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1.915 registros
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
· 13 de jul. de 2021
Registro oficialEmenda de Plenário PL 3855 de 2020
· 01 de jul. de 2021
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".
· 30 de jun. de 2021
Registro oficialContra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
· 22 de jun. de 2021
Registro oficialAltera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
· 14 de jun. de 2021
Registro oficialNos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.
· 07 de jun. de 2021
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
· 25 de mai. de 2021
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.
· 19 de mai. de 2021
Registro oficialAltera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
· 13 de mai. de 2021
Registro oficialAltera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir os parágrafos 7º e 8º no artigo 43, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.
· 05 de mai. de 2021
Registro oficialAltera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
· 25 de mar. de 2021
Registro oficialEliminar o trecho “arranjos sociais e familiares” do § 4º do art. 373-A da CLT, proposto pelo projeto
· 18 de mar. de 2021
Registro oficialDispõe sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) durante períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências.
· 11 de mar. de 2021
Registro oficialAta da Bancada da Bahia Emendas LOA/2021
· 01 de mar. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
· 25 de fev. de 2021
Registro oficialAltera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
· 24 de fev. de 2021
Registro oficialRequer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5341/2020 que propunha instituir o auxílio home office e dar outras providências.
· 09 de fev. de 2021
Registro oficialComunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
· 02 de fev. de 2021
Registro oficialIndica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.
· 01 de fev. de 2021
Registro oficialIndica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
· 28 de jan. de 2021
Registro oficialConstitui Bloco Parlamentar.
· 07 de jan. de 2021
Registro oficialDispõe sobre a vedação do prazo de validade para a utilização dos créditos do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.
· 10 de dez. de 2020
Registro oficialAltera a Lei nº 9.264, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inclusão da advertência "Se beber, não dirija" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas, bem como a inclusão de imagens que ilustrem o sentido da mensagem.
· 03 de dez. de 2020
Registro oficialInstitui o auxílio home office e dá outras providências.
· 02 de dez. de 2020
Registro oficialRequer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.
· 19 de nov. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.
· 27 de ago. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 986/2020
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialDá nova redação à MPV 987/2020
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª e da 7ª Regiões e dá outras providências.
· 19 de mai. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Educação o adiamento da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).
· 12 de mai. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública.
· 09 de abr. de 2020
Registro oficialAcrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias e urgentes com vistas a impedir a cobrança de juros e multa no atraso pelo pagamento de contas de energia, bem como a vedação de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, durante a pandemia de coronavírus.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério de Minas e Energia, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de gás enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialSugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de água enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.
· 03 de abr. de 2020
Registro oficialCria o Diário de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
· 11 de mar. de 2020
Registro oficialVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. O Relator, ainda, sugere o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária.
· 05 de mar. de 2020
Registro oficialRequer a participação, como co-autor, do Requerimento nº 3276/2019, para que seja realizada Sessão Solene em Homenagem ao dia da Consciência Negra.
· 04 de mar. de 2020
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
· 18 de dez. de 2019
Registro oficialRequer seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
· 03 de dez. de 2019
Registro oficial