Marcos Cintra

PL — PL 7233/2002

Permite que as agências lotéricas se integrem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

— · 16 de out. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação.

— · 22 de ago. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

— · 19 de ago. de 2002

SBT — SBT 1/0

— · 19 de ago. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3460/2000, apensado.

— · 28 de jun. de 2002

REQ — REQ 3/2002

Requer a realização de Audiências Públicas para debaterem a proposta do Imposto Único Federal.

— · 14 de jun. de 2002

REQ — REQ 37/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 142/00 na Ordem do Dia desta Comissão

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 36/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.286/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 35/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.289/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 34/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.856/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 33/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.288/01 (apensado ao PL nº 4.215/01) na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 32/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.287/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 12 de jun. de 2002

REQ — REQ 169/2002

Solicita a desapensação da PEC 474/01 da PEC 183/99

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 25/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.412/00 (apensado ao PL. 2.119/99) na Ordem do Dia desta Comissão. PREJUDICADA: Aprovado, em 22/05/02, o parecer do relator, Deputado Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2.119/99, dos apenados e do Substitutivo da CSSF.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 24/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.391/01 (apensado ao PL. 3.288/97) na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 23/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.417/01 (apensado ao PL. 4.508/01) na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 21/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.721/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 22/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.995/00 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 20/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.722/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 19/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 205/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

REQ — REQ 18/2002

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 190/01 na Ordem do Dia desta Comissão.

— · 04 de jun. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação, com substitutivo.

— · 31 de mai. de 2002

SBT — SBT 1/0

— · 31 de mai. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação, com emenda.

— · 15 de mai. de 2002

EMR — EMR 1/0

Suprima-se da redação proposta no art. 1º do projeto para o art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996

— · 15 de mai. de 2002

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação.

— · 09 de mai. de 2002

REQ — REQ 26/2002

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA.

— · 09 de mai. de 2002

REQ — REQ 18/2002

Propõe a realização de audiência pública conjunta para debater as relações do Brasil com os Estados Unidos com enfoque para a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

— · 02 de mai. de 2002

REQ — REQ 12/2002

PROPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA ANÁLISE DOS PROJETOS QUE ALTERAM A LEI DO SIMPLES.

— · 10 de abr. de 2002

REQ — REQ 13/2002

Propõe a criação de grupo de trabalho conjunto das Comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Finanças e Tributação, para análise dos projetos que alteram a Lei do SIMPLES

— · 10 de abr. de 2002

PL — PL 6409/2002

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei n.º 401, de 30 de dezembro de 1968, que "altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".

— · 27 de mar. de 2002

REQ — REQ 6/2002

Propõe a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos.

— · 14 de mar. de 2002

REQ — REQ 5/2002

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro, com a participação do Senhor Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central

— · 14 de mar. de 2002

REQ — REQ 5/2002

Propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

— · 14 de mar. de 2002

REQ — REQ 2/2002

Propõe a realização de Audiência Pública para discutir a imposição de barreiras as exportações de aço do Brasil impostas pelos Estados Unidos.

— · 08 de mar. de 2002

REQ — REQ 42/2001

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de abril de 2002, às 10 horas, com o intuito de homenagear a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE.

— · 19 de dez. de 2001

PEC — PEC 474/2001

Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

— · 13 de dez. de 2001

INC — INC 2776/2001

Sugere ao Poder Executivo revisão das normas administrativas que fixam em dobro a cobrança da taxa para emissão de 2ª via de passaporte.

— · 11 de dez. de 2001

PLP — PLP 268/2001

Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.

— · 11 de dez. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

— · 04 de dez. de 2001

REQ — REQ 69/2001

Propõe a realização de audiência pública sobre o tema FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA, em continuidade aos debates iniciados pela Comissão de Economia.

— · 21 de nov. de 2001

REQ — REQ 70/2001

Pede novo despacho para o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."

— · 21 de nov. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

— · 08 de nov. de 2001

SBT — SBT 1/0

— · 01 de nov. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação.

— · 26 de out. de 2001

REQ — REQ 62/2001

propõe Convênio de Cooperação Técnica entre o Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília - UnB e a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, visando a troca de informações, prestação de consultoria, realização de seminários e elaboração de estudos atinenetes aos diversos setores da economia.

