Marcos do Val

PEC — PEC 14/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Coautoria · 15 de jun. de 2026

REQ — REQ 239/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

Autoria principal · 09 de jun. de 2026

PEC — PEC 12/2026

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Coautoria · 27 de mai. de 2026

REQ — REQ 197/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 18 de mai. de 2026

REQ — REQ 10/2026 - CSP

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados.

Autoria principal · 18 de mai. de 2026

PEC — PEC 10/2026

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Coautoria · 13 de mai. de 2026

PEC — PEC 6/2026

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Coautoria · 28 de abr. de 2026

REQ — REQ 129/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão politica no Estado

Autoria principal · 14 de abr. de 2026

REQ — REQ 101/2026 - CDIR

Requer licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF.

Autoria principal · 06 de abr. de 2026

PEC — PEC 5/2026

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Coautoria · 23 de mar. de 2026

REQ — REQ 4/2026 - CRE

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto a especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil voltadas a atividades de cooperação e desenvolvimento científico e tecnológico de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

REQ — REQ 5/2026 - CRE

Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

REQ — REQ 6/2026 - CRE

Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, desenvolvidas em cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

REQ — REQ 8/2026 - CRE

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

REQ — REQ 7/2026 - CRE

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual.

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

RQS — RQS 159/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

Coautoria · 08 de mar. de 2026

PL — PL 1034/2026

Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Autoria principal · 08 de mar. de 2026

PEC — PEC 4/2026

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Coautoria · 01 de mar. de 2026

REQ — REQ 20/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 22 de fev. de 2026

PEC — PEC 2/2026

Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

Coautoria · 10 de fev. de 2026

RQS — RQS 10/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.

Coautoria · 11 de jan. de 2026

PEC — PEC 1/2026

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Coautoria · 01 de jan. de 2026

REQ — REQ 35/2025 - CRE

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a governança das terras raras e de outros minerais críticos e estratégicos no Brasil, os riscos à soberania nacional e à agregação de valor, bem como as recentes transações societárias, contratuais e comerciais envolvendo ativos minerais brasileiros, com destaque para operações com a República Popular da China e tratativas/financiamentos com os Estados Unidos.

Autoria principal · 18 de dez. de 2025

RQS — RQS 973/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.

Coautoria · 16 de dez. de 2025

REQ — REQ 778/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política.

Autoria principal · 15 de dez. de 2025

REQ — REQ 143/2025 - CDH

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país.

Autoria principal · 04 de dez. de 2025

PEC — PEC 47/2025

Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

Coautoria · 02 de dez. de 2025

RQS — RQS 906/2025

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.

Coautoria · 01 de dez. de 2025

PEC — PEC 45/2025

Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Coautoria · 01 de dez. de 2025

RQS — RQS 894/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.

Coautoria · 30 de nov. de 2025

RQS — RQS 887/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Coautoria · 30 de nov. de 2025

RQS — RQS 896/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria

Coautoria · 30 de nov. de 2025

PEC — PEC 44/2025

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Coautoria · 24 de nov. de 2025

REQ — REQ 725/2025 - CDIR

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 25/11/2025 a 27/11/2025

Autoria principal · 23 de nov. de 2025

RQS — RQS 838/2025

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 10 de nov. de 2025

PEC — PEC 43/2025

Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

Coautoria · 09 de nov. de 2025

PEC — PEC 42/2025

Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Coautoria · 09 de nov. de 2025

REQ — REQ 688/2025 - CDIR

Requeiro, nos termos do art. 43, I, Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº 533/2025-CDIR, licença saúde de 28/08/2025 a28/10/2025.

Autoria principal · 06 de nov. de 2025

PEC — PEC 41/2025

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Autoria principal · 05 de nov. de 2025

RQS — RQS 822/2025

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 04 de nov. de 2025

PL — PL 5651/2025

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo, com violência.

Autoria principal · 03 de nov. de 2025

PEC — PEC 39/2025

Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Coautoria · 28 de out. de 2025

REQ — REQ 533/2025 - CDIR

Requer licença nos termos do art. 43, I, de 28/08/2025 a 21/12/2025.

