representante Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG); • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL); • representante Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

Autoria principal · 24 de mar. de 2026

REQ — REQ 9/2026 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2026 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País” seja incluído o seguinte convidado: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA.

Autoria principal · 24 de mar. de 2026

PEC — PEC 5/2026

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Coautoria · 23 de mar. de 2026

RQS — RQS 211/2026

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Coautoria · 17 de mar. de 2026

REQ — REQ 6/2026 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.

Autoria principal · 17 de mar. de 2026

RQS — RQS 185/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 15 de mar. de 2026

PL — PL 1061/2026

Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para elevar, nos crimes hediondos, os percentuais de cumprimento da pena privativa de liberdade necessários à progressão de regime penitenciário.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

RQS — RQS 159/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

Coautoria · 08 de mar. de 2026

PEC — PEC 4/2026

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Coautoria · 01 de mar. de 2026

REQ — REQ 32/2026 - CAE

Comparecimento do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das polêmicas envolvendo a gestão do Presidente junto ao órgão.

Autoria principal · 23 de fev. de 2026

RQS — RQS 106/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.

Coautoria · 23 de fev. de 2026

RQS — RQS 107/2026

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar de diligência externa no Terminal Portuário da Cargill em Santarém (PA) e áreas adjacentes do complexo portuário e hidroviário do Rio Tapajós, com o objetivo de averiguar in loco os efeitos operacionais, logísticos, ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes das ocupações indígenas recentes, bem como o impacto sobre a cadeia de escoamento de produção agropecuária e as obras previstas de dragagem/licitação.

Autoria principal · 23 de fev. de 2026

RQS — RQS 101/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

Coautoria · 22 de fev. de 2026

RQS — RQS 88/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".

Coautoria · 19 de fev. de 2026

REQ — REQ 593/2025 - CDIR

Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 02/10/2025 a 29/01/2026.

Autoria principal · 30 de set. de 2025

REQ — REQ 592/2025 - CDIR

Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 01/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.

Autoria principal · 30 de set. de 2025

PL — PL 4812/2025

Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Autoria principal · 28 de set. de 2025

RQS — RQS 708/2025

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

Coautoria · 23 de set. de 2025

RQS — RQS 656/2025

Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre os principais credores da dívida pública.

Autoria principal · 02 de set. de 2025

PEC — PEC 33/2025

Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

Coautoria · 01 de set. de 2025

RQS — RQS 619/2025

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Coautoria · 11 de ago. de 2025

RQS — RQS 489/2025

Requer a inclusão de apoiamento à Emenda n° 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023.

Autoria principal · 24 de jun. de 2025

PL — PL 2810/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena dos crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.

Autoria principal · 10 de jun. de 2025

PEC — PEC 27/2025

Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Coautoria · 27 de mai. de 2025

RQS — RQS 409/2025

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.

Coautoria · 26 de mai. de 2025

PEC — PEC 26/2025

Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Coautoria · 21 de mai. de 2025

PEC — PEC 24/2025

Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.

Coautoria · 20 de mai. de 2025

REQ — REQ 23/2025 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 854/2025, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; • o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; • representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Senhor Joverci Ferreira de Melo, Presidente da Associação Nova União, localizada no Assentamento Japuranã, no município de Nova Bandeirantes– MT; • o Senhor Marcio kuhn, Morador do Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso – MT.

Autoria principal · 06 de mai. de 2025

REQ — REQ 230/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 05 de mai. de 2025

PEC — PEC 16/2025

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Coautoria · 08 de abr. de 2025

RQS — RQS 245/2025

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.

Coautoria · 01 de abr. de 2025

PL — PL 854/2025

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências.

Autoria principal · 10 de mar. de 2025

PEC — PEC 7/2025

Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.

Coautoria · 23 de fev. de 2025

RQS — RQS 98/2025

Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.

Coautoria · 17 de fev. de 2025

PEC — PEC 5/2025

Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.

Coautoria · 13 de fev. de 2025

RQS — RQS 470/2025

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.

Coautoria · 05 de fev. de 2025

RQS — RQS 5/2025

Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.

Coautoria · 06 de jan. de 2025

PRS — PRS 69/2024

Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.

Coautoria · 11 de dez. de 2024

PRS — PRS 67/2024

Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.

Coautoria · 10 de dez. de 2024

PRS — PRS 48/2024

Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.

Coautoria · 29 de out. de 2024

RQS — RQS 721/2024

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".

Coautoria · 23 de out. de 2024

PEC — PEC 38/2024

Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.

Coautoria · 08 de out. de 2024

PEC — PEC 37/2024

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.

Coautoria · 08 de out. de 2024

PEC — PEC 39/2024

Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.

