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11.391 registros
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais
· 07 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
· 30 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).
· 10 de jun. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.
· 02 de jun. de 2026
Registro oficialDá nova redação à MPV 1357/2026
· 18 de mai. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
· 16 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
· 10 de abr. de 2026
Registro oficialRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialPARECER DE PLENÁRIO PDL 41/26 - ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialRedação Final ao PDL 41/2026
· 25 de fev. de 2026
Registro oficialOfício nº 1/2026-Lid. Republicanos indicando o Deputado Augusto Coutinho como Líder do Republicanos para a Sessão Legislativa de 2026.
· 05 de fev. de 2026
Registro oficialRecurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
· 19 de dez. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
· 18 de dez. de 2025
Registro oficialAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
· 10 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
· 02 de dez. de 2025
Registro oficialRequer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
· 30 de out. de 2025
Registro oficialAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
· 01 de out. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PDL 555/2024
· 17 de set. de 2025
Registro oficialRedação Final ao PDL 197/2025
· 17 de set. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
· 03 de set. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
· 05 de ago. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 17 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
· 15 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 15 de jul. de 2025
Registro oficialRequerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho
· 24 de jun. de 2025
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
· 08 de mai. de 2025
Registro oficialCria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.
· 08 de mai. de 2025
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
· 30 de abr. de 2025
Registro oficialRequer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
· 23 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
· 01 de abr. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
· 26 de fev. de 2025
Registro oficialRequer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialRequer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
· 11 de fev. de 2025
Registro oficialRequer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
· 05 de fev. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 20 de dez. de 2024
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
· 20 de dez. de 2024
Registro oficial