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Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialAdiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialAplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.
· 21 de mai. de 2019
Registro oficialAltera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialAssegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialRequer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública que irá discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficialModifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialAltera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
· 09 de mai. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.
· 02 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 29 de abr. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face os medicamentos de referência.
· 10 de abr. de 2019
Registro oficialRequer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CESPO, similar ao primeiro realizado em 2017 pela CDEICS, através do REQ.118/2017, para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais.
· 26 de mar. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, acrescentando o art. 43-A, para inabilitar a pessoa condenada por crime praticado com violência contra a mulher para o exercício funções de confiança e cargos em comissão na administração pública.
· 27 de fev. de 2019
Registro oficialRequer o desarquivamento de proposições.
· 05 de fev. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 06 de dez. de 2018
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
· 06 de dez. de 2018
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de criação da TV Câmara, a ser realizada no mês de junho de 2018, a ser realizada no mês de junho de 2018, no Plenário da Câmara dos Deputados.
· 17 de ago. de 2018
Registro oficialEmenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 14 de ago. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialComissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
· 12 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 11 de jul. de 2018
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 10 de jul. de 2018
Registro oficial· 04 de jul. de 2018
Registro oficial· 04 de jul. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emendas.
· 04 de jul. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 13 de jun. de 2018
Registro oficialSugere alteração na legislação tributária federal.
· 22 de mai. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
· 10 de mai. de 2018
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News.
· 10 de mai. de 2018
Registro oficialRequer alteração do número de membros da Subcomissão Especial Empresas Aéreas, de 7 (sete) para 9 (nove) parlamentares.
· 08 de mai. de 2018
Registro oficial· 25 de abr. de 2018
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 25 de abr. de 2018
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016.
· 17 de abr. de 2018
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas.
· 17 de abr. de 2018
Registro oficial