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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
· 09 de ago. de 2016
Registro oficialRequer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
· 09 de ago. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16.
· 09 de ago. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
· 08 de ago. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
· 03 de ago. de 2016
Registro oficial· 02 de ago. de 2016
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
· 01 de ago. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados".
· 11 de jul. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
· 11 de jul. de 2016
Registro oficialCria o Grupo Parlamentar Brasil - República Gabonesa
· 06 de jul. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 06 de jul. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 06 de jul. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2016
Registro oficial"Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 80, de 2015, de autoria dos deputados Valtenir Pereira - PMDB/MT; Márcio Marinho - PRB/BA; Sergio Souza - PMDB/PR e outros".
· 29 de jun. de 2016
Registro oficialRequer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater a segurança pública fora das áreas alvo durante o período da Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro.
· 23 de jun. de 2016
Registro oficialRequer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 156 de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
· 20 de jun. de 2016
Registro oficialRequer a designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 445/2014.
· 20 de jun. de 2016
Registro oficialCom base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016.
· 14 de jun. de 2016
Registro oficialurgência para a apreciação do PRC nº 149/2016.
· 14 de jun. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.
· 07 de jun. de 2016
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 07 de jun. de 2016
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
· 01 de jun. de 2016
Registro oficialRequeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes.
· 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.
· 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação de proposição.
· 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
· 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.
· 31 de mai. de 2016
Registro oficialRequer que a audiência pública proposta nos requerimentos 111/2015 e 133/2016, aprovados nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
· 25 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialRequer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
· 18 de mai. de 2016
Registro oficialProíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Brasil, e dá providências.
· 17 de mai. de 2016
Registro oficialRequer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016.
· 16 de mai. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88.
· 09 de mai. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012.
· 04 de mai. de 2016
Registro oficialRequer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016.
· 04 de mai. de 2016
Registro oficial