Autoria principal · 03 de set. de 2025

REQ — REQ 525/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política no Estado

Autoria principal · 01 de set. de 2025

RQS — RQS 618/2025

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.

Coautoria · 19 de ago. de 2025

RQS — RQS 619/2025

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Coautoria · 11 de ago. de 2025

PL — PL 3237/2025

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas.

Autoria principal · 02 de jul. de 2025

INS — INS 56/2025

Sugere ao Poder Executivo a criação da Agência Nacional de Cibersegurança.

Autoria principal · 02 de jul. de 2025

PEC — PEC 29/2025

Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Coautoria · 30 de jun. de 2025

PL — PL 3026/2025

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do crime cometido por meio da internet ou rede de computadores.

Autoria principal · 23 de jun. de 2025

PL — PL 3027/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o tipo penal que trata do crime de invasão de dispositivo informático e criar os crimes de interferência em sistema informático e de inserção de dados falsos em sistema particular de informações.

Autoria principal · 23 de jun. de 2025

REQ — REQ 13/2025 - CRE

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores avalie a criação de Grupo de trabalho para elaboração de um plano nacional de cibersegurança.

Autoria principal · 23 de jun. de 2025

PL — PL 2854/2025

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos.

Autoria principal · 11 de jun. de 2025

PL — PL 2853/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária.

Autoria principal · 11 de jun. de 2025

PL — PL 2855/2025

Revoga o § 5º do art. 171 do Código Penal, para dispensar a representação da vítima no crime de estelionato, tornando-o crime de ação pública incondicionada.

Autoria principal · 11 de jun. de 2025

RQS — RQS 438/2025

Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.

Coautoria · 09 de jun. de 2025

REQ — REQ 355/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 08 de jun. de 2025

RQS — RQS 432/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.

Coautoria · 04 de jun. de 2025

PEC — PEC 27/2025

Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Coautoria · 27 de mai. de 2025

PL — PL 2579/2025

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais.

Autoria principal · 26 de mai. de 2025

RQS — RQS 403/2025

Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 22/2025.

Autoria principal · 25 de mai. de 2025

PEC — PEC 24/2025

Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.

Coautoria · 20 de mai. de 2025

PL — PL 2380/2025

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.

Autoria principal · 19 de mai. de 2025

PL — PL 2381/2025

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para aprimorar a atuação integrada das guardas municipais.

Autoria principal · 19 de mai. de 2025

RQS — RQS 366/2025

Requer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília

Coautoria · 12 de mai. de 2025

REQ — REQ 273/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 12 de mai. de 2025

PL — PL 2051/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Autoria principal · 04 de mai. de 2025

PL — PL 2052/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Autoria principal · 04 de mai. de 2025

INS — INS 23/2025

Sugere ao Poder Executivo que adote medidas para a implantação de pontos de parada e descanso no Estado do Espírito Santo, para a poda de árvores na BR-259 e na BR-262 e para prestação de informações sobre alterações de trânsito.

Autoria principal · 29 de abr. de 2025

REQ — REQ 206/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 28 de abr. de 2025

PL — PL 1807/2025

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a projetos de desenvolvimento, teste e incorporação de novas tecnologias da informação e comunicação, inclusive de inteligência artificial, para auxiliar os órgãos de segurança pública no combate à criminalidade.

Autoria principal · 22 de abr. de 2025

PL — PL 1796/2025

Cria ações e programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça devido ao combate ao crime organizado.

Autoria principal · 22 de abr. de 2025

REQ — REQ 176/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 21 de abr. de 2025

PEC — PEC 16/2025

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Coautoria · 08 de abr. de 2025

REQ — REQ 138/2025 - CDIR

Requer Licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, e art. 55, III, da Constituição Federal.

Autoria principal · 06 de abr. de 2025

RQS — RQS 249/2025

Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.

Coautoria · 02 de abr. de 2025

REQ — REQ 97/2025 - CDIR

Requer licença nos termos dos artigos 13 e 215,I,b, RISF e art. 55, III, CF.

Autoria principal · 30 de mar. de 2025

REQ — REQ 78/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 23 de mar. de 2025

RQS — RQS 206/2025

Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.

