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1.915 registros
Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno.
· 21 de set. de 2011
Registro oficialRequer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.
· 21 de set. de 2011
Registro oficialO subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialFixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
· 15 de set. de 2011
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.
· 14 de set. de 2011
Registro oficialRequer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos.
· 17 de ago. de 2011
Registro oficialDispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
· 11 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 11 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialRequer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia nacional do conselheiro tutelar.
· 06 de jul. de 2011
Registro oficialObriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.
· 29 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 09 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 09 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ao PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialEmenda ap PNE
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 03 de jun. de 2011
Registro oficialRequer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos.
· 31 de mai. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 16 de mai. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 12 de mai. de 2011
Registro oficialDispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
· 04 de mai. de 2011
Registro oficialTorna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.
· 04 de mai. de 2011
Registro oficialAltera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
· 04 de mai. de 2011
Registro oficialProíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.
· 04 de mai. de 2011
Registro oficialAltera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.
· 05 de abr. de 2011
Registro oficialAltera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
· 05 de abr. de 2011
Registro oficialInstitui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".
· 05 de abr. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 04 de abr. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 04 de abr. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 04 de abr. de 2011
Registro oficial