— · 17 de out. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas na comissão, e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na comissão.

— · 08 de out. de 2001

REQ — REQ 59/2001

Propõe a criação de GRUPO DE TRABALHO destinado a elaborar o Estatuto do Terceiro Setor, em decorrência do Seminário realizado pela Comissão, em 26 de setembro corrente.

— · 27 de set. de 2001

PL — PL 5417/2001

Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Formação de Condutores no SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

— · 25 de set. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas adotadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da emenda apresentada nesta Comissão.

— · 20 de set. de 2001

REC — REC 178/2001

Recurso contra a apreciação conclusiva de Comissão ao Pl. 3696/00.

— · 20 de set. de 2001

PL — PL 5391/2001

Estabelece isenção de IPI e do II para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins lucrativos.

— · 20 de set. de 2001

INC — INC 2243/2001

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de posto de atendimento ao trabalhador no Municipio de Conchal, localizado no Estado de São Paulo.

— · 20 de set. de 2001

REQ — REQ 49/2001

propõe a realização de audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL e seus impactos para o aumento das atividades econômicas e do desenvolvimento econômico nacional.

— · 05 de set. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

— · 31 de ago. de 2001

REQ — REQ 1/0

— · 30 de ago. de 2001

REQ — REQ 52/2001

requer, nos termos do art. 52, $ 4º, do Regimento Interno da Casa, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.299/00, na Ordem do Dia da reunião imediata, tendo em vista a expiração do prazo para apreciação da matéria no âmbito dessa Comissão.

— · 29 de ago. de 2001

REQ — REQ 48/2001

solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sobre o não cumprimento de normas editadas pela Medida Provisória nº 2.176-78, de 26 de julho de 2001.

— · 29 de ago. de 2001

REQ — REQ 39/2001

A INDICAÇÃO DOS SENHORES MÁRIO KASUO MIURA E CID MORENO DE SOUZA E MIRANDA, PARA OCUPAREM AS FUNÇÕES DE ASSESSORES TÉCNICOS - CNE-12, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 37/00

— · 01 de ago. de 2001

PEC — PEC 378/2001

Dispõe sobre a "contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira", a que se refere a Emenda Constitucional nº 21, de 1999.

— · 21 de jun. de 2001

REQ — REQ 35/2001

propõe a realização de audiência pública para debater " A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS EM CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS", com a presença do Diretor de Serviços Financeiros; do Superintendente Nacional de Loterias e Jogos; do Gerente Nacional de Loterias, e do Gerente Nacional de Bingos e Promoção Comercial da Caixa Econômica Federal.

— · 20 de jun. de 2001

PL — PL 4856/2001

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.

— · 13 de jun. de 2001

PEC — PEC 375/2001

Dá nova redação aos incisos IV e VII do art. 29 fixando o número de Vereadores e estabelecendo sua remuneração máxima nas Câmaras Municipais.

— · 13 de jun. de 2001

PEC — PEC 371/2001

Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 2º ao art. 14 da Constituição Federal.

— · 12 de jun. de 2001

REQ — REQ 31/2001

propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir política comercial externa e políticas de defesa da concorrência, com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; da Secretária de Comércio Exterior - SECEX; do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; do Diretor do Departamento de Defesa Comercial - DECOM; do Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Secretário de Direito Econômico - SDE, e outros especialistas.

— · 08 de jun. de 2001

REQ — REQ 32/2001

propõe a realização de audiência pública com a presença de jornalistas da área econômica dos periódicos Valor Econômico, O Globo, Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros, para discutir a cobertura econômica no âmbito do Poder Legislativo por parte destes veículos de comunicação.

— · 08 de jun. de 2001

REQ — REQ 29/2001

propõe a realização de audiência pública com o intuito de debater os Concursos de Prognósticos.

— · 07 de jun. de 2001

REQ — REQ 28/2001

requer, nos termos do art. 109, III, do Regimento Interno, que este colegiado encaminhe à Mesa Projeto de Resolução que modifica o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, incluindo a palavra "Serviços" na denominação deste órgão técnico, que passa a denominar-se Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços.

