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Sugere que sejam promulgados os atos internacionais celebrados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, já aprovados pelo Congresso Nacional e pendentes de promulgação, bem como seja estudada a possibilidade de assinatura de novo instrumento de cooperação, que tenha por parâmetro o Tratado bilateral de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, e promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, também com os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, quais sejam as Repúblicas de Angola; Cabo Verde; Guiné Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
· 13 de mar. de 2018
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.185, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.920, de 2017.
· 19 de dez. de 2017
Registro oficialSugere a elevação do valor limite de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para fins de isenção do ICMS.
· 09 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 09 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela rejeição.
· 09 de nov. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 08 de nov. de 2017
Registro oficialRequer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.867, de 2017, ao Projeto de Lei nº 980, de 2007.
· 08 de nov. de 2017
Registro oficial· 09 de ago. de 2017
Registro oficialParecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
· 09 de ago. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 09 de ago. de 2017
Registro oficialAltera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialAltera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialEMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
· 05 de jul. de 2017
Registro oficialInstitui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
· 27 de jun. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 27 de jun. de 2017
Registro oficialDispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.
· 27 de jun. de 2017
Registro oficial· 13 de jun. de 2017
Registro oficialParecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.
· 13 de jun. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 780/2017
· 29 de mai. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 780/2017
· 29 de mai. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.
· 23 de mai. de 2017
Registro oficialAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.
· 23 de mai. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 25 de abr. de 2017
Registro oficialRelatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
· 19 de abr. de 2017
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 19 de abr. de 2017
Registro oficial· 19 de abr. de 2017
Registro oficialDispõe sobre o cancelamento de serviços móveis, internet, telefonia fixa e tv por assinatura e afins.
· 29 de mar. de 2017
Registro oficialEmenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.
· 17 de mar. de 2017
Registro oficialEmenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.
· 17 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 16 de mar. de 2017
Registro oficialAcrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
· 15 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialEmenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialEMENDA Nº À PEC Nº 287/2016 (Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN) Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................... "Art. 7º ................................................................ ............................................................................. §2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos. § 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho. ..........................................................................................." (NR) ........................................................................................... "Art. 40. ........................................... ..........................
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialDê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016
· 14 de mar. de 2017
Registro oficialAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
· 14 de mar. de 2017
Registro oficial