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1.915 registros
Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
· 11 de set. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para condicionar a inclusão de dados no Cadastro Positivo ao consentimento prévio, expresso e informado do consumidor.
· 11 de set. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
· 10 de set. de 2025
Registro oficialAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
· 03 de set. de 2025
Registro oficialAlteração do Presidente e 2° Vice – Presidente da Comissão Executiva do Grupo Parlamentar Brasil – Geórgia
· 02 de set. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022
· 27 de ago. de 2025
Registro oficial"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."
· 26 de ago. de 2025
Registro oficialInstitui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
· 25 de ago. de 2025
Registro oficialInstitui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
· 25 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022
· 20 de ago. de 2025
Registro oficialAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.
· 19 de ago. de 2025
Registro oficial· 19 de ago. de 2025
Registro oficial· 19 de ago. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo.
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialRequer aditamento ao Requerimento nº 29/2025, para incluir o nome do Dr. Gustavo Tadeu Zaniboni na lista de convidados para as audiências públicas sobre os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PL nº 1.680/2025).
· 19 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
· 14 de ago. de 2025
Registro oficialInstitui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
· 13 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação.
· 12 de ago. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.
· 06 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2022
· 06 de ago. de 2025
Registro oficialRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4734/2024
· 06 de ago. de 2025
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
· 25 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso possa afetar a habilidade de dirigir.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialDispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 877/2024 e do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências.
· 24 de jul. de 2025
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
· 18 de jul. de 2025
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever a exclusão de crime nos casos de entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências para fins de inspeção em ações de saneamento básico ou de controle sanitário.
· 15 de jul. de 2025
Registro oficialRequer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialAltera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Emenda.
· 14 de jul. de 2025
Registro oficialRequer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
· 02 de jul. de 2025
Registro oficialRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
· 26 de jun. de 2025
Registro oficial