Coautoria · 23 de mar. de 2025

REQ — REQ 26/2025 - CDH

Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025.

Autoria principal · 18 de mar. de 2025

REQ — REQ 56/2025 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 16 de mar. de 2025

PL — PL 880/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes.

Autoria principal · 10 de mar. de 2025

PLP — PLP 45/2025

Altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre limites aplicáveis às despesas com publicidade e propaganda, em montante não superior ao das despesas liquidadas com segurança pública.

Autoria principal · 19 de fev. de 2025

RQS — RQS 98/2025

Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.

Coautoria · 17 de fev. de 2025

PEC — PEC 4/2025

Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.

Coautoria · 10 de fev. de 2025

PEC — PEC 53/2024

Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.

Coautoria · 18 de dez. de 2024

REQ — REQ 740/2024 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 15 de dez. de 2024

REQ — REQ 53/2024 - CCJ

Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 415U ao PLP 68/2024.

Autoria principal · 11 de dez. de 2024

REQ — REQ 54/2024 - CCJ

Requer destaque para votação em separado da Emenda 1676 ao PLP 68/2024

Autoria principal · 11 de dez. de 2024

PEC — PEC 50/2024

Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.

Coautoria · 11 de dez. de 2024

REQ — REQ 50/2024 - CCJ

Requer os termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1842 ao PLP 68/2024,

Autoria principal · 11 de dez. de 2024

REQ — REQ 55/2024 - CCJ

Reque, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2115 ao PLP 68/2024,

Autoria principal · 11 de dez. de 2024

REQ — REQ 735/2024 - CDIR

Requer licença para o desempenho de missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 10 de dez. de 2024

PEC — PEC 46/2024

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.

Coautoria · 03 de dez. de 2024

PEC — PEC 47/2024

Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.

Coautoria · 03 de dez. de 2024

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 14 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de jul. de 2026

PLP 73/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jun. de 2026

PLP 128/2022

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 09 de jun. de 2026

OFS 4/2026

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 09 de jun. de 2026

PLP 55/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 08 de jun. de 2026

PLP 11/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2026

MSF 1/2026

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 15/2026

Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 18/2026

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 16/2026

Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 17/2026

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 19/2026

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 14/2026

Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 2/2026

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 25/2026

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 7/2026

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 1/2026

Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 16/2025

Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 8/2026

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 19/2025

Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 18/2025

Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 17/2025

Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 12/2026

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 3/2026

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 2/2026

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

MSF 85/2025

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 68/2025

Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 70/2025

Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 69/2025

Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 62/2025

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 65/2025

Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

PDL 249/2026

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 57/2025

Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 84/2025

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 80/2025

Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 61/2025

Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026

MSF 63/2025

Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 83/2025

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 3/2026

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 47/2025

Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026

MSF 55/2025

Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026

MSF 64/2025

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026

MSF 56/2025

Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026

MSF 46/2025

Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 07 de abr. de 2026

PLP 6/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 24 de mar. de 2026

PLP 77/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 23 de mar. de 2026

PL 896/2023

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mar. de 2026

PLP 14/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 23 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 23 de fev. de 2026

PL 2162/2023

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 16 de dez. de 2025

PL 2234/2022

Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 16 de dez. de 2025

RQS 857/2024

Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 16 de dez. de 2025

PLP 143/2020

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 09 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PL 5582/2025

Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 09 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

RQS 911/2025

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PLP 163/2025

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 02 de dez. de 2025

PLP 185/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 24 de nov. de 2025

OFS 12/2025

Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 60/2025

Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 76/2025

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 67/2025

Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

OFS 10/2025

Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

OFS 15/2025

Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 77/2025

Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

MSF 78/2025

Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

OFS 13/2025

Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

OFS 14/2025

Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

OFS 11/2025

Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 11 de nov. de 2025

PLP 204/2025

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 21 de out. de 2025

PL 769/2024

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 20 de out. de 2025

PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 06 de out. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: licença · 29 de set. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 29 de set. de 2025

PLP 168/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 23 de set. de 2025

MPV 1300/2025

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 16 de set. de 2025

PLP 192/2023

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 01 de set. de 2025

PLP 125/2022

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 01 de set. de 2025

MSF 43/2025

Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de ago. de 2025

MSF 93/2024

Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025