Coautoria · 08 de out. de 2024

RQS — RQS 674/2024

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Coautoria · 06 de out. de 2024

PEC — PEC 36/2024

Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

Coautoria · 25 de set. de 2024

RQS — RQS 625/2024

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha

Coautoria · 03 de set. de 2024

PEC — PEC 33/2024

Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Coautoria · 03 de set. de 2024

REQ — REQ 40/2024 - CMA

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional”, o PL 1510/2024, que “estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional” e o PL 1474/2024, que “estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências”.

Autoria principal · 13 de ago. de 2024

PEC — PEC 25/2024

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Coautoria · 03 de jul. de 2024

PEC — PEC 26/2024

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.

Coautoria · 03 de jul. de 2024

PL — PL 2664/2024

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.

Coautoria · 01 de jul. de 2024

RQS — RQS 468/2024

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.

Coautoria · 18 de jun. de 2024

RQS — RQS 431/2024

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.

Coautoria · 11 de jun. de 2024

PL — PL 2249/2024

Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria principal · 06 de jun. de 2024

PL — PL 2019/2024

Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica.

Autoria principal · 22 de mai. de 2024

PEC — PEC 18/2024

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Coautoria · 14 de mai. de 2024

RQS — RQS 323/2024

Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.670/2023.

Autoria principal · 08 de mai. de 2024

RQS — RQS 302/2024

Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 06 de mai. de 2024

PEC — PEC 15/2024

Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

Coautoria · 05 de mai. de 2024

REQ — REQ 25/2024 - CSP

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.

Coautoria · 05 de mai. de 2024

RQS — RQS 258/2024

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Autoria principal · 18 de abr. de 2024

PEC — PEC 12/2024

Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.

Coautoria · 08 de abr. de 2024

PL — PL 1127/2024

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autoria principal · 07 de abr. de 2024

RQS — RQS 232/2024

Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.

Coautoria · 07 de abr. de 2024

PEC — PEC 11/2024

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

Coautoria · 31 de mar. de 2024

PEC — PEC 8/2024

Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.

Autoria principal · 24 de mar. de 2024

REQ — REQ 9/2024 - CMA

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 07/2024 – CMA seja incluído os convidados que apresenta.

Autoria principal · 19 de mar. de 2024

PL — PL 839/2024

Altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes.

Autoria principal · 18 de mar. de 2024

PLP — PLP 28/2024

Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.

Autoria principal · 18 de mar. de 2024

RQS — RQS 183/2024

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Coautoria · 18 de mar. de 2024

PL — PL 844/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo o regime semiaberto.

Autoria principal · 18 de mar. de 2024

REQ — REQ 25/2024 - CAE

Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Sergio Moro, registrada no SEDOL nº SF/24234.11814-79.

Autoria principal · 11 de mar. de 2024

REQ — REQ 5/2024 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre Mulheres rurais: da produção à política. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Carmen Foro, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres; • a Senhora Silvia Massruhá, Presidenta da EMBRAPA; • a Senhora Ana Lúcia Aparecida da Silva, Ouvidora Nacional do INCRA; • a Senhora Mazé Moraes, Secretária de Mulheres da CONTAG; • representante Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • a Senhora Lucilha de Almeida, Vereadora de Terenos/MS; • a Senhora Mara Lúcia Pierdoná.

Coautoria · 05 de mar. de 2024

REQ — REQ 20/2024 - CAE

Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023.

Autoria principal · 04 de mar. de 2024

REQ — REQ 7/2024 - CDH

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, na forma de audiência pública, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, no dia 15 de março de 2024, com o objetivo de discutir prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate a violência contra a mulher.

Autoria principal · 20 de fev. de 2024

REQ — REQ 6/2024 - CDH

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, no dia 15 de março de 2024, com o objetivo de discutir prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate a violência contra a mulher.

Autoria principal · 19 de fev. de 2024

PEC — PEC 2/2024

Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.

Coautoria · 07 de fev. de 2024

PL — PL 6212/2023

Altera o art. 234-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.069, de 02 de outubro de 2020, para permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

Autoria principal · 21 de dez. de 2023

PEC — PEC 67/2023

Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.

Coautoria · 05 de dez. de 2023

REQ — REQ 2/2023 - MPV 1185/2023

Requer a realização de audiência pública com o objetivo discutir a Medida Provisória Nº 1185, de 2023, que trata crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

Autoria principal · 03 de dez. de 2023

PRS — PRS 114/2023

Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.

Coautoria · 28 de nov. de 2023

PRS — PRS 115/2023

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.

Coautoria · 28 de nov. de 2023

PEC — PEC 65/2023

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Coautoria · 26 de nov. de 2023

RQS — RQS 1030/2023

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.

Coautoria · 19 de nov. de 2023

PEC — PEC 60/2023

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.

Coautoria · 08 de nov. de 2023

RQS — RQS 1005/2023

Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.