— · 07 de jun. de 2001

REQ — REQ 30/2001

propõe a realização de audiência pública para discutir a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústriasde suco de laranja, com a presença de representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; o Professor José Graziano da Silva, especialista em economia agrícola do Instituto de Economia da UNICAMP; representantes da Sociedade Rural Brasileira; da Associação Comercial Industrial e Agropecuária Tabatinga; do Sindicato Rural de Itápolis; da Associação Brasileira de Citricultores; da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura; do Sindicato Rural do Vale do Rio Doce e do Deputado Celso Russomano, autor de requerimento encaminhado ao CADE.

— · 07 de jun. de 2001

PL — PL 4789/2001

Acrescenta § 6º ao art. 43 e parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, respectivamente, vedando a negação de crédito ao consumidor sem que lhe sejam fornecidas as informações que sobre ele constem em cadastros e bancos de dados, e tipificando como crime o descumprimento do disposto no § 6º do art. 43 da mesma lei.

— · 31 de mai. de 2001

REQ — REQ 26/2001

propõem a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil e representantes de Organizações não Governamentais, para discutir a constituição do Estatuto do Terceiro Setor.

— · 30 de mai. de 2001

PLP — PLP 205/2001

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

— · 23 de mai. de 2001

PL — PL 4722/2001

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca.

— · 22 de mai. de 2001

PL — PL 4721/2001

Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.

— · 22 de mai. de 2001

REQ — REQ 24/2001

propõe a realização de ciclo de debates, em reuniões de audiência públicas conjuntas com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater aspectos relevantes à inserção do País na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

— · 15 de mai. de 2001

PL — PL 4643/2001

Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

— · 15 de mai. de 2001

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD).

— · 15 de mai. de 2001

REQ — REQ 17/2001

Propõe a realização Seminário Internacional sobre ALCA.

— · 03 de mai. de 2001

RIC — RIC 3212/2001

Solicita informações ao Ministério da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

— · 02 de mai. de 2001

EMC — EMC 1/2001

— · 25 de abr. de 2001

REQ — REQ 14/2001

propõe a indicação dos senhores Victorino Fernandes Gomes e Flávia Squillaro Credidio Squossoni, para ocuparem as funções de Assessores Técnicos da Comissão, respectivamente, CNE 15 e CNE 14, nos termos do Ato da Mesa n.º 37/00.

— · 18 de abr. de 2001

PRC — PRC 147/2001

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.

— · 17 de abr. de 2001

PL — PL 4487/2001

Dispõe sobre a emissão de títulos da dívida pública para pagamento dos débitos relativos à correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

— · 11 de abr. de 2001

PEC — PEC 339/2001

Dá nova redação ao § 4º do art. 220, da Constituição Federal, incluindo as armas de fogo entre os produtos cuja propaganda se sujeita a restrições legais.

— · 10 de abr. de 2001

RIC — RIC 3124/2001

Solicita informação ao Ministério da Fazenda informações quanto às autorizações de que trata a Lei 5768, de 20 de dezembro de 1971.

— · 05 de abr. de 2001

INC — INC 1581/2001

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que a responsabilidade pela concessão de autorização governamental para a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda seja transferida para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou que retorne ao Ministério da Justiça.

— · 05 de abr. de 2001

REQ — REQ 8/2001

propõe a criação de Subcomissão Especial para tratar dos EXPURGOS DO FGTS, em Substituição à Subcomissão Espeical de Desenvolvimento e Integração Regional.

— · 04 de abr. de 2001

PLP — PLP 190/2001

Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

— · 27 de mar. de 2001

PL — PL 4381/2001

Dispõe sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal.

— · 27 de mar. de 2001

PL — PL 4289/2001

Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

— · 14 de mar. de 2001

PL — PL 4288/2001

Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

— · 14 de mar. de 2001

RIC — RIC 3003/2001

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CONCORRÊNCIAS INTERNACIONAIS 19/99 E 20/99, PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO E 80 MILHÕES DE ULS DE CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO NO FATOR VII AE = OU MAIOR DO QUE 1.

— · 14 de mar. de 2001

PL — PL 4287/2001

Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

— · 14 de mar. de 2001

PL — PL 4286/2001

Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

— · 14 de mar. de 2001

RIC — RIC 2919/2001

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDIDOS DE PENHORA DE BENS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REFIS.

— · 22 de fev. de 2001