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696 registros
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação das deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, com substitutivo.
· 31 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
· 27 de ago. de 2026
Registro oficialAltera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 1756/2025 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1756/2025
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1726/2026
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018
· 11 de ago. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência
· 10 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18, dos PLs 11259/18, 1626/19, 1751/19, 4872/19, 2359/22, 5201/23 e 103/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
· 10 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
· 07 de ago. de 2026
Registro oficialRequer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
· 17 de jul. de 2026
Registro oficialSugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências, no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, para a normatização do art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que assegura aos pescadores artesanais, no âmbito do Pronaf, os mesmos encargos financeiros das operações do Grupo "A".
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialRequer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de crédito do Pronaf asseguradas aos pescadores artesanais pelo art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
· 15 de jul. de 2026
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.
· 23 de jun. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3136/2021
· 09 de jun. de 2026
Registro oficialDispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados.
· 03 de jun. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação.
· 27 de mai. de 2026
Registro oficialRequer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).
· 25 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019
· 22 de mai. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
· 19 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficialAltera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
· 14 de mai. de 2026
Registro oficial· 05 de mai. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 5962/25 e do PL 364/26, apensado, com substitutivo.
· 05 de mai. de 2026
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
· 30 de abr. de 2026
Registro oficialAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialRequerimento de Inversão da Pauta - PL 5962/2025
· 28 de abr. de 2026
Registro oficialReconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação do PL 5739/2025, com emendas.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.
· 14 de abr. de 2026
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emendas.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências.
· 13 de abr. de 2026
Registro oficialAltera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.
· 08 de abr. de 2026
Registro oficial