Coautoria · 07 de nov. de 2023

PEC — PEC 58/2023

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Coautoria · 07 de nov. de 2023

RQS — RQS 1004/2023

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.

Coautoria · 07 de nov. de 2023

RQS — RQS 984/2023

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Coautoria · 06 de nov. de 2023

REQ — REQ 32/2023 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os termos do acordo bilateral realizado entre Brasil e Vietnã, especialmente no que tange à importação de tilápia de águas vietnamitas.

Coautoria · 06 de nov. de 2023

RQS — RQS 968/2023

Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.

Coautoria · 31 de out. de 2023

PEC — PEC 55/2023

Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.

Coautoria · 29 de out. de 2023

PEC 22/2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de fev. de 2026

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 29 de set. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 29 de set. de 2025

PLP 168/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de set. de 2025

MPV 1300/2025

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 16 de set. de 2025

PLP 125/2022

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PLP 192/2023

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 01 de set. de 2025

MSF 52/2025

Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 86/2024

Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

PLP 58/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de ago. de 2025

MSF 36/2025

Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 84/2024

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 53/2025

Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 38/2025

Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 43/2025

Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 85/2024

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 93/2024

Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025

MSF 97/2024

Votação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 83/2024

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 5/2025

Votação nominal do Ofício nº 5, de 2025 - Fernando da Silva Comin (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 9/2025

Votação nominal do Ofício nº 9, de 2025 - Karen Luise Vilanova Batista de Souza (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 2/2025

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2025 - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 41/2025

Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 87/2024

Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2024 - Wadih Nemer Damous Filho (ANS). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 44/2025

Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 8/2025

Votação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 37/2025

Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 42/2025

Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 3/2025

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 91/2024

Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 96/2024

Votação nominal da Mensagem nº 96, de 2024 - Cristiane Collet Battiston (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 89/2024

Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 90/2024

Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2024 - Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 88/2024

Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 35/2025

Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 82/2024

Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 95/2024

Votação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 34/2025

Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2025 - Lorena Giuberti Coutinho (ANPD). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 6/2025

Votação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 45/2025

Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

OFS 7/2025

Votação nominal do Ofício nº 7, de 2025 - Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de ago. de 2025

MSF 31/2025

Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

OFS 4/2025

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

OFS 1/2025

Votação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

MSF 30/2025

Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

MSF 81/2024

Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2024 - Patrícia Barcelos (Ancine). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

MSF 39/2025

Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

OFS 4/2024

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 12 de ago. de 2025

PLP 234/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jul. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jul. de 2025

PEC 137/2019

Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de jul. de 2025

PEC 137/2019

Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de jul. de 2025

MSF 28/2025

Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2025 - Irene Vida Gala (Ruanda). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

MSF 25/2025

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

MSF 29/2025

Votação nominal da Mensagem nº 29, de 2025 - Luís Guilherme Nascentes da Silva (Haiti). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

MSF 26/2025

Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

MSF 27/2025

Votação nominal da Mensagem nº 27, de 2025 - Orlando Leite Ribeiro (República Tcheca). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

MSF 24/2025

Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de jul. de 2025

PLP 167/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de jul. de 2025

MPV 1291/2025

Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 30 de jun. de 2025

RQS 451/2025

(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023). · Resultado: Aprovado

Voto: não · 24 de jun. de 2025

PLP 177/2023

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 24 de jun. de 2025

PLP 177/2023

Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023 · Resultado: Aprovado

Voto: não · 24 de jun. de 2025

PLP 177/2023

Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 24 de jun. de 2025

MSF 19/2025

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de jun. de 2025

MSF 17/2025

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de jun. de 2025

MSF 18/2025

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de jun. de 2025

MSF 12/2025

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2025

MSF 6/2025

Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2025

MSF 10/2025

Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2025

MSF 8/2025

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de mai. de 2025

MSF 7/2025

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de mai. de 2025

MSF 1/2025

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste) · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de mai. de 2025

MSF 5/2025

Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de mai. de 2025

PEC 37/2022

Votação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 26 de mai. de 2025

PEC 37/2022

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2025

PLP 234/2020

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2025

PEC 37/2022

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2025

MSF 3/2025

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 20 de mai. de 2025

MSF 2/2025

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 20 de mai. de 2025

MSF 9/2025

Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 20 de mai. de 2025

MSF 11/2025

Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 20 de mai. de 2025

PL 2159/2021

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 20 de mai. de 2025

MSF 4/2025

Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 20 de mai. de 2025

PEC 81/2015

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2025

PEC 81/2015

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2025

PLP 48/2023

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 28 de abr. de 2025

PEC 2/2016

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 07 de abr. de 2025

PEC 2/2016

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 07 de abr. de 2025

PL 2088/2023

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 31 de mar. de 2025

PLP 201/2019

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 31 de mar. de 2025

PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 18 de mar. de 2025

PLP 192/2023

Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 17 de mar. de 2025